DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 22 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nº 1.482 Dispensar, a pedido, LUIZ GUSTAVO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1513492, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que ocupa.
Nº 1.484 Designar LUCAS DANILO DA SILVA DURAES, matrícula SIAPE nº 2168455, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Parque
Nacional da Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.485 Designar LUCAS DANILO DA SILVA DURAES, matrícula SIAPE nº 2168455, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07,
do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME Nº 32, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar LEONEL CERQUEIRA SANTOS, para exercer a Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador-Geral
de Informações
Integradas
do
Departamento de
Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição
Energética e Planejamento, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 136, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.014126/2025-13,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: Carlos Alberto Calixto Mattar. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente - CGE
I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Alemanha.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Intersolar Europe
2025" e visita técnica ao Huawei Nuremberg Research Center. PERÍODO: De 4 a 11 de maio
de 2025, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Guilherme Vieta Junqueira. CARGO/FUNÇÃO: Gerente Substituto - CCT
IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Alemanha.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Intersolar Europe
2025" e visita técnica ao Huawei Nuremberg Research Center. PERÍODO: De 4 a 11 de maio
de 2025, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 137, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.005789/2025-47, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 112, de 24 de abril de 2023, publicada
no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 5º ..............................................................
(...)
II - Ana Luisa Gonçalves de Castro, como substituta da Coordenadora do Núcleo
de Orçamento em suas ausências e afastamentos; (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 182, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024,
e demais alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar JULIO CESAR MELLO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1423510, do cargo de Superintendente Executivo da ANM, código CGE III.
Art.
2º 
Esta Portaria
de
Pessoal
entra
em
vigor na
data
de
sua
publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 100, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 8 de abril de 2025, ADRIANA PEREIRA DE
MENDONCA, CPF nº ***.364.247-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de
Coordenadora da Dívida Ativa, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no Escritório de
Brasília. (Processo SEI nº 48610.209556/2025-74)
PATRICIA HUGUENIN BARAN
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.003080/2024-60, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país da Senhora MAISA BASTOS ABRAM, Chefe do Departamento de
Recursos Minerais (DEREM), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Lima, Peru,
com ônus, no período de 04 a 08/05/2025. A referida viagem tem como objetivo
participação no XIV Congresso Internacional de Prospectores e Exploradores - Pro EXPLO
2025.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GMMULHERES N° 69, DE 28 DE ABRIL DE 2025
MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, Aparecida Gonçalves, no uso das
atribuições previstas no Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 2, Edição
Especial do Diário Oficial da União, em 1º de janeiro de 2023, e considerando os termos
do art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1° Reconduzir a Comissão de Sindicância Acusatória n° 21260.002482/2024-
27, designada pela Portaria n° 93 de 31 de outubro de 2024, publicada no Boletim de
Serviço n° 213, de 04 de novembro de 2024, tendo como último ato a Recondução
efetivada pela Portaria n° 32, de 25 fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União,
edição n° 41, Seção 2, de 27 de fevereiro de 2025.
Art. 2° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 91, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.000904/2025-19, resolve:
Art. 1º Nomear MINÉIA CAPISTRANO DA LUZ, para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Gabinete-COGAB-SENATP, da Secretaria
Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Politica-SENATP, neste
Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 92, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº
12.227, de 21 de outubro de 2024, demais informações que constam no Processo nº
21260.001142/2025-60, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA, matrícula 1439342, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Ouvidor, código FCE 1.13, da
Ouvidoria- OUV, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 93, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro
de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001080/2025-96,
resolve:
Art. 1º Exonerar DEJANY CRISTINA PEREIRA SCHRADER, matrícula Siape
3405302, do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete- GAB-SE, da
Secretaria- Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, a partir de 30 de
abril de 2025.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 13, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, de 22 de janeiro de 2025, Seção 2, página 39.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 94, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de
21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº
21260.001248/2025-63, resolve:
Art. 1º Dispensar GRAZIELE CARRA DIAS, matrícula nº 3340585, da função
de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria-OUV, deste Ministério das Mulheres-
MMULHERES, a partir de 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES