DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025043000074
74
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 164, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marcos César Chaves da Fonseca, Coordenador de
Avaliação Ex Ante, matrícula SIAPE 1893914, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação Ex Ante e Executiva,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos
Econômicos, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos
Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FIRPO
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 161, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.001099/2025-83, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MAÍRA MURRIETA COSTA, matrícula Siape nº 1474586,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Estratégia de
Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Estratégia
de Desenvolvimento e Integração dos Planos da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo
da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 509 - Dispensar JEAN AKIO SHIDA HASHIOKA, CPF nº XXX.077.138-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Tupã, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de
28/04/2025.
Nº 510 - Dispensar MAURICIO SINEZIO SARQUIS PINTO, CPF nº XXX.902.008-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Tupã, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de
28/04/2025.
Nº 511 - Designar MAURICIO SINEZIO SARQUIS PINTO, CPF nº XXX.902.008-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
Tupã, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.02, desta
Fundação.
Nº 512 - Dispensar MARCOS ELI DE ALMEIDA BARBOSA, CPF nº XXX.193.428-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itapeva,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir
de 28/04/2025.
Nº 513 - Dispensar LIVIO ALUIZIO DE CARVALHO, CPF nº XXX.092.747-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Taubaté,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir
de 28/04/2025.
Nº 514 - Designar LIVIO ALUIZIO DE CARVALHO, CPF nº XXX.092.747-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em
Taubaté, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.03, desta
Fundação.
Nº 515 - Designar ALEXANDRE DE JESUS BARRETO, CPF nº XXX.746.858-XX, para substituto
da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Sebastião, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024,
resolve:
Nº 81 - Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO CARLOS DA ROCHA, matrícula nº
775507, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão IV, do
Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo
com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049027.
Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03653.000020/2025-51).
Nº 82 - Conceder aposentadoria a servidora FELIZILDA GOMES DA SILVA, matrícula nº
770956,
ocupante
do
cargo
efetivo de
Técnico
em
Informações
Geográficas
e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código
049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03615.000112/2025-97).
Nº 83 - Conceder aposentadoria ao servidor FERNANDO ANTONIO DE PAIVA RAMOS,
matrícula nº 765188, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código
049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03604.000210/2025-53).
Nº 84 - Conceder aposentadoria ao servidor HENRIQUE OSCAR PIRES DE SOUZA,
matrícula nº 769253, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo
Nº 03653.000034/2025-74).
Nº 85 - Conceder aposentadoria ao servidor JERONIMO PEDRO NOGUEIRA DO COUTO,
matrícula nº 766081, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão
e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do
Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo
com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034.
Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03602.000061/2025-42).
Nº 86 - Conceder aposentadoria ao servidor MAX ATHAYDE FRAGA, matrícula nº
775306,
ocupante
do
cargo
efetivo de
Técnico
em
Informações
Geográficas
e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90.
Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03632.000030/2025-34).
Nº 87 - Conceder aposentadoria ao servidor VALPERINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO,
matrícula nº 769633, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo
Nº 03652.000096/2025-96).
Nº 88 - Conceder aposentadoria ao servidor WANDERLEY ROCHA, matrícula nº 769398,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03632.000032/2025-23).
Nº 89 - Conceder aposentadoria ao servidor WILLIS BATISTA GONCALVES, matrícula nº
767527, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do
Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo
com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049027.
Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03653.000040/2025-21).
Nº 90 - Alterar os termos da Portaria CRH nº 178, de 28/05/2024, publicada na página
72, Seção 2, do D.O.U nº 103 de 29/05/2024, que concedeu aposentadoria voluntária
ao ex-servidor FRANCISCO INACIO DE CARVALHO, matrícula nº 767487, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de
acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e§1º da
Emenda Constitucional Nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010, para aposentadoria
voluntária, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso
I da
Emenda Constitucional
nº 103/2019 e
acrescido da
Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049027.
(Processo nº 03653.000017/2024-56).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 110, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro
de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo nº 03012.000324/2003-58, resolve:
Art. 1º Revogar a licença sem remuneração para acompanhar cônjuge
concedida ao servidor JOSÉ LUIZ ROSSI JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico de
Planejamento e Pesquisa, matrícula nº XX820XX, em virtude de o servidor não mais se
enquadrar nas disposições do art. 84 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para retorno do servidor às atividades
nesta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 245, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do Porto de São Francisco do Sul, MARCELO LUIS CAMPOS (suplente), CPF nº
684.***.***-04, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Empresarial
de São Francisco do Sul-ACISFS.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 246, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria
nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de
5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do Porto de São Sebastião, AGNALDO RODRIGUES DA SILVA (Titular 1), CPF nº 000.***.***-70,
JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA (Titular 2) , CPF nº 335***.***-02, SÉRGIO JOSÉ S A LO M ÃO
(Suplente 1), CPF nº 073.***.***-48 e WELLINGTON DE ARAÚJO MOREIRA (suplente 2), CPF nº
254.***.***-31, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação
Nacional dos Portuários- FNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria
nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de
5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Imbituba,
URBANO LOPES DE SOUSA NETTO (Titular), representante do Poder Público, indicado pela
Administração do Porto de Imbituba - SCPAR.
ALEX SANDRO DE ÁVILA