DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 641, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 4º, § 2º da Portaria MTE nº
3, de 2 de janeiro de 2024, publicada no DOU do dia 04 de janeiro de 2024, e no processo
10263.201324/2025-92, resolve:
Art.
1º
Instituir
a
Subcomissão
de
Avaliação
de
Documentos
da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina - SubCAD.
Art. 2º A Subcomissão de Avaliação de Documentos-SubCAD será composta
pelos seguintes membros:
I - Thiago Nunes Rodrigues, matrícula 1703449 - Presidente;
II - Rogério Augusto Ribeiro da Fonseca, matrícula 1258614 - Titular;
III - Sergio Muniz Fenelon, matrícula 1960591 - Titular;
IV - Angelita Joaquina Silveira, matrícula 1067094 - Suplente;
V - Patricia Isabel Gomes Martins Gil, matrícula 1701040- Suplente; e
VI - Anna Benjamin Corrêa, matrícula 1700920- Suplente. Parágrafo Único. Nas
ausências e
afastamentos legais do Presidente
da Subcomissão de
Avaliação de
Documentos-SubCAD, a presidência será exercida pelo membro titular, observando-se a
ordem crescente de designação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA GARCIA IUSKOW
Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina
Substituta
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 340, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na
Portaria nº 628, de 27 de junho de 2023, e considerando as razões expostas no Parecer nº
22/2025/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE SEDE, de 07 de abril de 2025, e no Ofício nº
82995/2025/DG-SEAA/GAB - DG/DNIT SEDE, de 14 de abril de 2025, ambos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no
Processo nº 50000.015439/2025-71, resolve:
Nomear LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA, CPF nº 820.***.***-82, para exercer o
cargo comissionado de Superintende Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Tocantins.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 341, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na
Portaria nº 628, de 27 de junho de 2023, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.015439/2025-71, resolve:
Exonerar, RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA, CPF nº 050.***.***-37, do cargo
de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Tocantins.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores BRUNO LEITÃO PRAXEDES, matrícula
SIAPE nº 3324273, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s ;
LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da
Assessoria Internacional; SABRINA BORGES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1138341, Chefe
da Assessoria de Cerimonial; MILENA SANTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3324605,
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA N E T O,
matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação
Social, todos do Ministério dos Transportes (MT), para acompanharem e assessorarem o
Ministro de Estado no evento "GRI Brazil Infra Summit", a ser realizado na cidade de Nova
Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 18 de maio de 2025, incluindo
o trânsito, com ônus para o MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º,
I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.015604/2025-95.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 121, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência delegada no art. 14, inciso XVII, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 1, fls. 111/112, e
tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais
informações que constam do processo SEI nº 50000.017474/2025-25, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor EMERSON CARLOS PARENTE MACIEL DA SILVA, CPF
nº 875***.***-34, matrícula
SIAPE nº 1807489, ocupante do
cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, licença para tratar
de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, com início em 7 de
maio de 2025.
Art. 2º O servidor público fica impedido de exercer atividades que gerem
conflito de interesse com a administração pública, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº
12.813, de 16 de maio de 2013.
Art. 3º O servidor deve apresentar-se na Unidade de gestão de pessoas do seu
Órgão ou Entidade de lotação para retomar o exercício de suas atribuições funcionais no
primeiro dia útil seguinte ao término do período da licença.
Art. 4 º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 124, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.014244/2025-12, resolve:
Designar DIEGO DE ARAUJO ZUZA, CPF nº 010. ***. ***-63, matrícula SIAPE nº
1504229, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projetos Rodoviários, código FCE 1.10, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 105, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50500.022818/2025-87, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do Roadshow Internacional e encontros
bilaterais com investidores na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 11 a
18 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 48, DE 27 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação
vigente, e considerando o disposto nos arts. 135 a 139 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que
consta do Processo nº 50500.022510/2025-31, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização da Fase de Recuperação do Contrato
de Concessão decorrente do Edital de Concessão nº 02/2021, celebrado com a Via Brasil
BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., destinada ao acompanhamento da execução das
obras e serviços definidos como obrigações do item 3.1 da Frente de Recuperação do
Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - Lessandro de Medeiros Silveira, SIAPE nº 1774672, como Coordenador;
II - Vinícius Viana Dobes, SIAPE nº 3440207, como Coordenador Substituto;e
III - Robson Arthur Kawahira, SIAPE nº 1763386.
Art. 3º Compete à Comissão atuar na fiscalização, com fundamento nas
disposições do Contrato de Concessão e Regulamentos de Concessões Rodoviárias - RCRs,
observadas as orientações técnicas expedidas pela ANTT, devendo ao final emitir o Termo
de Vistoria da Fase de Recuperação.
Art. 4º A Comissão terá vigência até a emissão do Termo de Vistoria da Fase de
Recuperação e o encerramento das providências correlatas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
PORTARIA Nº 54, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação
vigente, e considerando o disposto nos arts. 135 a 139 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que
consta do Processo nº 50500.022516/2025-17, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização da Fase de Recuperação do Contrato
de Concessão decorrente do Edital de Concessão nº 01/2019, celebrado com a Ecovias do
Cerrado S.A., destinada ao acompanhamento da execução das obras e serviços definidos
como obrigações da fase de recuperação.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - Marcelo Alcides dos Santos, SIAPE nº 1682471, como Coordenador;
II - Leonardo Villela de Simone Teixeira, SIAPE nº 1968086; e
III - Hugo Alves Silva Ribeiro, SIAPE nº 1818447-2.
Art. 3º Compete à Comissão atuar na fiscalização da fase de recuperação
contratual, com fundamento nas disposições do Contrato de Concessão, no Programa de
Exploração da Rodovia (PER), em seus aditivos, na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de
dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e demais
normas aplicáveis, observadas as orientações técnicas expedidas pela ANTT, devendo ao
final emitir o Termo de Vistoria da Fase de Recuperação.
Art. 4º A Comissão terá vigência até a emissão do Termo de Vistoria da Fase de
Recuperação e o encerramento das providências correlatas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO.
PORTARIA Nº 54, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação Substituta da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da
Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 50500.020783/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
JOSELITA PIMENTEL DE SOUZA NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 6808326, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico
desta Agência, com fulcro no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 496071,
ocupado pela servidora supracitada, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-A
da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 2.709, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50600.006442/2023-73, resolve:
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