DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.17019990
.OUTROS
.A
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.17021100
.CONTENDO, POR PESO, 99% OU MAIS DE LACTOSE, EXPRESSA COMO LACTOSE ANIDRA, CALC U L A DA
SOBRE A MATÉRIA SECA
.A
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.17021900
.OUTRO
.A
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.17022000
.AÇÚCAR DE BORDO E XAROPE DE BORDO
.A
.
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.17023090
.OUTROS
.A
.
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.17024000
.GLICOSE E XAROPE DE GLICOSE, CONTENDO NO ESTADO SECO NO MÍNIMO 20% MAS MENOS QUE
50% POR PESO DE FRUTOSE, EXCLUINDO AÇÚCAR INVERTIDO
.A
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.17025000
.FRUTOSE QUIMICAMENTE PURA
.A
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.17026090
.OUTROS
.A
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.17029010
.MEL ARTIFICIAL
.A
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.17029020
.MISTURA DE CARAMELO COM SAIS MINERAIS NA QUAL A PORCENTAGEM DE CARAMELO NÃO SE JA
MENOR QUE 90%
.C
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.17029030
.OUTROS EM FORMA SÓLIDA, CONTENDO AROMATIZANTES OU CORANTES ARTIFICIAIS
.A
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.17029090
.OUTROS
.A
.
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.17031000
.MELAÇO DE CANA
.A
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.17039000
.OUTRO
.A
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.17049010
." H A LV A H "
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
.
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.17049032
.CHOCOLATE BRANCO
.A
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.17049039
.OUTROS
.E
.Tarifa de 0,11 NIS por Kg
.
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.18010000
.SEMENTES DE CACAU, INTEIRAS OU QUEBRADAS, CRUAS OU TORRADAS
.A
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.18020000
.CASCAS, PELES E OUTROS RESÍDUOS DE CACAU
.A
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.18031010
.CACAU GRANULADO (TORTAS DE CACAU)
.A
.
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.18031090
.OUTRO
.A
.
.
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.18032010
.CACAU GRANULADO (TORTAS DE CACAU)
.A
.
.
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.18032090
.OUTRO
.A
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.18040000
.MANTEIGA, GORDURA E ÓLEO DE CACAU
.A
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.18050000
.CACAU EM PÓ, NÃO CONTENDO AÇÚCAR ADICIONADO OU OUTRO ADOÇANTE
.A
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.18061000
.CACAU EM PÓ, CONTENDO AÇÚCAR ADICIONAL OU OUTRO ADOÇANTE (CAN 3) (CZE 3) (SVK 3).
OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS, TIJOLOS OU BARRAS PESANDO MAIS QUE 2 KG OU EM LÍQ U I D O,
PASTA, PÓ, GRANULAR OU
.A
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.18062000
.CACAU EM PÓ, CONTENDO AÇÚCAR ADICIONAL OU OUTRO ADOÇANTE (CAN 3) (CZE 3) (SVK 3).
OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS, TIJOLOS OU BARRAS PESANDO MAIS QUE 2 KG OU EM LÍQ U I D O,
PASTA, PÓ, GRANULAR OU EM FORMA DE LÍQUIDO, PASTA, PÓS, GRANULAR OU OUTRA FORMA A
GRANEL EM RECIPIENTES OU EMBALAGENS IMEDIATAS COM CONTEÚDO SUPERIOR A 2 KG
.A
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.18063100
.ENCHIDO
.A
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.18063200
.NÃO ENCHIDO
.A
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.18069010
." H A LV A H "
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
.
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.18069020
.C H O CO L AT E
.A
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.
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.18069099
.OUTROS
.A
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.19011010
.PREPARAÇÃO DIETÉTICA FEITA DE FARINHA DE SOJA, CONTENDO ÓLEO DE SOJA E OUTROS
CARBOIDRATOS E SAIS DE ÓLEOS VEGETAIS; PREPARAÇÕES DIETÉTICAS BASEADAS EM FARINHA SEM
GLÚTEN. PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHAS
.A
.
.
.
.19012010
.PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHAS, FARINHA GROSSA, AMIDO OU EXTRATO DE
M A LT E
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
.
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.19012020
.OUTROS CONTENDO CACAU
.A
.
.
.
.19012090
.OUTROS
.A
.
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.19019010
.PREPARAÇÃO DIETÉTICA FEITA DE FARINHA DE SOJA, CONTENDO ÓLEO DE SOJA E OUTROS
CARBOIDRATOS E SAIS DE ÓLEOS VEGETAIS; PREPARAÇÕES DIETÉTICAS BASEADAS EM FA R I N H A ;
EXTRATO DE MALTE SEM GLÚTEN.
.A
.
.
.
.19019030
.PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHA, FARINHA DE GRÃO INTEGRAL GROSSO, AMIDO OU
EXTRATO DE MALTE
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
19019030, 19019090: quota
combinada de 500 toneladas
com redução de 50% da tarifa
NMF para o Uruguai
.
.
.19019090
.OUTROS
.E
.Para 
linhas 
tarifárias
19019030, 19019090: quota
combinada de 500 toneladas
com redução de 50% da tarifa
NMF para o Uruguai
.
.
.19021110
.DE TRIGO DURO
.A
.
.
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.19021190
.OUTRO
.A
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.19021910
.DE TRIGO DURO
.A
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.19021990
.OUTRO
.A
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.19022010
.ENCHIDO COM CARNE A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS
.A
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.19022020
.ENCHIDO COM PEIXE, INCLUINDO CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR A UMA TAXA SUPERIOR A 20%
DO PESO DOS PRODUTOS. ENCHIDO COM CARANGUEJOS E MOLUSCOS A UMA TAXA SUPERIOR A 20%
DO PESO DOS PRODUTOS
.A
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.19022030
.ENCHIDO COM CARANGUEJOS E MOLUSCOS A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS
PRODUTOS
.A
.
.
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.19022090
.ENCHIDO COM OUTROS ENCHIMENTOS
.A
.
.
.
.19023000
.OUTRAS MASSAS
.A
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.19024010
.P R O C ES S A D O
.A
.
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.19024090
.OUTRO
.A
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.
.19030000
.TAPIOCA E SEUS SUBSTITUTOS PREPARADOS A PARTIR DE AMIDO, NA FORMA DE GRÃOS, CONTAS,
PENEIRADOS OU FORMAS SIMILARES. ALIMENTOS PREPARADOS OBTIDOS A PARTIR DO INCHAÇO OU
TORREFAÇÃO DE CEREAIS OU PRODUTOS DE CEREAIS (POR EXEMPLO, FLOCOS DE MILHO)
.A
.
.
.
.19041010
.CONTENDO CACAU
.A
.
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.19041090
.OUTRO
.E
.Redução de
40% na
tarifa
NMF
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.19042010
.CONTENDO CACAU
.A
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.19042090
.OUTRO
.C
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.19052010
.ESPECIAL PARA DIABÉTICOS
.A
.
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.
.19052092
.CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO
TOTAL DA FARINHA
.E
.Tarifa de 0,32 NIS por kg
.
.
.19052099
.OUTROS
.E
.Tarifa de 0,82 NIS por kg
.
.
19053120
OUTROS, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO
PESO TOTAL DA FARINHA
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
.
.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
.
19053190
OUTROS
E
Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. .
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.
.19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.