DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000125
125
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.15122190
.OUTRO
.C (para o Paraguai:A)
.
.
.
.15122990
.OUTRO
.C
.
.
.
.15131110
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15131190
.OUTRO
.E
.Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Paraguai
.
.
.15131920
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15132110
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15132120
.OUTRO
.C
.
.
.
.15132920
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15132990
.OUTRO
.C
.
.
.
.15141190
.OUTRO
.E
.Redução de
40% na
tarifa
NMF
.
.
.15141990
.OUTRO
.E
.Redução de
40% na
tarifa
NMF
.
.
.15151190
.OUTRO
.A
.
.
.
.15151930
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15151990
.OUTRO
.B
.
.
.
.15152110
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15152120
.OUTRO
.A
.
.
.
.15152920
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15152990
.OUTRO
.A
.
.
.
.15153000
.ÓLEO DE RÍCINO E SUAS FRAÇÕES
.A
.
.
.
.15154000
.ÓLEO DE TUNGUE E SUAS FRAÇÕES
.B
.
.
.
.15155020
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15155090
.OUTRO
.A
.
.
.
.15159021
.ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCES
.C
.
.
.
.15159022
.OUTROS ÓLEOS, DE NOZES OU SEMENTES DE FRUTAS DETALHADAS OU PEDRAS DOS TÍTULOS 08.02
OU 12.12.
.C
.
.
.
.15159029
.OUTROS
.A
.
.
.
.15161091
.ÓLEO DE PEIXE COMESTÍVEL OU COM ALTO TEOR DE VITAMINAS
.A
.
.
.
.15161099
.OUTRO
.A
.
.
.
.15162011
.CO M ES T Í V E L
.A
.
.
.
.15162030
.OUTRO COMESTÍVEL
.A
.
.
.
.15180012
.ÓLEOS CONTENDO GRUPOS EPÓXI EM SUA COMPOSIÇÃO QUÍMICA
.C
.
.
.
.15180013
.ÓLEO DE LINHAÇA
.A
.
.
.
.15180023
.GORDURAS ANIMAIS
.A
.
.
.
.15200010
.EM RECIPIENTES CONTENDO NO MÍNIMO 100 KG
.A
.
.
.
.15211000
.CERAS VEGETAIS
.B
.
.
.
.15219000
.OUTRO
.A
.
.
.
.15220000
."DEGRAS"; RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS OU CERAS
ANIMAIS OU VEGETAIS. SALSICHAS E PRODUTOS SIMILARES, DE CARNE, SOBRAS DE CARNE OU
SANGUE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS BASEADAS NESTES PRODUTOS
.A
.
.
.
.16025010
.UMA PREPARAÇÃO QUE TENHA SIDO SUBMETIDA A HOMOGENEIZAÇÃO
.E
.Para o Paraguai: Quota de 150
toneladas sem impostos. Para
o Uruguai:
Quota de
150
toneladas sem impostos
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.16030000
.EXTRATOS E SUCOS DE CARNE, PEIXE OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS
AQUÁTICOS. PEIXE PREPARADO OU EM CONSERVA; CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR PREPARADOS
COM OVAS
.A
.
.Exigências 
KOSHER
se
aplicam
.
.16041120
.FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO
.A
.
.
.
.16041210
.PRODUTOS TEMPERADOS E PICLES EM BARRIS, EXCETO PICLES EM VINAGRE
.A
.
.
.
.16041320
.SALGADO COM AROMA DE ANCHOVA
.E
.Para linhas tarifárias
16041320, 16041390,
16041490: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos
.
.
.16041390
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
16041320, 16041390,
16041490: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos
.
.
.16041420
.FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO
.A
.
.
.
.16041430
.FILÉ DE ATUM CONGELADO NÃO EM RECIPIENTE HERMÉTICO
.A
.
.
.
.16041490
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
16041320, 16041390,
16041490: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos
.
.
.16041520
.FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO
.A
.
.
.
.16041600
.A N C H OV A S
.C
.
.
.
.16041920
.FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO
.A
.
.
.
.16041990
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
16041990, 16042090: quota
combinada de 150 toneladas
sem impostos
.
.
.16042020
.UMA PREPARAÇÃO QUE TENHA SIDO SUBMETIDA A HOMOGENEIZAÇÃO
.A
.
.
.
.16042090
.OUTRO
.E
.Para linhas tarifárias
16041990, 16042090: quota
combinada de 150 toneladas
sem impostos
.
.
.16043000
.CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR
.C
.Quota de 50 toneladas sem
impostos
.
.
.16051000
.CARANGUEJO
.A
.
.
.
.16052000
.CAMARÕES E PITUS
.A
.
.
.
.16053000
.L AG O S T A
.A
.
.
.
.16054000
.OUTROS CRUSTÁCEOS
.E
.Quota de 150 toneladas sem
impostos
.
.
.16059010
.C A L A M A R ES
.A
.
.
.
.16059090
.OUTROS
.A
.
.
.
.17011100
.AÇÚCAR DE CANA
.A
.
.
.
.17011200
.AÇÚCAR DE BETERRABA
.A
.
.
.
.17019100
.CONTENDO AROMATIZANTE OU CORANTE ADICIONADO
.A
.
.
.
.17019910
.AÇÚCAR EM CUBOS, PEDAÇOS DE AÇÚCAR NÃO DO SUBTÍTULO 9100
.A
.
.