DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.42031000
.ARTIGOS DE VESTUÁRIO
.A
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.42032100
.PROJETADO ESPECIALMENTE PARA USO EM ESPORTE
.A
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.42032910
.FEITO ESPECIALMENTE PARA A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE TRABALHADORES NA INDÚSTRIA OU
INDÚSTRIA LEVE
.A
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.42032990
.OUTROS
.A
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.42033010
.CINTOS
.A
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.42033090
.BA N D O L E I R A S
.A
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.42034000
.OUTROS ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO
.A
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.42040010
.CORREIAS TRANSPORTADORAS, DE TRANSMISSÃO OU DE IÇAMENTO
.A
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.42040021
.DO TIPO USADO EM VEÍCULOS
.A
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.42040029
.OUTROS
.A
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.42040091
.PARA 
MÁQUINAS 
OU 
INSTRUMENTOS 
MECÂNICOS
QUE 
SEJAM 
ISENTOS 
DE 
DIREITOS
A L FA N D EG Á R I O S
.A
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.42040099
.OUTROS
.A
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.42050000
.OUTROS ARTIGOS DE COURO OU DE COURO DE COMPOSIÇÃO
.A
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.42061000
.C AT EG U T E
.A
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.42069000
.OUTROS
.A
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.43011000
.DE "MINK", INTEIRO, COM OU SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
.A
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.43013000
.DE CARNEIRO, DO SEGUINTE: "ASTRAKHAN", "BROADTAIL", CARACUL, PERSA E SIMILAR. CORDEIRO
INDIANO, CHINÊS, MONGOL OU TIBETANO, COM OU SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
.A
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.43016000
.DE RAPOSA, INTEIRA, COM OU SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
.A
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.43017000
.DE FOCA, INTEIRA, COM OU SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
.A
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.43018000
.OUTRAS PELES, INTEIRAS, COM OU SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
.A
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.43019000
.CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PEÇAS OU CORTES, ADEQUADOS PARA USO POR PELEIROS
.A
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.43021100
.DE "MINK"
.A
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.43021300
.DE CARNEIRO, DO SEGUINTE: "ASTRAKHAN", "BROADTAIL", CARACUL, PERSA E SIMILAR. CORDEIRO
INDIANO, CHINÊS, MONGOL OU TIBETANO
.A
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.43021900
.OUTRO
.A
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.43022000
.CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PEÇAS OU CORTES, NÃO MONTADOS
.A
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.43023000
.PELES INTEIRAS E PEDAÇOS OU SEUS CORTES, MONTADOS
.A
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.43031000
.ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO
.A
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.43039000
.OUTRO
.A
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.43040000
.PELE ARTIFICIAL E SEUS ARTIGOS
.A
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.44011000
.LENHA, EM TORAS, ACHAS, RAMOS, FEIXES OU EM FORMAS SIMILARES
.A
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.44012100
.CO N Í F E R A
.A
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.44012200
.NÃO CONÍFERA
.A
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.44013000
.PÓ DE SERRA E RESÍDUOS E SOBRAS DE MADEIRA, SEJAM OU NÃO AGLOMERADOS EM TORAS,
BRIQUETES, "PELLETS" OU FORMAS SIMILARES. CARVÃO DE MADEIRA (INCLUINDO CARVÃO DE CASCA
OU NÓS), AGLOMERADO OU NÃO
.A
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.44020000
.CARVÃO DE MADEIRA (INCLUINDO CARVÃO DE CASCA OU NÓS), AGLOMERADO OU NÃO. MADEIRA
BRUTA, SEJA SEPARADA DA CASCA OU NÃO OU ALBURNO OU APARELHADA BRUTA
.A
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.44031000
.TRATADO COM TINTA, CORANTES, CREOSOTO OU OUTROS CONSERVANTES
.A
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.44032000
.OUTRO, CONÍFERAS
.A
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.44034100
.VERMELHO ESCURO MERANTI, VERMELHO CLARO MERANTI E MERANTI BAKAU
.A
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.44034900
.OUTRO
.A
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.44039100
.DE CARVALHO (QUERCUS SPP)
.A
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.44039200
.DE FAIA (FAGUS SPP)
.A
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.44039900
.OUTRO
.A
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.44041000
.CO N Í F E R A
.A
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.44042000
.NÃO CONÍFERA
.A
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.44050000
.LÃ DE MADEIRA; FARINHA DE MADEIRA
.A
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.44061000
.NÃO IMPREGNADO
.A
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.44069000
.OUTRO
.A
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.44071000
.CO N Í F E R A
.A
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.44072400
.VIROLA, MOGNO (SWIETENIA SPP), IMBUIA E BALSA
.A
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.44072500
.VERMELHO ESCURO MERANTI, VERMELHO CLARO MERANTI E MERANTI BAKAU
.A
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.44072600
.BRANCO LAUAN, BRANCO MERANTI, BRANCO SERAYA, AMARELO MERANTI E ALAN
.A
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.44072900
.OUTRO
.A
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.44079100
.DE CARVALHO (QUERCUS SPP)
.A
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.44079200
.DE FAIA (FAGUS SPP)
.A
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.44079900
.OUTRO
.A
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.44081000
.CO N Í F E R A
.A
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.44083100
.VERMELHO ESCURO MERANTI, VERMELHO CLARO MERANTI E MERANTI BAKAU
.A
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.44083900
.OUTRO
.A
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.44089000
.OUTRO
.A
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.44091000
.CO N Í F E R A
.A
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.44092000
.NÃO CONÍFERA
.A
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.44102100
.NÃO TRABALHADO OU NÃO TRABALHADO DE OUTRO MODO SE NÃO LIXADO
.A
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.44102900
.OUTRO
.A
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.44103100
.NÃO TRABALHADO OU NÃO TRABALHADO DE OUTRO MODO SE NÃO LIXADO
.A
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.44103200
.SUPERFÍCIE COBERTA POR PAPEL IMPREGNADO DE MELAMINA
.A
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.44103300
.SUPERFÍCIE COBERTA COM LAMINADOS DECORATIVOS DE PLÁSTICOS
.A
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.44103900
.OUTRO
.A
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.44109000
.OUTRO
.A
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.44111100
.NÃO TRABALHADO MECANICAMENTE OU SUPERFÍCIE COBERTA
.A
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.44111900
.OUTRO
.A
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.44112100
.NÃO TRABALHADO MECANICAMENTE OU SUPERFÍCIE COBERTA
.A
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.44112900
.OUTRO
.A
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.44113100
.NÃO TRABALHADO MECANICAMENTE OU SUPERFÍCIE COBERTA
.A
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.44113900
.OUTRO
.A
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.44119100
.NÃO TRABALHADO MECANICAMENTE OU SUPERFÍCIE COBERTA
.A
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.44119900
.OUTRO
.A
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.44121310
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU SEU
USO COMO MATÉRIA-PRIMA NAS SEGUINTES INDÚSTRIAS: PARA FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS, PARA
FABRICAÇÃO DE MOLDES, REVESTIDO COM UMA ESPESSURA DE ATÉ 4 MM
.A
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.44121320
.OUTROS, AFIXADOS
.A
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.44121390
.OUTROS
.A
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