DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 252, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do Porto de Imbituba, CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA (Titular), CPF nº 023.***.***-
03, representante do poder público, indicado pela Administração do Porto de Imbituba -
SCPAR.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 254, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do Porto de Angra dos Reis, DANIEL LEAL DE SANT'ANNA (Titular), CPF nº
889.***.***-49 e JORGE ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA (Suplente), CPF nº 008.***.***-35, ,
representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Estivadores - FNE.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
R E T I F I C AÇ ÃO
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Retificar a Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no DOU, no
dia 17 de março de 2025, edição nº 51, página 53, Seção 2, para que passe a constar:
Onde se lê: "Designar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto
organizado de São Francisco do Sul"
Leia-se: "Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade
Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul".
ALEX SANDRO. DE ÁVILA
R E T I F I C AÇ ÃO
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Retificar a Portaria nº 122, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOU, no
dia 03 de abril de 2025, edição nº 64, página 51, Seção 2, para que passe a constar:
Onde se lê: "Designar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto
organizado de Cabedelo",
Leia-se: "Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade
Portuária - CAP do porto organizado de Cabedelo".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.011797/2025-82,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, do Cargo Comissionado
Técnico de Coordenador de Centros de Treinamento e Simuladores, código CCT IV, da
Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da
Aviação Civil desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São
Paulo e São José dos Campos (SP).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.011797/2025-82,
resolve:
N O M EA R
RAIMUNDO NONATO PEREIRA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1763777, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Centros de Treinamento e
Simuladores, código CCT IV, na Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, da
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, em Brasília (DF), com
localização física no Rio de Janeiro - RJ, para execução de suas atividades.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248/SGP, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.035174/2025-94, resolve:
DISPENSAR
ALEXANDRE PALMA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 2390987, do encargo de
substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Educação para o
Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, código CGE IV,
da Gerência
de Regulação
das Relações de
Consumo, da
Superintendência de
Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249/SGP, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.035174/2025-94, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA AIOLFI, matrícula SIAPE nº 1575814, para exercer o encargo de
primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Educação para
o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, código CGE IV,
da Gerência de
Regulação das Relações de Consumo,
da Superintendência de
Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250/SGP, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.035174/2025-94, resolve:
D ES I G N A R
KENYS MENEZES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1698018, para exercer o
encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros,
código CGE IV, da Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência
de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251/SGP, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.035800/2025-42, resolve:
D ES I G N A R
ANA ELISABETE MITIKO MATSUMOTO MIURA, matrícula SIAPE nº 0209735, para
exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Normas e Projetos Estratégicos, código CCT IV, na Gerência de AVSEC e
Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
ficando dispensada do encargo de segunda substituta eventual do referido Cargo
Comissionado.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76/SAF, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no
Processo nº 50300.008925/2025-59, e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria
Colegiada da ANTAQ de nº 585, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA MARZULLO PEDREIRA, matrícula SIAPE nº
2238226, da Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.15, da Diretoria-
Geral.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77/SAF, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no
Processo nº 50300.008925/2025-59, e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria
Colegiada da ANTAQ de nº 585, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TAÍZA REIS DANTAS DE SORDI, matrícula SIAPE nº
1027204, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, na
Diretoria-Geral, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78/SAF, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 453/2022, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, retificada pela Portaria-DG nº 452/2022, e no Processo
nº 50300.008925/2025-59, e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da
ANTAQ de nº 585, resolve:
Art. 1º Remover a pedido, sem mudança de sede, nos termos do art. 36,
parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora JULIANA
MARZULLO PEDREIRA, matrícula SIAPE nº 2238226, Especialista em Regulação de Serviços
de Transportes Aquaviários, da Diretoria-Geral para a Gerência de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, vinculada à Superintendência de ESG e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
PORTARIA Nº 9, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos - APS, no uso das
atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e
considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022, de
10/06/2022, c.c. Portaria nº 33, de 06/11/2024, para atuar no Processo Administrativo de
Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para
conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON POMINI
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