DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000124
124
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.12092200
.SEMENTE DE TREVO (TRIFOLIUM SPP.)
.A
.
.
.
.12092300
.SEMENTE DE FESTUCA
.A
.
.
.
.12092400
.SEMENTE DE GRAMA "KENTUCKY BLUE" (POA PRATENSIS L.)
.A
.
.
.
.12092500
.SEMENTE DE AZEVÉM (LOLIUM MULTIFLORUM LAM., LOLIUM PERENNE L.)
.A
.
.
.
.12092600
.SEMENTE DE CAPIM-RABO-DE-RATO
.A
.
.
.
.12092900
.OUTRO
.A
.
.
.
.12093000
.SEMENTES DE PLANTAS HERBÁCEAS CULTIVADAS PRINCIPALMENTE POR SUAS FLORES
.A
.
.
.
.12099922
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU QUE SÃO DESTINADAS À
S E M EA D U R A
.A
.
.
.
.12101000
.CONES DE LÚPULO, NEM MOÍDOS NEM PULVERIZADOS NEM NA FORMA DE "PELLETS"
.A
.
.
.
.12102000
.CONES DE LÚPULO, MOÍDOS, PULVERIZADOS OU NA FORMA DE "PELLETS"; LUPULINA
.A
.
.
.
.12111010
.CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS
.A
.
.
.
.12111090
.OUTRO
.A
.
.
.
.12112010
.CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS
.A
.
.
.
.12112090
.OUTRO
.A
.
.
.
.12113000
.FOLHA DE COCO
.A
.
.
.
.12114000
.PALHA DE PAPOULA
.A
.
.
.
.12119010
.DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R )
.A
.
.
.
.12119020
.CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS
.A
.
.
.
.12119090
.OUTROS
.A
.
.
.
.12121000
.ALFARROBAS, INCLUINDO SEMENTES DE ALFARROBA
.A
.
.
.
.12122011
.DO TIPO USADO PARA MEDICAMENTOS E IMPORTADO COM A APROVAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA
S AÚ D E
.A
.
.
.
.12122090
.OUTROS
.A
.
.
.
.12129990
.OUTROS
.A
.
.
.
.12130000
.PALHA E CASCA DE CEREAIS, NÃO PREPARADAS, CORTADAS, MOÍDAS, PRENSADAS OU NA FORMA DE "PELLETS"
.A
.
.
.
.12141090
.OUTROS
.A
.
.
.
.12149000
.OUTRO
.A
.
.
.
.13021110
.IMPORTADO POR APROVAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
.A
.
.
.
.13021200
.DE ALCAÇUZ
.A
.
.
.
.13021300
.DE LÚPULO
.A
.
.
.
.13021400
.DE "PYRETHRUM" OU DAS RAÍZES DE PLANTAS CONTENDO ROTENONA
.A
.
.
.
.13021910
.EXTRATOS DAS SEGUINTES SECREÇÕES: ALOES, CURARE, "PODOPHYLLUM", "MANNA", "BELLADONNA", AMIEIRO
NEGRO, CÁSCARA SAGRADA, GENCIANA, JALAPA, COLA, CINCHONA "RHUBARB", VALERIANA, COCA, "COLOCYNTH",
"HELBANE", FERRUGEM DE CENTEIO, SAMAMBAIA MACHO, EFEDRA, FLUÍDO DE CONDURANGO, SÊNEGA
.A
.
.
.
.13021920
.EXTRATOS NATURAIS EM ÁLCOOL
.C
.
.
.
.13021930
.OUTROS
.A
.
.
.
.13022000
.SUBSTÂNCIAS PÉCTICAS, PECTINATOS E PECTATOS
.A
.
.
.
.13023900
.OUTRO
.C
.
.
.
.14011000
.BA M B U S
.A
.
.
.
.14012000
.R AT Ã S
.A
.
.
.
.14019000
.OUTRO
.A
.
.
.
