DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) - PEDRO PAULO
BICHARA BARBOSA, matrícula Siape nº 0650882, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe
S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do
Andaraí, com fundamento no artigo 10,§ 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo acrescido de 14 % (quatorze
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008.
Processo Sei Nº 33367.085411/2024-42.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 98, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com
os termos da PT/SAES/MS nº 83, de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 203, de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/
nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor ALEX
DE MOURA CALDEIRA, matrícula SIAPE:1621485, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, Classe C, Padrão VI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no
Hospital Federal do Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 145.658/2024. Processo Sei
nº 25001.014324/2024-21.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 129, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 30/01/2023 a servidora ALINE GISSELE AZEVEDO
FERREIRA GOULART, matrícula 1744912, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão II,
código
de 
vaga
120172, 
do
Quadro 
de
Pessoal 
deste
Ministério. 
SEI
Nº
33367.019305/2023-90.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 270, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 10/04/2025, a servidora Ana Claudia Navarro
de Figueiredo, matrícula 2.499.388, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível
"S", Classe "S" , Padrão "IV ", com data de admissão em 20/04/2006, nomeada de acordo
com a Portaria nº 118 de 16/03/2006, publicada no DOU nº 55 de 21/03/2006, com
lotação na Área de Assistencia de Enfermagem em hemoterapia deste Hospital Federal dos
Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, nos
termos do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990."
(Processo nº 33433.054168/2025-61)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 271, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, à servidora ANDREIA
LUCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1741579, Classe "C",
Padrão "V", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de
acordo com o art. 10, parágrafo 1º inciso II, da EC 103/2019, com proventos mensais calculados
com base no art. 26, §2º, média aritmética. (Processo sei: 25001.011716/2024-39).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 272, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 28/03/2025, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Nildo Pereira de Albuquerque,
na
qualidade de
cônjuge da
ex-servidora
Leila Maria
Machado de
Albuquerque,
Nutricionista, nível superior, matrícula SIAPE 0.651.772, classe S, padrão V, aposentada;
com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processonº:33433.053272/2025-38).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 273, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma
da
Portaria GM/MS
nº 1670,
de 25/10/2023,
publicada no
DOU/Nº 204,
de
26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº
1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor CARLOS ANTONIO SOARES
LIMA, Agente de Serviços Complementares, SIAPE 0.632.057 Classe "S", Padrão "V",
Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo
com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o
disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da
EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e
demais vantagens a que fizer jus (Processo sei: 33433.055245/2025-08 ).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA N° 246, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora
MARIA DAS GRACAS GAZEL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2772434, ocupante do cargo de
Tecnologista, NS, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base
no Laudo Médico Pericial nº 049.183/2025, expedido por junta médica oficial do Ministério
da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista
(Processo nº 25410.005469/2025-09).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 239, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia ao ISABELA LEBEIS RAMOS, por falecimento do
servidor MAX ROGERIO FREITAS RAMOS, matrícula SIAPE nº 119.978-7, Médico, código NS
309010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 17/04/2025, data do
óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados.
BENEFICIÁRIO: ISABELA LEBEIS RAMOS
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei
8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do
Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, a SECRETÁRIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, SUBSTITUTA, ambas do MINISTÉRIO DA SAÚDE, e o
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições conferidas, respectivamente, pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, e suas alterações, e pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e suas
alterações; e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de
2010, e suas alterações; na Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010, e suas
alterações; e no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da
União nº 40, de 26 de fevereiro de 2025, seção 3, página 114, resolvem:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS,
responsável pela seleção dos projetos de que trata o Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº
1/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2025, seção 3,
página 114, para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, na temática
Informação e Saúde Digital (PET Saúde/I&SD).
Art. 2º A Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS, de caráter
temporário, consultivo e deliberativo, possui as seguintes atribuições:
I - avaliação e seleção dos projetos submetidos no âmbito do Programa de
Educação pelo Trabalho - PET Saúde/Informação e Saúde Digital, conforme critérios e
normas estabelecidos no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025 e na legislação
vigente;
II - elaboração das relações preliminar e final contendo os projetos selecionados,
por ordem decrescente de pontuação, que serão publicadas no Diário Oficial da União e
disponibilizadas no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt-br/seidigi/pet-saude-
digital.
Art. 3º A Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS é composta pelas
seguintes unidades administrativas e respectivos servidores:
I - Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde:
a) Titular: Antonio Ferreira Lima Filho, que coordenará a Comissão Técnico-
Científica Assessora da SEIDIGI/MS;
b) Suplente: Roberta Shirley Alves de Oliveira.
II - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde:
a) Titular: Willian Fernandes Luna;
b) Suplente: Dyego Nascimento Cunha.
III - Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação:
a) Titular: Gabriela Carvalho da Rocha;
b) Suplente: Patrícia Silveira da Costa.
Art. 4º A secretaria executiva da Comissão será exercida pela Secretaria de
Informação e Saúde Digital, que prestará o apoio técnico-administrativo, disponibilizará
estrutura física, logística e de pessoal necessários para viabilizar as atividades da
Comissão.
Art. 5º A Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS se reunirá em
caráter ordinário, no mínimo 1 (uma) vez, para deliberação sobre a análise dos projetos,
mediante videoconferência ou presencialmente, por convocação de sua Coordenação.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de 100% (cem por cento) de sua
composição e o quórum de aprovação é de maioria absoluta.
§ 2º Além do voto ordinário, o Coordenador da Comissão Técnico-Científica
Assessora da SEIDIGI/MS terá o voto de qualidade em caso de empate.
§ 3º A convocação para as reuniões ordinárias ocorrerá por ofício ou meio
eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
§ 4º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples dos presentes.
§ 5º Em caso de empate, caberá à Coordenação da Comissão Técnico-Científica
Assessora da SEIDIGI/MS deliberar sobre os encaminhamentos e proposições necessários.
§ 6º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação da
Comissão, com antecedência mínima de 3 (três) dias.
§ 7º A critério da Coordenação da Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS,
outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a contribuir com as atividades, sem
direito a voto.
Art. 6º A participação dos membros e convidados na Comissão Técnico-Científica
Assessora da SEIDIGI/MS será considerada prestação de serviço público relevante, não
remunerada.
Art. 7º É vedada a criação de subcolegiados.
Art. 8º Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS terá duração de 90
(noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por decisão
conjunta dos titulares da Secretaria de Informação e Saúde Digital, da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde e da Secretaria de Educação Superior.
Art. 9º O relatório final das atividades da Comissão será encaminhado aos
titulares da Secretaria de Informação e Saúde Digital, da Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde e da Secretaria de Educação Superior.