DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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19053210
SEM ENCHIMENTO, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE
SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
.
.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
.
19053220
OUTROS, SEM ENCHIMENTO
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
.
.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
.
19053230
COM ENCHIMENTO CONTENDO NO MÍNIMO 1,5% DE GORDURAS DE LEITE E NO MÍNIMO 2,5% DE
PROTEÍNAS DE LEITE
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
.
.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
.
19053290
OUTROS
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
.
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.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
.
19054031
CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE NÃO SUPERIOR A 15% DO
PESO TOTAL DA FARINHA
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
.
.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
.
19054039
OUTROS
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
.
.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
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.19059020
.BISCOITOS OU BOLOS ESPECIAIS PARA DIABÉTICOS
.A
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19059091
CONTENDO OVOS A UMA TAXA DE 10% OU MAIS DO PESO, MAS NO MÍNIMO 1,5% DE GORDURA
DE LEITE E NO MÍNIMO 2,5% DE PROTEÍNAS DE LEITE
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
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.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
.
19059092
OUTROS, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15%
DO PESO TOTAL DA FARINHA
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
.
.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
.
19059099
OUTROS
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
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.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
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.20055100
.FEIJÕES, DESCASCADOS
.E
.Redução de 50% da tarifa
NMF
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.20059040
.G R ÃO - D E - B I CO
.E
.Quota de 200 toneladas sem
impostos
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.20059060
.LENTILHAS SECAS, PRÉ-COZIDAS
.A
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.20059090
.OUTROS
.E
.Quota de 400 toneladas sem
impostos
.
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.20079992
.PURÊ DE FRUTAS NÃO CONTENDO ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU ADOÇANTE EM EMBALAGENS CUJO PES O
ULTRAPASSE 50 KG
.E
.Quota de 300 toneladas sem
impostos
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.20079999
.OUTROS
.E
.Quota de 500 toneladas sem
impostos
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.20081110
.PREPARAÇÃO ALIMENTÍCIA, MANTEIGA DE AMENDOIM, PASTA DE AMENDOIM
.A
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.20081910
.PREPARAÇÃO ALIMENTÍCIA FEITA DE NOZES OU OUTRAS SEMENTES TRITURADAS
.A
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.20081931
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFIRMOU
QUE SERÁ USADO PARA A PRODUÇÃO DE CHOCOLATE OU DOCES
.A
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.20081933
.P I S T AC H E
.A
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.20081939
.OUTROS
.A
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.20081999
.OUTROS
.A
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