.14020000
.MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO PRINCIPALMENTE COMO ENCHIMENTO OU COMO ESTOFAMENTO (POR
EXEMPLO "KAPOK", CABELO VEGETAL E ZOSTERA), SEJAM OU NÃO COLOCADOS EM CAMADAS COM OU SEM
MATERIAL DE SUPORTE. MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO
.A
.
.
.
.14030000
.MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO PRINCIPALMENTE EM VASSOURAS OU EM ESCOVAS (POR EXEMPLO,
"BROOMCORN", PIASSAVA, "COUCH GRASS" E "ISTLE"), SEJA EM NOVELOS OU FEIXES
.A
.
.
.
.14041020
.OUTROS
.A
.
.
.
.14042010
.QUE SERÁ LIBERADO DENTRO DA ESTRUTURA DA QUINTA EDIÇÃO
.A
.
.
.
.14042090
.OUTROS
.A
.
.
.
.14049011
.PÓLEN, EXCETO PÓLEN COM UM TEOR DE UMIDADE DE 15% OU MAIS E EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFIRMOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ANIMAL
.A
.
.
.
.14049019
.OUTRO
.E
.Redução de 50% da tarifa NMF
.
.
.14049090
.OUTROS
.A
.
.
.
.15020010
.CO M ES T Í V E L
.B (para o Paraguai: A)
.
.
.
.15020090
.OUTROS
.A
.
.
.
.15030090
.OUTROS
.A
.
.
.
.15041020
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15042000
.GORDURAS E ÓLEOS E SUAS FRAÇÕES, DE PEIXE, EXCETO ÓLEO DE FÍGADO
.A
.
.
.
.15043020
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15050000
.GRAXA DE LÃ E SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS DERIVADAS DA MESMA (INCLUINDO LANOLINA)
.A
.
.
.
.15060000
.OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E SUAS FRAÇÕES, SEJAM OU NÃO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE
MODIFICADOS. ÓLEO DE SOJA E SUAS FRAÇÕES, SEJA OU NÃO REFINADO, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADO
.A
.
.
.
15071010
CO M ES T Í V E L
E
Para o Paraguai: redução de 40%
da tarifa NMF. Para as outras
Partes Signatárias: redução de
40% da tarifa NMF em 4 etapas
iguais, a primeira ocorrendo na
data de
. .
.
.
.entrada em vigor do Acordo e as
outras três em 1º de janeiro de
cada ano sucessivo
.
.
15079010
CO M ES T Í V E L
E
Para o Paraguai: redução de 40%
da tarifa NMF. Para as outras
Partes Signatárias: redução de
40% da tarifa NMF em 4 etapas
iguais, a primeira ocorrendo na
data de
. .
.
.
.entrada em vigor do Acordo e as
outras três em 1º de janeiro de
cada ano sucessivo
.
.
.15081000
.ÓLEO CRU
.B (para o Paragua: A)
.
.
.
.15089020
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15089090
.OUTRO
.E
.Quota de 1000 toneladas sem
impostos para o Paraguai
.
.
.15111010
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15111020
.OUTRO
.B
.
.
.
.15119020
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
15121110
CO M ES T Í V E L
E
Para o Paraguai: redução de 40%
da tarifa NMF. Para as outras
Partes Signatárias: redução de
40% da tarifa NMF em 4 estapas
iguais, a primeira ocorrendo na
data da
. .
.
.
.entrada em vigor do Acordo e as
outras três em 1º de janeiro de
cada ano sucessivo.
.
.
.15121190
.OUTRO
.E
.Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Paraguai
.
.
.15121990
.OUTRO
.E
.Redução de 40% na tarifa NMF
.
.
15122110
CO M ES T Í V E L
E
Para o Paraguai: redução de 40%
da tarifa NMF. Para as outras
Partes Signatárias: redução de
40% da tarifa NMF em 4 etapas
iguais, a primeira ocorrendo na
data de
. .
.
.
.entrada em vigor do Acordo e as
outras três em 1º de janeiro de
cada ano sucessivo
.