DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.03023120
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3100
.E
.Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
.
.03023220
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3200
.E
.Redução de 50% da tarifa
NMF
.
.
.03023310
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3300
.E
.Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
.
.03023420
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3400
.E
.Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
.
.03023520
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3500
.E
.Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
.
.03023620
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3600
.E
.Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
.
.03023920
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3900
.E
.Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
.
.03026930
.OUTRO PESCADO APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO O TIPO
DE PEIXE QUE NÃO É CRIADO OU CAPTURADO EM ISRAEL OU NO MAR MEDITERRÂNEO
.E
.Quota de 200 toneladas sem
impostos
.
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.03026941
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6940
.A
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.03027010
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7000
.A
.
.
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.03031110
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1100
.A
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.03031910
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1900
.A
.
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.03032210
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2200
.A
.
.
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.03032910
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2900
.A
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.
.
.03034110
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4100
.E
.Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
.
.03034210
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4200
.E
.Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
.
.03034310
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4300
.E
.Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
.
.03034330
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMO DESTINADO A
USO INDUSTRIAL
.A
.
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.03034420
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4400
.E
.Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
.
.03034520
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4500
.E
.Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
.
.03034620
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4600
.E
.Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
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.03034910
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4900
.E
.Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
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.03035010
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 5000
.A
.
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.03036010
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6000
.A
.
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.03037130
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMO DESTINADO A
USO INDUSTRIAL
.A
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.03037210
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7200
.A
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.03037310
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7300
.A
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.03037410
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7400
.A
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.03037510
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7500
.A
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.03037610
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7600
.A
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.03037810
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7800
.A
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.03037930
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO AO USO
INDUSTRIAL. PEIXE VERMELHO, PRINCESA DO NILO, EXCETO OS DO SUBTÍTULO 7921 E EXCETO
QUANTO A MISTURAS INCLUINDO PRODUTOS DO TIPO
.A
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.03037951
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7950
.A
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.03037991
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO PEIXES DOS TIPOS QUE
NÃO CRESCEM OU NÃO SÃO PESCADOS EM ISRAEL OU MAR MEDITERRÂNEO
.A
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.03038010
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 8000
.A
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.03041022
.APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1020
.A
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