DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
LISTA DE CONCESSÕES FEITAS PELA PALESTINA
.
.Linha Tarifária
.Descrição
.Categoria de Redução
Tarifária
.Condições Especificadas
.Observações
.
.01011000
.ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA
.A
.
.
.
.01019000
.OUTROS
.A
.
.
.
.01021090
.OUTROS
.A
.
.
.
.01031000
.ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA
.A
.
.
.
.01041010
.ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA
.A
.
.
.
.01042010
.ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA
.A
.
.
.
.01051100
.AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS
.A
.
.
.
.01051290
.OUTROS
.A
.
.
.
.01051990
.OUTROS
.A
.
.
.
.01061100
.P R I M AT A S
.A
.
.
.
.01061200
.BALEIAS, GOLFINHOS E TONINHAS (MAMÍFEROS DA ORDEM CETÁCEA); PEIXES-BOI E DUGONGOS
(MAMÍFEROS DA ORDEM SIRENIA)
.A
.
.
.
.01061900
.OUTROS
.A
.
.
.
.01062000
.RÉPTEIS (INCLUSIVE COBRAS E TARTARUGAS)
.A
.
.
.
.01063100
.AVES DE RAPINA
.A
.
.
.
.01063210
.IMPORTADO POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM UM ZOOLÓGICO PÚBLICO
.A
.
.
.
.01063911
.IMPORTADO POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM UM ZOOLÓGICO PÚBLICO
.A
.
.
.
.01063990
.OUTROS
.A
.
.
.
.01069000
.OUTROS
.A
.
.
.
.02011090
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
02011090, 02012090,
02013090: quota combinada
de 600 toneladas sem
impostos para o Paraguai;
400 toneladas sem impostos
para o Uruguai
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02012090
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
02011090, 02012090,
02013090: quota combinada
de 600 toneladas sem
impostos para o Paraguai;
400 toneladas sem impostos
para o Uruguai
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02013090
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
02011090, 02012090,
02013090: quota combinada
de 600 toneladas sem
impostos para o Paraguai;
400 toneladas sem impostos
para o Uruguai
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02021090
.OUTROS
.A
.
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02022090
.OUTROS
.A
.
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02023090
.OUTROS
.A
.
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02043090
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
02043090, 02044190,
02044290: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02044190
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
02043090, 02044190,
02044290: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02044290
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
02043090, 02044190,
02044290: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02061019
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
02061019, 02061099: quota
combinada de 200 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02061099
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
02061019, 02061099: quota
combinada de 200 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02062190
.OUTROS
.A
.
.
.
.02062290
.OUTROS
.A
.
.
.
.02062990
.OUTROS
.A
.
.
.
.02069000
.OUTRO, CONGELADO
.A
.
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02090000
.GORDURA DE PORCO, LIVRE DE CARNE MAGRA, E GORDURA DE FRANGO, NÃO DERRETIDA OU
EXTRAÍDA DE OUTRA FORMA, FRESCA, RESFRIADA, CONGELADA, SALGADA, EM SALMOURA, SECA OU
DEFUMADA. CARNE E SOBRAS DE CARNE COMESTÍVEIS, SALGADAS, EM SALMOURA, SECAS OU
DEFUMADAS; COMESTÍVEL E FARINHA DE CARNE OU SOBRAS DE CARNE
.A
.
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02102000
.CARNE DE ANIMAIS BOVINOS
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.02109910
.FÍGADO DE FRANGO DE GRANJA OU CAIPIRA
.A
.
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.03011010
.IMPORTADO SOB AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM ZOOLÓGICOS PÚBLICOS
.A
.
.
.
.03011090
.OUTROS
.E
.Redução de
25% da
tarifa
NMF
.
.
.03019110
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A
CRIAÇÃO E ENGORDA.
.A
.
.
.
.03019210
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A
CRIAÇÃO E ENGORDA
.A
.
.
.
.03019310
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A
CRIAÇÃO E ENGORDA
.A
.
.
.
.03019910
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A
CRIAÇÃO E ENGORDA
.A
.
.