DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.20083030
.CÉLULAS DE POLPA DE LARANJAS OU "GRAPEFRUIT" EM EMBALAGENS CONTENDO 50 KG OU MAIS
.A
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.20084090
.OUTROS
.E
.Quota de 500 toneladas sem
impostos
.
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.20086099
.OUTROS
.A
.
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.
.20087090
.OUTROS
.E
.Quota de 500 toneladas sem
impostos
.
.
.20089100
.CORAÇÕES DE PALMITO
.A
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.20089913
.PURÊ NÃO COZIDO
.A
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.20089940
.PURÊ DE BANANAS NÃO COZIDO
.A
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.20091111
.EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS
.A
.
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.20091911
.EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS
.A
.
.
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.20092911
.EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS
.A
.
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.20093911
.EM EMBALAGENS CONTENDO 230 KG OU MAIS DE UM VALOR BRIX ULTRAPASSANDO 50
.A
.
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.20094100
.DE UM VALOR BRIX NÃO ULTRAPASSANDO 20
.A
.
.
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.20094900
.OUTRO
.A
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.20097930
.EM EMBALAGENS CONTENDO 100 KG OU MAIS
.A
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.20098026
.AMORAS PRETAS
.A
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.20098027
.C E R E JA S
.A
.
.
.
.20098029
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
20098029, 20098090: quota
combinada de 300 toneladas
sem impostos
.
.
.20098090
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
20098029, 20098090: quota
combinada de 300 toneladas
sem impostos
.
.
.21011100
.EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS
.A
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.
.21011200
.PREPARAÇÕES COM UMA BASE DE EXTRATOS, ESSÊNCIAS OU CONCENTRADOS OU COM UMA BASE DE
CAFÉ
.A
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.
.21012010
.MISTURA DE CHÁ COM AÇÚCAR, LEITE, GORDURAS OU OUTROS AROMATIZANTES ARTIFICIAIS
.A
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.21013010
.CHICÓRIA TORRADA
.A
.
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.21013020
.SUBSTITUTOS DE CAFÉ INSTANTÂNEO
.A
.
.
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.21013090
.OUTROS
.A
.
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.
.21021010
.FERMENTO SECO PARA BOLOS
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
.
.
.21021090
.OUTROS
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
.
.
.21022010
.FERMENTOS INATIVOS
.E
.Redução de
50% da
tarifa
NMF
.
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.21022090
.OUTROS
.A
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.
.
.21031000
.MOLHO DE SOJA
.C
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.
.21039020
.PRODUTOS DE FARINHA, FARINHA DE GRÃOS INTEGRAIS GROSSA, AMIDO OU EXTRATO DE M A LT E
.E
.Para linhas tarifárias
21039020, 21039090: quota
combinada de 200 toneladas
com redução de 50% da
tarifa NMF para o Uruguai
.
.
.21039090
.OUTROS
.E
.Para linhas tarifárias
21039020, 21039090: quota
combinada de 200 toneladas
com redução de 50% da
tarifa NMF para o Uruguai
.
.
.21042000
.PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS
.A
.
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21069080
PREPARAÇÕES APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE ATENDAM ÀS
SEGUINTES CONDIÇÕES: (1) SÃO LISTADAS NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS; (2) SÃO ESSENCIAIS OU
DE MÁXIMA IMPORTÂNCIA NO
A
. .
.TRATAMENTO DE UMA DOENÇA OU PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DE ACORDO COM
UM DIAGNÓSTICO MÉDICO DEFINIDO; (3) ELAS NÃO SÃO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL E NÃO SÃO
SUBSTITUTAS PARA AS PRODUZIDAS EM ISRAEL
.
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.
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.22011010
.ÁGUA MINERAL
.A
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.
.
.22011090
.OUTRO
.A
.
.
.
.22019000
.OUTRO
.A
.
.
.
.22021000
.ÁGUAS, INCLUINDO ÁGUAS MINERAIS E ÁGUAS AERADAS CONTENDO ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU OUTRO
ADOÇANTE OU AROMATIZADAS
.A
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.
.
.22029011
.DE UMA ÚNICA FRUTA OU VEGETAL
.A
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.
.
.22029019
.MISTURAS DE SUCOS DE FRUTAS OU VEGETAIS
.A
.
.
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.22029020
.BEBIDAS CONTENDO LEITE
.A
.
.
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22029030
PREPARAÇÕES APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE ATENDAM ÀS
SEGUINTES CONDIÇÕES: (1) SÃO LISTADAS NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS; (2) SÃO ESSENCIAIS OU
DE MÁXIMA IMPORTÂNCIA NO
A
. .
.TRATAMENTO DE UMA DOENÇA OU PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DE ACORDO COM
UM DIAGNÓSTICO MÉDICO DEFINIDO; (3) ELAS NÃO SÃO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL E NÃO SÃO
SUBSTITUTAS PARA AS PRODUZIDAS EM ISRAEL
.
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.22029090
.OUTROS
.A
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.22030010
.CONTENDO ATÉ 2% DE ÁLCOOL
.A
.
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.22030020
.OUTRO, CONTENDO ATÉ 3,8% DE ÁLCOOL COMERCIALIZADO EM FRASCOS REUTILIZÁVEIS, CONTENDO
NO MÍNIMO 45 "CL"
.A
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.22030090
.OUTRO
.A
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.
.22071010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ
USADO PARA FINS MÉDICOS EM HOSPITAIS OU EM CLÍNICAS DE SAÚDE, DE "RED MAGEN DAVID", OU
MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTANTO QUE TENHAM USO DECLARADO (CONDICIONAL)
.A
.
.
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.22071020
.QUE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, EXCLUINDO MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM APENAS ÁLCOOL OU
MEDICAMENTOS CONTENDO ÁLCOOL
OU QUE TENHAM SIDO
DILUÍDOS OU SUBSTÂNCIAS
S U P L E M E N T A R ES
.A
.
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.22071030
.SE TIVER SIDO COMPROVADO PARA A SATISFAÇÃO DO DIRETOR QUE O ÁLCOOL QUE SERÁ UTILIZADO
PARA A PRODUÇÃO DE VINAGRE E SE FOR USADO COMO DECLARADO (CONDICIONAL). APROVADO
PELO DIRETOR GERAL
.A
.
.
.
.22071040
.APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA DE QUE SERÁ USADO PARA A
PRODUÇÃO DE ÉTER E DESTINA-SE AO USO DECLARADO (CONDICIONAL)
.A
.
.
.
.22072010
.ÁLCOOL DESNATURADO, INCLUSIVE ÁLCOOL DESNATURADO EM UM ARMAZÉM LICENCIADO PELAS
SUBSTÂNCIAS DE ACORDO COM O REGULAMENTO PARA ÁLCOOIS DESNATURADOS (1*), CONTANTO
QUE A PORCENTAGEM DE DESNATURANTE NO PESO DA MISTURA SEJA A ESPECIFICADA EM 1* ESTES
REGULAMENTOS "Y"., VOLUME C, PÁGINA 1932, K, 5745, PÁGINA 42."
.A
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.22072090
.OUTRO
.A
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.22084010
.CONTENDO MENOS QUE 17% DE ÁLCOOL POR VOLUME, CUJO PREÇO POR CENTILITRO NÃO
ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR
.A
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.22084020
.CUJO PREÇO POR CENTILITRO ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR
.A
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.22084090
.OUTRO
.A
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.
.22087090
.OUTROS
.A
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.
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.22089010
.CONTENDO MENOS QUE 17% DE ÁLCOOL POR VOLUME, CUJO PREÇO POR CENTILITRO NÃO
ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR
.A
.
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.22089021
.BEBIDA DO TIPO "BITTER" SUECO OU SIMILAR QUE SEJA UM SUPLEMENTO ALIMENTAR BASEADO EM
EXTRATOS VEGETAIS
.A
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.
.
.22089029
.OUTRO
.A
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.22089031
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE
SERÁ USADO PARA FINS MEDICINAIS EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DE SAÚDE OU "THE RED M AG E N
DAVID" OU
MINISTÉRIO DA
SAÚDE, CONTANTO
QUE SEJA
USADO COMO
ESPECIFICADO
( CO N D I C I O N A L )
.A
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