DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.29161500
.ÁCIDOS OLÉICOS, LINOLEICOS OU LINOLÊNICOS, SEUS SAIS E ÉSTERES
.A
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.29161900
.OUTRO
.A
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.
.29162000
.ÁCIDOS
MONOCARBOXÍLICOS
CICLÂNICOS,
CICLÊNICOS OU
CICLOTERPÊNICOS,
SEUS HALETOS
ANIDRIDOS,
PERÓXIDOS, PEROXIÁCIDOS
E
SEUS
DERIVADOS. ÁCIDOS
MONOCARBOXÍL I CO S
AROMÁTICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALETOS, PERÓXIDOS, PEROXIÁCIDOS E SEUS DERIVADOS
.A
.
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.29163100
.ÁCIDO BENZÓICO, SEUS SAIS E ÉSTERES
.A
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.29163200
.PERÓXIDO DE BENZOÍLA E CLORETO DE BENZOÍLA
.A
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.29163400
.ÁCIDO FENILACÉTICO E SEUS SAIS
.A
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.29163500
.ÉSTERES DE ÁCIDO FENILACÉTICO
.A
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.29163900
.OUTRO
.A
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.29171100
.ÁCIDO OXÁLICO, SEUS SAIS E ÉSTERES
.A
.
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.29171200
.ÁCIDO ADÍPICO, SEUS SAIS E ÉSTERES
.A
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.29171300
.ÁCIDO AZELAICO, ÁCIDO SEBÁCICO, SEUS SAIS E ÉSTERES
.A
.
.
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.29171400
.ANIDRIDO MALEICO
.A
.
.
.
.29171900
.OUTRO
.A
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.29172000
.ÁCIDOS
POLICARBOXÍLICOS CICLÂNICOS,
CICLÊNICOS
OU
CICLOTERPÊNICOS, SEUS HALETOS
ANIDRIDOS,
PERÓXIDOS, PEROXIÁCIDOS
E
SEUS
DERIVADOS. ÁCIDOS
MONOCARBOXÍL I CO S
AROMÁTICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALETOS, PERÓXIDOS, PEROXIÁCIDOS E SEUS DERIVADOS
.A
.
.
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.29173100
.DIBUTIL ORTOFTALATOS
.A
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.29173200
.DIOCTIL ORTOFTALATOS
.A
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.29173300
.DINONIL OU DIDECIL ORTOFTALATOS
.A
.
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.29173400
.OUTROS ÉSTERES DE ÁCIDO ORTOFTÁLICO
.A
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.29173500
.ANIDRIDO FTÁLICO
.A
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.29173600
.ÁCIDO TEREFTÁLICO E SEUS SAIS
.A
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.29173700
.DIMETIL TEREFTALATO
.A
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.29173900
.OUTRO
.A
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.
.29181100
.ÁCIDO LÁTICO, SEUS SAIS E ÉSTERES
.A
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.
.29181200
.ÁCIDO TARTÁRICO
.A
.
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.
.29181300
.SAIS E ÉSTERES DE ÁCIDO TARTÁRICO
.A
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.
.29181400
.ÁCIDO CÍTRICO
.A
.
.
.
.29181500
.SAIS E ÉSTERES DE ÁCIDO CÍTRICO
.A
.
.
.
.29181600
.ÁCIDO GLUCÔNICO, SEUS SAIS E ÉSTERES
.A
.
.
.
.29181910
.C LO R O B E N Z I L AT O
.A
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.29181920
.ÁCIDO MÁLICO
.A
.
.
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.29181990
.OUTROS
.A
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.29182100
.ÁCIDO SALICÍLICO E SEUS SAIS
.A
.
.
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.29182200
.ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO, SEUS SAIS E ÉSTERES
.A
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.
.29182300
.OUTROS ÉSTERES DE ÁCIDO SALICÍLICO E SEUS SAIS
.A
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.29182900
.OUTRO
.A
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.29183000
.ÁCIDOS CARBOXÍLICOS COM FUNÇÃO DE ALDEÍDO OU CETONA, MAS SEM OUTRA FUNÇÃO DE
OXIGÊNIO, SEUS ANIDRIDOS, HALETOS, PERÓXIDOS, PEROXIÁCIDOS E SEUS DERIVADOS. OUTRO
.A
.
