DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Trabalho, e do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, daquela Corte Superior, ocupado
pelo servidor YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, para o quadro de pessoal permanente deste
Tribunal.
Art. 3º LOTAR o servidor YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA na Divisão de
Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, Unidade vinculada à Secretaria de
Recurso de Revista deste Tribunal.
Art. 4º RATIFICAR o servidor YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA no exercício da
função comissionada, nível FC-5, de Assistente da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e
de Ações Coletivas, código 311.
Art. 5º Este Ato terá efeitos a partir de 1º de maio de 2025 e vigência a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 77, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 6/2025, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor HUMBERTO
MALLMANN HORST BEZUSKA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 24/4/2025.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 56, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0003543-
92.2025.5.10.8000, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MARILIA FERNANDES CRUVINEL COSTA, Analista
Judiciário, Classe "A", Padrão 2, Área Judiciária, da função comissionada de Assitente de
Gabinete, Código FC-5, do Gabinete do Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan, com
efeitos a contar de 7/4/2025.
II - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "A",
Padrão 2, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela
servidora MARILIA FERNANDES CRUVINEL COSTA, em decorrência de posse em cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de
7/4/2025.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 514, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste
Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que
aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio
2021/2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no
mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências
habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura
organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as
diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 29/4/2025, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ADRIANO MESADRI HESS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4, da Assessoria
Administrativa da Presidência.
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Gestor de Governança e Metas
PORTARIA GP Nº 517, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1523/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA AZEVEDO DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, -
ESPECIALIDADE: APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §§1º, III, 3ª e 8º, da CF/88, c/c art. 10,
§1º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 116% (centro
e dezesseis por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base
para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir
de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em
conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §§2º, II, e 7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a
partir da publicação, nos termos do art. 188, da Lei n. 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSÁ-LA da função comissionada de Calculista - FC-4, da 8ª Vara do
Trabalho de Porto Velho, a partir da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Gestor de Governança e Metas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 381, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8197/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, EVERTON RIBEIRO DA SILVA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta
Gemignani, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 313, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA 1109/2022, resolve:
Art. 1º Nomear JULIETTE CRISLEY GOMES DOS SANTOS SILVA, candidata
habilitada em 47º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem
classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90,
e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para
exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da
vacância do cargo ocupado por Italo Diego Borges de Resende, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do
processo SEI n.º 0000231-12.2025.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor CLOVIS ROSA DA CRUZ, no
cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, classe "C", padrão
13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região,
com fundamento no art. 40, §§ 4.º, 4.º-A, 8.º e 12, da Constituição Federal e arts. 22 e 26,
caput, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 3.º, III, da Lei Complementar n.º
142/2013 e arts. 4.º, II, 5.º e 12, I, do Anexo V da Portaria MTP n.º 1467/2022, com
proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples de 100% das bases de cálculo
de contribuição relativas aos regimes de previdência a que esteve vinculado (RGPS e RPPS
da União), atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC
41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), sendo os proventos calculados com base no
art. 8.º, I, da LC 142/2013 e art. 12, I, do Anexo V da Portaria MTP n.º 1467/2022,
correspondentes a 100% do período contributivo desde julho de 1994 (nos termos do
caput do art. 26 da EC 103/2019), até a véspera da vigência da concessão, com reajuste
segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40
da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, § 7.º do art. 26 da EC 103/2019 e §
2.º do art. 12 da Portaria MTP n.º 1467/2022) e incidência de contribuição previdenciária
apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18
do art. 40 da CF).
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIA Nº 188, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Nilcimar Andréa Goldner, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de
Vitória - VITV01, a partir de 22/04/2025.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 274, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo
em vista o contido no PROAD n.º 7.000/2024,
Considerando a Portaria GP TRT 19ª n.º 163/2025, publicada no D.O.U. de
19/3/2025, que cessou a remoção do servidor Fernando Antônio de Castro Cardoso,
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, deste Tribunal para o
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
Considerando a licença médica do servidor no período de 26/2/2025 a
26/4/2025, resolve:
Art. 1º Conceder, a contar de 28/4/2025, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor
Fernando
Antônio de
Castro Cardoso,
Analista
Judiciário, Área
Administrativa,
Especialidade: Contabilidade, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/90, com redação dada
pela Lei n. 9.527/1997.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 276, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A
DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas
atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento
Interno, tendo em vista o disposto no PROAD n. 2.268, de 24/4/2025, e
Considerando a remoção temporária da servidora Caroline Alves Fontes
Nunes, Analista Judiciária, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, da Vara do Trabalho de Penedo/AL para a Coordenadoria de Execução da
Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário,
lotado na Vara do Trabalho de Penedo/AL, para exercer o encargo de Oficial de Justiça
Ad hoc a partir da publicação até 31/12/2025.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA

                            

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