DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.08030020
.S ECO
.E
.Quota de 100 toneladas sem
impostos
.
.
.08043020
.S ECO
.A
.
.
.
.08045020
.QUE SERÁ LIBERADO DOS MESES DE JANEIRO A MAIO
.E
.Quota de 300 toneladas sem
impostos
.
.
.08045090
.S ECO
.A
.
.
.
.08051020
.S ECO
.E
.Redução de
15% da
tarifa
NMF
.
.
.08052020
.S ECO
.E
.Redução de
15% da
tarifa
NMF
.
.
.08055090
.S ECO
.E
.Redução de
15% da
tarifa
NMF
.
.
.08071110
.QUE SERÁ LIBERADO DOS MESES DE OUTUBRO A MAIO
.E
.Quota de 300 toneladas sem
impostos
.
.
.08072000
.MAMÕES (PAPAIAS)
.E
.Quota de 100 toneladas sem
impostos
.
.
.08081090
.OUTROS
.E
.Quota de 500 toneladas sem
impostos
.
.
.08112010
.EM EMBALAGENS CONTENDO 10 KG OU MAIS
.A
.
.
.
.09011110
.MOÍDO
.A
.
.
.
.09011120
.OUTRO
.A
.
.
.
.09011210
.MOÍDO
.A
.
.
.
.09011220
.OUTRO
.A
.
.
.
.09012100
.NÃO DESCAFEINADO
.A
.
.
.
.09012200
.D ES C A F E I N A D O
.A
.
.
.
.09019010
.TORRADO OU MOÍDO
.A
.
.
.
.09019090
.OUTROS
.A
.
.
.
.09021010
.SACOS DE PORÇÕES INDIVIDUAIS
.A
.
.
.
.09021090
.OUTRO
.A
.
.
.
.09022000
.OUTRO CHÁ VERDE (NÃO FERMENTADO)
.A
.
.
.
.09023010
.SACOS DE PORÇÕES INDIVIDUAIS
.A
.
.
.
.09023090
.OUTRO
.A
.
.
.
.09024000
.OUTRO CHÁ PRETO (FERMENTADO) E OUTRO CHÁ PARCIALMENTE FERMENTADO
.A
.
.
.
.09030000
.M AT E
.A
.
.
.
.09041100
.NEM TRITURADO NEM MOÍDO
.E
.Quota de 50 toneladas com
redução de
50% da
tarifa
NMF
.
.
.09061000
.NEM TRITURADO NEM MOÍDO
.A
.
.
.
.09062000
.TRITURADO OU MOÍDO
.A
.
.
.
.09102000
.AÇ A F R ÃO
.A
.
.
.
.09109910
.SEMENTES, SE APROVADAS PELO DIRETOR GERAL
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL COMO SENDO ADEQUADAS APENAS PARA SEMEADURA
.A
.
.
.
.09109920
."HELBEH"
.A
.
.
.
.10011090
.OUTRO
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
10011090, 10019090: quota
combinada 
de 
50.000
toneladas sem impostos
.
.
.10019090
.OUTRO
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
10011090, 10019090: quota
combinada 
de 
50.000
toneladas sem impostos
.
.
.10020090
.OUTROS
.A
.
.
.
.10030090
.OUTROS
.A
.
.
.
.10040000
.AV E I A S
.A
.
.
.
.10051000
.SEMENTE
.A
.
.
.
.10059099
.OUTROS
.A
.
.
.
.10061000
.ARROZ COM CASCA (COM CASCA OU BRUTO)
.A
.
.
.
.10062000
.ARROZ DESCASCADO (MARROM)
.A
.
.
.
.10063090
.OUTROS
.A
.
.
.
.10064000
.ARROZ QUEBRADO
.A
.
.
.
.10070000
.SORGO EM GRÃO
.A
.
.
.
.10081000
.TRIGO-MOURO
.A
.
.
.
.10089000
.OUTROS CEREAIS
.A
.
.
.
.11010090
.OUTROS
.E
.Quota
de 10.000
toneladas
sem impostos
.
.
.11022000
.FARINHA DE MILHO
.E
.Quota de 200 toneladas sem
impostos
.
.
.11023000
.FARINHA DE ARROZ
.A
.
.
.
.11029000
.OUTRO
.A
.
.
.
.11031100
.DE TRIGO
.A
.
.
.
.11031390
.OUTROS
.A
.
.
.
.11031900
.DE OUTROS CEREAIS
.A
.
.
.
.11032090
.OUTROS
.A
.
.
.
.11041910
.C E V A DA
.A
.
.
.
.11042300
.DE MILHO
.A
.
.
.
.11042910
.TRIGO TRITURADO OU MOÍDO GROSSO
.A
.
.
.
.11042930
.C E V A DA
.A
.
.
.
.11043010
.C E V A DA
.A
.
.
.
.11051000
.FARINHA, TORTA E PÓ
.A
.
.
.
.11071090
.OUTROS
.A
.
.
.
.11072000
.TORRADO
.A
.
.
.
.11081400
.AMIDO DE MANDIOCA (CASSAVA)
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
.
.
.11090000
.GLÚTEN DE TRIGO, SECO OU NÃO
.A
.
.
.
.12010000
.GRÃOS DE SOJA, QUEBRADOS OU NÃO
.A
.
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.12030000
.COPRA .
.A
.
.
.
.12040000
.LINHAÇA, QUEBRADA OU NÃO
.A
.
.
.
.12051000
.SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU COLZA COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO
.A
.
.
.
.12059000
.OUTRO
.A
.
.
.
.12060010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU
COMO DESTINADO A PROCESSAMENTO DE ÓLEO. EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE AV ES
.A
.
.
.
.12060020
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU
COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE AVES
.A
.
.
.
.12060090
.OUTROS
.E
.Quota de 300 toneladas sem
impostos
.
.
.12071000
.NOZES E CENTROS DE PALMEIRA
.A
.
.
.
.12072000
.SEMENTES DE ALGODÃO
.A
.
.
.
.12073000
.SEMENTES DE MAMONA
.A
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.
.12074000
.SEMENTES DE GERGELIM
.A
.
.
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.12075000
.SEMENTES DE MOSTARDA
.A
.
.
.
.12081090
.OUTROS
.A
.
.
.
.12089030
.OUTROS
.A
.
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.12091000
.SEMENTE DE BETERRABA
.A
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.
.12092100
.SEMENTE DE ALFAFA
.A
.
.