DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.04062020
.EM PÓ, APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO DESTINADO PARA
A FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
.E
.Para o Uruguai: Quota de 100
toneladas sem impostos. Para
as outras Partes Signatárias:
redução de
10% da
tarifa
NMF
.
.
.04063090
.OUTRO
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
04061090, 04063090: quota
combinada de 50 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
.
.04069020
.QUEIJO HALOMI BRANCO PROCESSADO POR EBULIÇÃO NÃO DO SUBTÍTULO 9010
.E
.Redução de
10% da
tarifa
NMF
.
.
.04069030
.QUEIJO SECO DURO DO TIPO "JIMEED", NÃO DO SUBTÍTULO 9010
.E
.Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
.
.04069090
.OUTROS
.E
.Quota de 50 toneladas com
redução de 50% da tarifa NMF
para o Uruguai
.
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.04070010
.PARA GALINHAS POEDEIRAS
.A
.
.
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.04090020
.OUTRO EM PACOTES CUJO PESO ULTRAPASSE 1,5 KG
.E
.Quota de 200 toneladas sem
impostos
.
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.04090090
.OUTROS
.E
.Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Paraguai
.
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.04100010
.PRÓPOLIS
.A
.
.
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.04100090
.OUTROS
.A
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.05010000
.CABELO HUMANO, NÃO TRABALHADO, NÃO ENXAGUADO OU LAVADO; RESÍDUOS DE CABELO
HUMANO. CERDAS E PÊLOS DE PORCOS; PÊLOS DE TEXUGO E OUTRO PÊLO PARA PRODUÇÃO DE
ESCOVAS; RESÍDUOS DESTAS CERDAS OU PÊLOS
.A
.
.
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.05021000
.CERDAS E PÊLOS DE PORCOS E SEUS RESÍDUOS
.A
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.05029000
.OUTROS
.A
.
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.05030000
.PÊLO DE CAVALO E RESÍDUOS DE PÊLO DE CAVALO, COLOCADOS OU NÃO EM CAMADAS, COM OU
SEM MATERIAL DE SUPORTE. VÍSCERAS, BEXIGAS E ESTÔMAGOS DE ANIMAIS (EXCETO PE I X ES ) ,
INTEIROS E SUAS PEÇAS, FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS
.A
.
.
.
.05040010
.VÍSCERAS DE OVELHAS
.A
.
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.05040020
.INTESTINOS GROSSOS
.A
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.
.
.05040030
.ESTÔMAGOS DE NOVILHO RENIN
.A
.
.
.
.05040090
.OUTROS
.A
.
.
.
.05051000
.PENAS DE UM TIPO USADO PARA ENCHIMENTO
.A
.
.
.
.05059000
.OUTRO
.A
.
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.
.05061000
.OSSEÍNA E OSSOS TRATADOS COM ÁCIDO
.A
.
.
.
.05069000
.OUTRO
.A
.
.
.
.05071000
.MARFIM; PÓ E RESÍDUOS DE MARFIM
.A
.
.
.
.05079000
.OUTRO
.A
.
.
.
.05080000
.CORAL E MATERIAIS SEMELHANTES, NÃO TRABALHADOS OU PREPARADOS DE MANEIRA SIM P L ES ,
MAS
NÃO
TRABALHADOS
DE
OUTRA FORMA;
CONCHAS
DE
MOLUSCOS,
CRUSTÁCEOS
OU
EQUINODERMAS E CONCHAS CALCÁREAS, NÃO TRABALHADAS OU SIMPLESMENTE PREPARADAS DE
MANEIRA SIMPLES MAS NÃO CORTADAS EM NENHUM FORMATO, PÓ E SEUS RESÍDUOS
.A
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.05090000
.ESPONJAS NATURAIS DE ORIGEM ANIMAL
.A
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.05100000
."AMBERGRIS", "CASTOREUM", CIVETA E ALMÍSCAR; CATÁRIDA; BILE, SECA OU NÃO; GLÂNDULAS E
OUTROS PRODUTOS ANIMAIS USADOS NA PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, FR ES CO S ,
RESFRIADOS, CONGELADOS OU DE OUTRA FORMA PRESERVADOS, DE MANEIRA PROVISÓRIA .
.A
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.05111000
.SÊMEN BOVINO
.A
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.
.05119140
.OUTRO
.A
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.
.05119920
.DO TIPO USADO COMO ALIMENTO PARA PEIXES E PÁSSAROS ORNAMENTAIS
.A
.
.
.
.05119930
.OUTROS
.A
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.
.06011011
.DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R )
.A
.
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.06011019
.OUTROS
.A
.
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.06012011
.DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R )
.A
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.06012019
.OUTRO
.A
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.
.
.06021010
.GALHOS DE TÂMARAS COM FRUTAS
.A
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.
.06029010
.CRIAÇÃO DE COGUMELO
.A
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.06029091
.DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R )
.A
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.06029099
.OUTRO
.A
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.06031010
.DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R )
.A
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.06031020
.ROSAS
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
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.06031090
.OUTRO
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
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.06049110
.RAMOS DE PALMA (LU L AV S )
.A
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.06049910
.RAMOS DE PALMA
.A
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.07052100
.CHICÓREA (CICHORIUM INTYBUS VAR.FOLIOSUM)
.A
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.07099020
.MILHO VERDE
.E
.Quota de 300 toneladas sem
impostos
.
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.07123100
.COGUMELOS DO GÊNERO AG A R I C U S
.A
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.07123990
.OUTROS
.A
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.
.07129040
.MILHO VERDE
.A
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.
.
.07129070
.ASPARGOS, FEIJÕES COM CASCA, BRÓCOLIS
.A
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.
.07131090
.OUTROS
.A
.
.
.
.07132090
.OUTROS
.E
.Quota de 400 toneladas sem
impostos
.
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.07133100
.FEIJÕES DA ESPÉCIE VIGNA MUNGO (L.) HEPPER OU VIGNA RADIATA (L.) WILCZEK
.A
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.07133200
.FEIJÕES VERMELHOS PEQUENOS ("ADZUKI") (P H A S EO LU S OU VIGNA ANGULARIS)
.A
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.07133390
.OUTROS
.A
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.07133990
.OUTROS
.A
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.
.07134000
.LENTILHAS
.A
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.
.07135090
.OUTROS
.A
.
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.07139090
.OUTROS
.A
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.07141000
.MANDIOCA (CASSAVA)
.A
.
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.08011100
.D ES S EC A D O
.A
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.08012100
.EM CASCA
.A
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.08012200
.D ES C A S C A D O
.A
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.08013100
.EM CASCA
.A
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.08013200
.D ES C A S C A D O
.A
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.08022210
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OS APR OV O U
COMO DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE OU CONFEITOS
.A
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.08025090
.OUTROS
.A
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