DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 70, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Emerson Rubens Mesquita Almeida, matrícula SIAPE
nº 1818710, como fiscal titular do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 16/2024,
firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e o Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Maranhão (IFMA), em 26 de novembro de 2024, com observância das
normas legais em vigor.
Art. 2º No exercício das suas atribuições, o servidor terá acesso às informações
pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar
servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do
objeto proposto.
Art. 3º As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência
atribuída ao servidor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das
medidas apropriadas.
Art. 4º Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do
TED será substituído pelo servidor Iuri Alves Gomes, matrícula SIAPE nº 3396376, como
fiscal suplente.
Art. 5º Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o
encerramento da presente ação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 100, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003469/2025-71, resolve:
Designar CARLOS ANTONIO PORTUGUEZ DE ASSUNÇÃO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 105, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo
nº 15000.001069/2025-94, resolve:
Art. 1º Nomear CRISLANE MARIA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula Siape nº
3382327, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Administração
Patrimonial e Serviços Gerais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 106, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001326/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar MURILO SALAZAR SCUDELLER, matrícula Siape nº 3448485,
para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro
de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003963/2025-36, resolve:
Nomear DIOGO GOMES DE ARAÚJO matrícula nº 1562027, para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e
Avaliação da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de
Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos povos Indígenas-
FUNAI, código CCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 59, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.122995/2025-51, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 53, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
de União de 9 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................
..............................................................
II - .........................................................
..............................................................
b) pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social - FENASPS:
1. titular: Cristiano dos Santos Machado, matrícula nº 1.356.783; e
2. suplente: Thiago Manfroi de Oliveira, matrícula nº 1.375.994; e
c) ...............................................................
1. titular: Rolando Medeiros, matrícula nº 0.911.878; e
2. suplente: Rafael Godois Teixeira, matrícula nº 1.491.079.
....................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 10135.101264/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor FERNANDO
VINÍCIUS GOMES, matrícula nº 2.997.574, Técnico do Seguro Social, para desempenhar
suas atividades no Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no Estado do Paraná da
Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 66, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO SUBSTITUTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 10135.000473/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ANDERSON
WILLIAN GONÇALVES BORGES, matrícula nº 1.563.782, Técnico do Seguro Social, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análises Estratégicas, FCE
1.07, da Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Inteligência da
Previdência Social da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 312, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora VERONICA FERRO BARROS,
matrícula SIAPE 0947785, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.097820/2025-06 e Protocolo
de Requerimento GET 1596698217 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 325, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
servidora YONA CUNHA TORRES, matrícula SIAPE 1564154, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média
aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.509802/2022-
20 e Protocolo de Requerimento GET 2032768059 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 327, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor FRANCISCO
FEILOMARCOS DE SOUSA, matrícula SIAPE 1432604, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional
do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.452924/2024-07 e Protocolo
de Requerimento PAT 1150528339 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 331, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve: