DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 850 - Dispensar, a pedido, RAIANE LIMA, matrícula Siape Nº 1312790, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mo r r i n h o s / G O,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 851 - Designar RONALDO VIEIRA DE SOUSA, matrícula Siape Nº 1990758, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de Ocorrências Policiais, código FCE 1.02, da Divisão de
Fiscalização de Transporte, da Coordenação de Policiamento e Fiscalização, da Coordenação-
Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 852 - Dispensar, a partir de 24 de abril de 2025, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
NETO, matrícula Siape Nº 1371098, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços,
código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da
Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Fe d e r a l .
Nº 853 - Dispensar, a contar de 1º de abril de 2025, LUCAS VIANA SOUSA COSTA, matrícula
Siape Nº 2194981, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do Chefe do Setor de Segurança da Aviação, código FCE 1.02, da
Divisão de Operações Aéreas, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 854 - Dispensar EUNICE DOS SANTOS CARTONILHO, matrícula Siape Nº 2317897, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Dispensar CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape Nº 1969472, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Guia
Lopes da Laguna/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Mato Grosso do Sul.
Designar EUNICE DOS SANTOS CARTONILHO, matrícula Siape Nº 2317897,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 855 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEOVALDSON PEREIRA
BESERRA, matrícula SIAPE n° 0749462, ocupante do cargo de Agente Administrativo do
Quadro de
Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal,
lotado na
SPRF/RJ, com
fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo
com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e
artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.043251/2022-90
Nº 856 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao
servidor EULER CAETANO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1969497, ocupante do cargo de Policial
Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/MG, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da
Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26,
§ 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica
Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 049.907/2025, emitido pelo Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - MG, no dia 08 de abril de 2025, com data
prevista para reavaliação em 08 de abril de 2028, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.027145/2025-11
Nº
857 -
Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor
NILMARO DE
SOUZA
RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1502873, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RJ, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.030262/2025-52
Nº 858 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELSON MARCO RODRIGU ES
DE LIMA, matrícula SIAPE n° 1502722, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.034742/2025-82
Nº 859 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO CAMARGO
LATARO, matrícula SIAPE n° 1072254, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.000057/2025-42
Nº 860 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDINIR FERREIRA LIMA ,
matrícula 2071829, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela
Lei Complementar n°
144, de 2014, combinado
com o artigo 5°
da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08653.002248/2025-07
Nº 861 - Tornar sem efeito a Portaria n° 841, de 24 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União n° 78 de 25/04/2025 que havia alterado, a partir de
29/03/2012, o fundamento legal da Portaria nº 71, de 06 de março de 2001, publicada
no DOU n° 46 de 07/03/2001, a qual concedeu aposentadoria por invalidez decorrente
de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável
ao Sr. LUIZ TEIXEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 168921, conforme disposto no
Processo n° 08657.009225/2000-27
Nº 862 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a AIDA LUZIA GRANZOTTO, na
condição de cônjuge do instituidor TADEU ALTAMIR GRANZOTTO, matrícula SIAPE nº
0168179, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 05 de abril de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.017803/2025-
48
Nº 863 - Implantar pensão indenizatória para o Sra. Leonidas de Oliveira Nery Santos
e Mathias De Oliveira Nery Santos, pensão mensal indenizatória arbitrada em favor da
viúva e do filho menor da vítima fatal do acidente, corresponda a 1/3 (um terço) do
valor de um salário mínimo rateado entre os dois beneficiários, até a data em que o
falecido completaria 75 anos, em 17/05/2042, em cumprimento à decisão contida no
processo n° PROCESSO: 0004274-03.2014.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004274-
03.2014.4.01.3314, TRF
1° Região, bem como
Parecer de Força
Executória n°
00672/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU,
considerando
o
disposto
no
Processo
administrativo SEI n° 00734.001129/2024-36
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08700.002338/2025-87
No Despacho Decisório nº
40/2025/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao
processo nº 08700.002338/2025-87, publicado do DOU nº 45, página 44, Seção 2 de 7 de
março de
2025, onde se lê:
" participar dos eventos
Seminário Internacional
"Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional" e ICN Annual Conference, a
serem realizados em Madri e Edimburgo, respectivamente, de 3 a 11 de maio de 2025",
leia-se: " participar dos eventos Reunião Técnica, Seminário Internacional "Infraestrutura,
Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional" e ICN Annual Conference, a serem realizados
em Londres, Madri e Edimburgo, respectivamente, de 01 a 11 de maio de 2025."
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 215, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar PATRÍCIA CORREA COSTA ITO para o encargo de 1ª substituta da
Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral da
Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com
base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas
pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:
Nº 217 - Exonerar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2025, LILIANE PEREIRA CASTRO do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da
Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.05.
Nº 219 - Nomear SUELEN GERONIMO RODRIGUES SILVA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da Coordenação de Logística da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 651, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Designar ESTER OBRECHT BENSADON, matrícula SIAPE n. 171****, para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora,
código
FCE 1.10,
da Coordenação
de
Avaliação Ambiental
de Agrotóxicos,
seus
Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias
Químicas,
da
Diretoria
de
Qualidade
Ambiental,
deste
Instituto,
durante
os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 652, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, CLARA WANDENKOLCK SILVA ARAGAO, matrícula SIAPE
n. 164****, do encargo de substituta
da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos,
seus
Componentes e
Afins,
da Coordenação-Geral
de
Avaliação
e Controle
de
Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
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