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.29189000
.OUTRO. VIII - ÉSTERES DE ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO METAIS E SEUS SAIS E DERIVADOS
HALOGENADOS, SULFONATADOS, NITRADOS OU NITROSADOS. ÉSTERES FOSFÓRICOS E SEUS SAIS
.A
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.29190010
.2,2-DICLOROVINIL DIMETILFOSFATO
.A
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.29190020
.1,2-DIBROMO 2,2-DICLOROETIL DIMETILFOSFATO
.A
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.
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.29190090
.OUTROS
.A
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.29201000
.ÉSTERES TIOFOSFÓRICOS
(FOSFOROTIOATOS) E SEUS
SAIS; SEUS
DERIVADOS HALOGENADOS,
SULFONATADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
.A
.
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.29209010
.E N D O S U L FA N O
.A
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.29209020
.LAURIL SULFATO E SEUS SAIS
.A
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.29209090
.OUTROS. IX - COMPOSTOS COM FUNÇÃO DE NITROGÊNIO
.A
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.29211100
.METILAMINA, DI OU TRIMETILAMINA E SEUS SAIS
.A
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.29211200
.DIETILAMINA E SEUS SAIS
.A
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.29211900
.OUTRO
.A
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.29212100
.ETILENODIAMINA E SEUS SAIS
.A
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.29212200
.HEXAMETILENODIAMINA E SEUS SAIS
.A
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.29212900
.OUTRO
.A
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.29213000
.MONO OU POLIAMINAS CICLÂNICAS, CICLÊNICAS OU CICLOTERPÊNICAS E SEUS DERIVADOS, SEUS
SAIS
.A
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.29214100
.ANILINA E SEUS SAIS
.A
.
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.
.29214200
.DERIVADOS DE ANILINA E SEUS SAIS
.A
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.29214300
.TOLUIDINAS E SEUS DERIVADOS; SEUS SAIS
.A
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.29214400
.DIFENILAMINA E SEUS DERIVADOS; SEUS SAIS
.A
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.29214500
.1-NAFTILAMINA (ALFA NAFTILAMINA), 2-NAFTILAMINA (BETA NAFTILAMINA) E SEUS DERIVADOS;
SEUS SAIS. ANFETAMINA (INN), BENZFETAMINA (INN), DEXANFETAMINA (INN), ETILANFETAMINA
(INN), FENCANFAMINA (INN), LEFETA
.A
.
.
.
.29214600
.ANFETAMINA (INN),
BENZFETAMINA (INN), DEXANFETAMINA (INN),
ETILANFETAMINA (INN),
FENCANFAMINA (INN), LEFETAMINA (INN), LEVANFETAMINA (INN), MEFENOREX (INN) E FENTERMINA
(INN) E SEUS SAIS
.A
.
.
.
.29214900
.OUTRO
.A
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.29215100
.O, M, P-FENILENODIAMINA, DIAMINOTOLUENOS E SEUS DERIVADOS; SEUS SAIS
.A
.
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.29215900
.OUTRO
.A
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.
.29221100
.MONOETANOLAMINA E SEUS SAIS
.A
.
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.
.29221200
.DIETANOLAMINA E SEUS SAIS
.A
.
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.29221300
.TRIETANOLAMINA E SEUS SAIS
.A
.
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.29221400
.DEXTROPROPOXIFENO (INN) E SEUS SAIS
.A
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.29221900
.OUTRO
.A
.
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.29222100
.ÁCIDOS AMINOHIDROXINAFTALENOSULFÔNICOS E SEUS SAIS
.A
.
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.29222200
.ANISIDINAS, DIANISIDINAS, FENETIDINAS E SEUS SAIS
.A
.
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.29222900
.OUTRO
.A
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.29223100
.ANFEPRAMONA (INN), METADONA (INN) E NORMETADONA (INN) E SEUS SAIS
.A
.
.
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.29223900
.OUTRO
.A
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.29224100
.LISINA E SEUS ÉSTERES; SEUS SAIS
.A
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.29224200
.ÁCIDO GLUTÂMICO E SEUS SAIS
.A
.
.
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.29224300
.ÁCIDO ANTRANÍLICO E SEUS SAIS
.A
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.29224400
.TILIDINA (INN) E SEUS SAIS
.A
.
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.29224900
.OUTRO
.A
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.29225000
.FENÓIS DE AMINOÁLCOOL, FENÓIS DE AMINOÁCIDO E OUTROS AMINOCOMPOSTOS COM FUNÇÃO DE
OXIGÊNIO. 
SAIS
E 
HIDRÓXIDOS
DE 
AMÔNIO
QUATERNÁRIOS; 
LECITINAS
E 
OUTROS
FO S FOA M I N O L I P Í D EO S
.A
.
.