DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 20, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
EDUARDO MARCELINO MARTINS NETO, Matricula SIAPE 517132, Cargo Guarda de
Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal
(49034) com base no EC 103 20 §2º I, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de
serviço, GDPST E GACEN.
(Processo SEI nº 25007.000092/2025-55).
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/MS N° 37, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE
7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos
autos do processo nº 25006.000091/2025-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ANIBAL BATISTA DA
SILVEIRA, matrícula SIAPE 0477667, Guarda de Endemias, NI-422/218, Classe "S", Padrão V, com
carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional
103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e
Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 234 - I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DELIO PEREIRA DOS SANTOS,
SIAPE 0561399, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º,
§ 6º, I § 8º, e proventos calculados com base na última remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
Processo nº 25003.000081/2022-62.
Nº 235 - I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS EUGÊNIO GUIM A R Ã ES ,
matrícula SIAPE nº 0482892, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S,
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da
remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
Processo nº 25003.002145/2024-21.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT SAA/MS nº 144, de 12 de fevereiro, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de de fevereiro de 2025, resolve:
Nº 173 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO AIDILTON ALV ES
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0472118, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo
1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art.
26 , parágrafo 2º, inciso II. Código SIAPE: 049027. (Processo nº 25019.000783/2025-10).
Nº 174 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELPIDIO SILVA DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 0587074, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo
1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art.
26 , parágrafo 2º, inciso II. Código: 049027. (Processo nº 25019.000821/2025-34).
Nº 175 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EULINO BARBOSA FILHO, matrícula
SIAPE nº 0583062, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda
Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso
II. Código: 049027. (Processo nº 25019.000500/2025-30).
Nº 177 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO ANTONIO DE M AC E N A
ROCHA, matrícula SIAPE nº 0582915, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I,
da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 ,
parágrafo 2º, inciso II. Código: 049027. (Processo nº 25019.000499/2025-43).
Nº 179 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO JOSE SANTOS DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0585757, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe S, Padrão III, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da
Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo
2º, inciso II. Código: 049027. (Processo nº 25019.000869/2025-42).
Nº 180 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSENILDO LINS DE MELO, matrícula
SIAPE nº 0475098, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso
I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 ,
parágrafo 2º, inciso II. Código: 049027. (Processo nº 25019.000854/2025-84).
Nº 181- Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUI BARBOSA FERNANDES, matrícula
SIAPE nº 0585461, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Classe S, Padrão III, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da
Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo
2º, inciso II. Código: 049027. (Processo nº 25019.000551/2025-61).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Nº 61 CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor NOSVALDO CORREIA VILAR,
matrícula/SIAPE nº 0505941, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial - Nível NI,
Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na
Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data
da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000336/2025-90).
Nº 62 CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor ADILSON TIBURCIO DA SILVA ,
matrícula/SIAPE nº 0473389, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem - Nível
NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na
Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data
da publicação. (Processo "SEI" nº 25008000332/2025-10).
Nº 60 CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor CICERO SOARES ANGELO, matrícula/SIAPE nº
0698053, ocupante do cargo efetivo de Economista - Nível NS, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente
deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso I - Pedágio
de 13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000334/2025-09).
Nº
64
CONCEDER Aposentadoria
Voluntária
ao
servidor
JOÃO PEDRO
DA
SILVA,
matrícula/SIAPE nº 0489854, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível
NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na
Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data
da publicação, (Processo "SEI" nº 25008000338/2025-89).
Nº 63 CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor NILTON PEREIRA DA CRUZ,
matrícula/SIAPE nº 0489828, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível
NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na
Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data
da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000337/2025-34).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de
29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de
acordo com o art. 4, § 6º I da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor CA R LO S
FERNANDO CORUJA AGUSTINI, matrícula SIAPE nº 0576112, no cargo de Médico (NS),
Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério, com proventos
correspondentes ao valor do cargo acima citado, acrescidos de 12% (doze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e demais vantagens do cargo que ocupa.
(Processo nº 25024.000134/2025-40)
JANE CARLA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 46, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de
maio de 2024 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140,
de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição
Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.000102/2025-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JUÇARA TERESINHA DOS
SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE 0558481, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível
Intermediário , Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 4º, § 6º , inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, conforme artigo
26, § 2º, inciso I, da referida Emenda.
Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 47, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de
maio de 2024 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140,
de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento