DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.30029099
.Outros
.E
.Redução de
30% da
tarifa
NMF (será revisada cinco anos
após o
Acordo entrar
em
vigor)
.
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.30031011
.Ampicilina ou seus sais
.C
.
.
.
.30031012
.Amoxicilina ou seus sais
.C
.
.
.
.30031013
.Penicilina G benzatínica
.C
.
.
.
.30031014
.Penicilina G potássica
.C
.
.
.
.30031015
.Penicilina G procaínica
.C
.
.
.
.30031019
.Outros
.B
.
.
.
.30031020
.Contendo estreptomicinas ou seus derivados
.D
.
.
.
.30032011
.Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
.C
.
.
.
.30032019
.Outros
.B
.
.
.
.30032021
.Eritromicina ou seus sais
.C
.
.
.
.30032029
.Outros
.B
.
.
.
.30032031
.Rifamicina SV sódica
.B
.
.
.
.30032032
.Rifampicina
.B
.
.
.
.30032039
.Outros
.B
.
.
.
.30032041
.Cloridrato de lincomicina
.C
.
.
.
.30032049
.Outros
.B
.
.
.
.30032051
.Cefalotina sódica
.C
.
.
.
.30032052
.Ceflacor ou cefalexina monoidratados
.C
.
.
.
.30032059
.Outros
.B
.
.
.
.30032061
.Sulfato de gentamicina
.C
.
.
.
.30032062
.Daunorubicina
.A
.
.
.
.30032063
.Pirarubicina
.A
.
.
.
.30032069
.Outros
.B
.
.
.
.30032071
.Vancomicina
.B
.
.
.
.30032072
.Actinomicinas
.A
.
.
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.30032079
.Outros
.B
.
.
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.30032091
.Mitomicina
.A
.
.
.
.30032092
.Fumarato de tiamulina
.C
.
.
.
.30032093
.Bleomicinas ou seus sais
.A
.
.
.
.30032094
.Imipenem
.A
.
.
.
.30032099
.Outros
.B
.
.
.
.30033100
.Contendo insulina
.C
.
.
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.30033911
.Somatotropina
.A
.
.
.
.30033912
.HCG (gonadotropina coriônica)
.C
.
.
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.30033913
.Menotropinas
.C
.
.
.
.30033914
.ACTH (corticotropina)
.C
.
.
.
.30033915
.PMSG (gonadotropina sérica)
.B
.
.
.
.30033916
.Somatostatina ou seus sais
.A
.
.
.
.30033917
.Acetato de buserelina
.A
.
.
.
.30033918
.Triptorelina ou seus sais
.A
.
.
.
.30033919
.Leuprolida ou seu acetato
.A
.
.
.
.30033921
.LHRH (gonadorelina)
.A
.
.
.
.30033922
.Ox i t o c i n a
.C
.
.
.
.30033923
.Sais de insulina
.C
.
.
.
.30033924
.Timosinas
.A
.
.
.
.30033925
.Octreotida
.A
.
.
.
.30033926
.Goserelina ou seu acetato
.A
.
.
.
.30033929
.Outros
.B
.
.
.
.30033931
.Hemissuccinato de estradiol
.C
.
.
.
.30033932
.Fempropionato de estradiol
.C
.
.
.
.30033933
.Estriol ou seu succinato
.C
.
.
.
.30033934
.Alilestrenol
.C
.
.
.
.30033935
.Linestrenol
.C
.
.
.
.30033936
.Acetato de megestrol; formestano
.A
.
.
.
.30033937
.Desogestrel
.C
.
.
.
.30033939
.Outros
.B
.
.
.
.30033981
.Levotiroxina sódica
.C
.
.
.
.30033982
.Liotironina sódica
.C
.
.
.
.30033991
.Sal
sódico
ou
éster metílico
do
ácido
9,11,15-triidroxi1-6-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien1óico
(derivado da prostaglandina F2a)
.A
.
.
.
.30033992
.Tiratricol (triac) ou seu sal sódico
.C
.
.
.
.30033993
.Levodopa; alfametildopa
.C
.
.
.
.30033994
.Espironolactona
.D
.
.
.
.30033999
.Outros
.B
.
.
.
.30034010
.Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos
.A
.
.
.
.30034020
.Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato
.C
.
.
.
.30034030
.Metanossulfonato de diidroergocristina
.C
.
.
.
.30034040
.Codeína ou seus sais
.C
.
.
.
.30034090
.Outros
.B
.
.
.
.30039011
.Folinato de cálcio (leucovorina)
.B
.
.
.
.30039012
.Ácido nicotínico ou seu sal sódico; nicotinamida
.C
.
.
.
.30039013
.Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina
.C
.
.
.
.30039014
.Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico
.C
.
.
.
.30039015
.DP-antotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)
.C
.
.
.
.30039016
.Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração superior ou igual a 1.500.000 UI/g de vitamina A e
superior ou igual a 50.000 UI/g de vitamina D3
.B
.
.
.
.30039017
.Ácido retinóico (tretinoína)
.A
.
.
.
.30039019
.Outros
.B
.
.
.
.30039021
.Estreptoquinase
.A
.
.
.
.30039022
.L-Asparaginase
.A
.
.
.
.30039023
.Deoxirribonuclease
.A
.
.
.
.30039029
.Outros
.C
.
.
.
.30039031
.Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio
.D
.
.
.
.30039032
.Ácido deidrocólico, seu sal sódico ou seu sal magnésico; ácido cólico; ácido deoxicólico
.D
.
.
.
.30039033
.Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres
.C
.
.
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.30039034
.Ácido Oacetilsalicílico; Oacetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós
.D
.
.
.
.30039035
.Lactofosfato de cálcio
.C
.
.
.
.30039036
.Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético
.D
.
.
.
.30039037
.Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; fenofibrato
.D
.
.
.
.30039038
.Etretinato; miltefosina
.A
.
.
.
.30039039
.Outros
.B
.
.
.
.30039041
.Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona
.D
.
.
.
.30039042
.Cloridrato de ketamina
.D
.
.
.
.30039043
.Clembuterol ou seu cloridrato
.D
.
.
.
.30039044
.Tamoxifen ou seu citrato
.D
.
.
.
.30039046
.Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais
.D
.
.
.
.30039047
.Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio
.C
.
.