DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT21-GP Nº 115, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta do PROAD Nº 1861/2025,
resolve:
CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a CÉLIA MARIA PEREIRA, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de PAULO DE TARSO BEZERRA, servidor aposentado
deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 23, caput, §
4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, alínea "c",
6, da Lei nº 8.213/1991, c/c os artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei
nº 8.112/1990, e alterações, observados os dispositivos acerca da acumulação de
benefícios, contidos no art. 24, § 1º, II, e §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com efeitos a contar de 10/04/2025, data do óbito.
Publique-se no D.O.U., DEJT e no Boletim Interno.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 117, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor SÉRGIO
DE ALBUQUERQUE CABRAL, ANALISTA
JUDICIÁRIO, com lotação na BIBLIOTECA JUIZ VALENTIN CARRION, da Função Comissionada
de ASSISTENTE (37), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 5/5/2025; DESIGNAR a servidora
ANA ELISA DE PAULA MARTINS NUCCI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-
GERAL JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (37), símbolo FC-2,
com efeitos a contar de 5/5/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
ATO DE PENSÃO VITALÍCIA Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conforme Portaria
PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo SEI 0003588-20.2025.4.01.8004, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a VILIAN SILVA DE ASSIS (esposa viúva), em
virtude do falecimento do servidor José Francisco de Assis, do Quadro de Pessoal da Seção
Judiciária da Bahia, nos termos do art. 217, inciso I e art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
do art. 23 e § 7º do art. 26, ambos da EC nº 103/2019, c/c a Resolução nº 643/2020,
alterada pela de nº 924/2024, ambas do CJF.
SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
Juíza Federal
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton
Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo
período de 05 de maio de 2025 a 19 de maio de 2025, em virtude de férias do titular
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 05 de maio de 2025.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
PORTARIA POR Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das
suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo
Decreto nº 88438/1983, notadamente no art. 11, inciso IlI deste Decreto, resolve:
Art. 1º Remanejar como Chefe de Recuperação de Crédito em cargo
comissionado, para exercício na sede do CRBio - 08, a Sra. Adriana Moreira Evangelista,
inscrita no CPF sob o nº xxx.287.66x-xx.
Art. 2º A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração
bruta de R$ 2.691,75 (dois mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).
Art. 3º - O cargo é de livre nomeação e exoneração. Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/04/2025.
CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
- CREF15/PI, no Exercício de suas Atribuições Legais e Regimentais, conferidas pela Lei nº
9.696/98 (alterada pela Lei Nº 14.386/22) e em conformidade com o disposto no artigo 68,
XI, do Regimento Interno do CREF15/PI, resolve:
Art. 1º. Revogar a partir de 22 de abril de 2025, a nomeação do servidor Sr.
RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE, CPF: 006.xxx.xxx-19, do cargo de Encarregado de
Licitações de Contratos do CREF15/PI, por iniciativa do nomeado, cuja publicação ocorrera
no Diário Oficial da União em 14/04/2025, Edição: 71, Seção: 2, Página: 70.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 010/2025.
DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA SEI-Nº 49, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande
do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30
de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de
1958,
Exonera o servidor abaixo relacionado:
JOSE GUILHERME CAMPOS GALPERIM - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre
- exoneração a contar de vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELO HORIZONTE
EDMAR GERALDO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR
DANIELA CORRÊA FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CRT-BA,
no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.639 de 26 de março de 2018;
CONSIDERANDO que a Assessora Especial da Coordenação Financeira deste
CRT-BA, RAFAELA DOS TUPINAMBÁS ROSA, usufruirá de férias no período de 14/04/2025 a
28/04/025;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à função,
no referido período de férias, resolve:
Art. 1º Designar a Assessora I da Gerência Geral, ANDREA DOS TUPINAMBÁS
BANDEIRA, inscrita no CPF sob o n. ***.435.***-15 para exercer as atividades necessárias
do cargo substituído, durante o período de 14/04/2025 a 28/04/2025, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
Art. 2º A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença
a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face
do tempo de ocupação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CRT-BA,
no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.639 de 26 de março de 2018;
CONSIDERANDO
que o
Coordenador Contábil
deste CRT-BA,
LEANDRO
CARVALHO
ESTRELA DO
VALE, usufruirá
de férias
no período
de 16/04/2025
a
30/04/2025.
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à
Contabilidade, no referido período de férias, resolve:
Art. 1º. Designar o assessor JADILSON DA PAZ PESSOA, inscrito no CPF sob o n.
***.896.***-82 para exercer as atividades necessárias ao cargo de Coordenador Contábil,
durante o período de 6/04/2025 a 30/04/2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, resolve:
NOTIFICAR a senhora IVONE BAIA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2387531, que se
encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Orientação
Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº
21044.000577/2024-61, instaurado para regularizar a acumulação de benefícios.
Nesse sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização
dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 10
(dez) dias, opção de recebimento de, apenas, um benefício e renúncia junto ao Órgão do
segundo benefício. Informamos que a não apresentação da opção ensejará na suspensão
do benefício mantido pelo Ministério da Agricultura.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo
art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163,
Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023,
do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não
sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) SEAN CARLOS MEDEIROS SOUZA, CPF nº ***.765.884-**,
para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos
autos do processo administrativo nº 23067.022789/2023-85, nos termos do art. 47 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
MARILENE FEITOSA SOARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA