DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.22089032
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE
SERÁ
USADO PARA
A
PRODUÇÃO DE
MEDICAMENTOS,
EXCLUINDO MEDICAMENTOS
QUE
CONTENHAM APENAS ÁLCOOL OU MEDICAMENTOS CONTENDO ÁLCOOL QUE TENHAM SIDO
DILUÍDOS OU SUPLEMENTARES
.A
.
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.
.22089039
.OUTROS
.A
.
.
.
.22089091
.BEBIDA DO TIPO "BITTER" SUECO OU SIMILAR QUE SEJA UM SUPLEMENTO ALIMENTAR BASEADO EM
EXTRATOS VEGETAIS
.A
.
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.22089099
.OUTRO
.A
.
.
.
.23011090
.OUTROS
.A
.
.
.
.23012000
.FARINHAS, PASTAS E "PELLETS", DE PEIXE OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS
AQ U ÁT I CO S
.A
.
.
.
.23021000
.DE MILHO
.A
.
.
.
.23022000
.DE ARROZ
.A
.
.
.
.23023000
.DE TRIGO
.A
.
.
.
.23024000
.DE OUTROS CEREAIS
.A
.
.
.
.23025000
.DE PLANTAS LEGUMINOSAS
.A
.
.
.
.23031090
.OUTROS
.A
.
.
.
.23032000
.POLPA, BAGAÇO E OUTROS RESÍDUOS DE BETERRABA PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DE AÇ Ú C A R
.A
.
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.23033000
.SEDIMENTOS E RESÍDUOS DE FERMENTAÇÃO OU DESTILAÇÃO
.A
.
.
.
.23040000
.TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE "PELLETS",
RESULTANTES DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE SOJA. TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS,
MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE "PELLETS", RESULTANTES DA EXTRAÇÃO
.E
.Para o Paraguai: Quota de
2500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF. Para as
outras 
Partes 
Signatárias:
redução de
38% da
tarifa
NMF
.
.
.23050000
.TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE "PELLETS",
RESULTANTES DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE NÓS MOÍDA. TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS
SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE "PELLETS", RESULTANTES DA EXTRAÇÃO
.E
.Redução de
38% da
tarifa
NMF
.
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.23061000
.DE SEMENTE DE ALGODÃO
.A
.
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.23062000
.DE LINHAÇA
.A
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.
.23063000
.DE SEMENTES DE GIRASSOL
.E
.Quota de 1500 toneladas sem
impostos para o Paraguai com
um aumento de quota anual
de 3% para um período de
quatro anos começando em
01 de janeiro após a entrada
do Acordo em vigor
.
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.23064900
.OUTRO
.A
.
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.23065000
.DE COCO OU COPRA
.A
.
.
.
.23066000
.DE NOZES OU CENTROS DE PALMITO
.A
.
.
.
.23070000
.SEDIMENTOS DE VINHO, ARGOL
.A
.
.
.
.23080000
.MATERIAL VEGETAL E RESÍDUOS VEGETAIS, RESÍDUOS E SUBPRODUTOS DE VEGETAIS, ESTEJAM NA
FORMA DE "PELLETS" OU NÃO, DE UM TIPO USADO EM ALIMENTAÇÃO ANIMAL, NÃO ESPECIFICADO
OU INCLUÍDO EM OUTRO LOCAL
.A
.
.
.
.23091029
.OUTROS
.B
.
.
.
.23091090
.OUTROS
.A
.
.
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.23099020
.CONTENDO, POR PESO, NO MÍNIMO 15% E NO MÁXIMO 35% DE SUBSTÂNCIAS PROTÉICAS E NO
MÍNIMO 4% DE SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS
.B
.
.
.
.23099030
.ALIMENTOS PREPARADOS PARA PEIXES OU AVES ORNAMENTAIS
.B
.
.
.
.23099090
.OUTROS
.A
.
.
.
.24011090
.OUTROS
.A
.
.
.
.24012090
.OUTROS
.A
.
.
.
.24013000
.REJEITOS DE FUMO
.A
.
.
.
.24021000
.CHARUTOS E CIGARRILHAS, CONTENDO FUMO
.A
.
.
.
.24022000
.CIGARROS CONTENDO FUMO
.A
.
.
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.24029010
.CHARUTOS E CIGARRILHAS
.A
.
.
.
.24029020
.CIGARROS
.A
.
.
.
.24031010
.FUMO PARA CIGARROS
.A
.
.
.
.24031020
.FUMO PARA INALAÇÃO ("TOMBAC")
.A
.
.
.
.24031090
.OUTROS
.A
.
.
.
.24039100
.FUMO HOMOGENEIZADO OU "RECONSTITUÍDO"
.A
.
.
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.24039910
.FUMO PARA TABAGISMO OU INALAÇÃO
.A
.
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.24039990
.OUTRO
.A
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.25010000
.SAL (INCLUSIVE SAL DE MESA E SAL DESNATURADO) E CLORETO DE SÓDIO PURO, ESTEJA OU NÃO EM
SOLUÇÃO AQUOSA OU CONTENDO AGENTES ANTIAGLUTINANTES OU DE FLUXO LIVRE ADICIONADOS.
ÁGUA MARINHA
.A
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.25020000
.PIRITAS DE FERRO NÃO TORRADAS
.A
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.25030000
.ENXOFRE DE TODOS OS TIPOS, EXCETO ENXOFRE SUBLIMADO, ENXOFRE PRECIPITADO E ENXOFRE
CO LO I DA L
.A
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.25041000
.EM PÓ OU EM FLOCOS
.A
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.25049000
.OUTRO
.A
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.
.25051000
.AREIAS DE SÍLICA E AREIAS DE QUARTZO
.A
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.25059000
.OUTRO
.A
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.
.
.25061000
.QUARTZO
.A
.
.
.
.25062100
.CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA
.A
.
.
.
.25062900
.OUTRO
.A
.
.
.
.25070000
.CAULIM E OUTRAS ARGILAS CAULÍNICAS, SEJAM CALCINADAS OU NÃO
.A
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.25081000
.BENTONITA
.A
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.25082000
.TERRAS DESCOLORANTES E GREDA DE PISOEIRO
.A
.
.
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.25083000
.BARRO REFRATÁRIO
.A
.
.
.
.25084000
.OUTRAS ARGILAS
.A
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.
.
.25085000
.ANDALUSITA, QUIANITA E SILIMANITA
.A
.
.
.
.25086000
.MULITA
.A
.
.
.
.25087000
.TERRAS "CHAMOTE" OU DINAS
.A
.
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.
.25090000
.GIZ
.A
.
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.
.25101000
.NÃO MOÍDO
.A
.
.
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.25102000
.MOÍDO
.A
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.25111000
.SULFATO DE BÁRIO NATURAL (BARITAS)
.A
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.25112000
.CARBONATO DE BÁRIO NATURAL ("WITHERITE")
.A
.
.
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.25120000
.FARINHAS FÓSSEIS SILICOSAS (POR EXEMPLO, "KIESELGUHR", TRIPOLITA E DIATOMITA), TERRAS
SILICOSAS SIMILARES, CALCINADAS OU NÃO, DE UMA GRAVIDADE ESPECÍFICA APARENTE DE UM OU
MENOS. PEDRA POME; ESMERIL; "CORU" NATURAL
.A
.
.
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.25131100
.CRU OU EM PEDAÇOS IRREGULARES, INCLUINDO PEDRA POME TRITURADA ("BIMSKIES")
.A
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.
.25131900
.OUTRO
.A
.
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.
.25132000
.ESMERIL, CORÍNDON, GRANADA NATURAL E OUTROS ABRASIVOS NATURAIS
.A
.
.
.
.25140000
.ARDÓSIA, SEJA CORTADA DE MANEIRA GROSSA OU NÃO OU MERAMENTE CORTADA, POR FERR AG E M
OU DE OUTRA FORMA EM BLOCOS OU LAJES DE FORMATO RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS)
.A
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.25151100
.CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA
.A
.
.
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.25151200
.MERAMENTE CORTADO, POR SERRAGEM OU DE OUTRA FORMA, EM BLOCOS OU LAJES DE FORMAT O
RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS)
.A
.
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.25152000
.PEDRA ECAUSINA E OUTRA PEDRA CALCÁREA PARA MONUMENTOS OU PEDRAS; ALABASTRO
.A
.
.
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.25161100
.CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA
.A
.
.
.
.25161200
.MERAMENTE CORTADO, POR SERRAGEM OU DE OUTRA FORMA, EM BLOCOS OU LAJES DE FORMAT O
RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS)
.A
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.25162100
.CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA
.A
.
.