DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.03041092
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1090
.A
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.03042022
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2020
.A
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.03042042
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2040
.A
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.03042092
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO PEIXES DOS TIPOS QUE
NÃO CRESCEM OU NÃO SÃO PESCADOS EM ISRAEL OU MAR MEDITERRÂNEO
.A
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.03049020
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9000
.A
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.03052010
.SALGADO OU SATURADO EM SALMOURA
.A
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.03053010
.SALGADO OU EM SALMOURA
.A
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.03055110
.S A LG A D O
.A
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.03055910
.S A LG A D O
.A
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.03055930
.OUTROS
.A
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.03056100
.ARENQUES (CLUPEA HARENGUS, CLUPEA PALLASII)
.A
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.03056200
.BACALHAU (GADUS MORHUA, GADUS OGAC, GADUS MACROCEPHALUS)
.A
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.03056300
.ANCHOVAS (ENGRAULIS SPP.)
.A
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.03056900
.OUTROS
.A
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.03061110
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1100
.A
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.03061210
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1200
.A
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.03061390
.OUTROS
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
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.03061420
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1400
.A
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.03061920
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1900
.A
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.03062110
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2100
.A
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.03062210
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2200
.A
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.03062420
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2400
.A
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.03062910
.CAMARÃO DE ÁGUA DOCE (CHERAX QUADRICA RINOTUS)
.E
.Quota de 50 toneladas sem
impostos para o Uruguai
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.03062992
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2990
.A
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.03071020
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1000
.A
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.03072120
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2100
.A
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.03072920
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2900
.A
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.03073120
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3100
.A
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.03073920
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3900
.A
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.03074990
.OUTROS
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
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.03076092
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6000
.A
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.03079120
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9100
.A
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.03079920
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9900
.A
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.04011000
.COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, NÃO SUPERIOR A 1%
.E
.Redução de
15% da
tarifa
NMF
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.04012000
.COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, SUPERIOR A 1% MAS NÃO SUPERIOR A 6%
.E
.Redução de
15% da
tarifa
NMF
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.04013000
.COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, SUPERIOR A 6%
.E
.Redução de
15% da
tarifa
NMF
.
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.04021029
.OUTROS
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
04021029, 04021090: quota
combinada de 100 toneladas
sem
impostos 
para
o
Uruguai
.
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.04021090
.OUTROS
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
04021029, 04021090: quota
combinada de 100 toneladas
sem
impostos 
para
o
Uruguai
.
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.04029110
.LEITE CONDENSADO
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
04029110, 04029910: quota
combinada de 50 toneladas
sem impostos
.
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.04029910
.LEITE CONDENSADO
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
04029110, 04029910: quota
combinada de 50 toneladas
sem impostos
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.04031011
.EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE
LEITE EM PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 1,5% POR PESO
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04031012
.EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE
LEITE EM PORCENTAGEM SUPERIOR A 1,5% DE ACORDO COM O SEU PESO
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04031013
.OUTROS, INCLUINDO GORDURAS DE LEITE EM UMA PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 3% POR
P ES O
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04031019
.OUTROS
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04031030
.BEBIDA À BASE DE IOGURTE
.E
.Quota de 50 toneladas com
redução de
25% da
tarifa
NMF para o Paraguai
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.04039011
.EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE
LEITE EM PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 1,5% POR PESO
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04039012
.EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE
LEITE EM PORCENTAGEM SUPERIOR A 1,5% DE ACORDO COM O SEU PESO
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04039013
.OUTROS, INCLUINDO GORDURAS DE LEITE EM UMA PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 3% POR
P ES O
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04039019
.OUTROS
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04039090
.OUTROS
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
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.04041010
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO
À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE, DOCES, ALIMENTOS PARA BEBÊS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS
.A
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.04041090
.OUTROS
.E
.Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Uruguai
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.04051092
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO
À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE, DOCES, ALIMENTOS PARA BEBÊS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS
.A
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.04061090
.OUTROS
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
04061090, 04063090: quota
combinada de 50 toneladas
sem
impostos 
para
o
Uruguai
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