DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.86072100
.FREIOS A AR E SUAS PEÇAS
.A
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.86072900
.OUTRO
.A
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.86073000
.GANCHOS E OUTROS DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, AMORTECEDORES E SUAS PEÇAS
.A
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.86079100
.DE LOCOMOTIVAS
.A
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.86079900
.OUTRO
.A
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.86080000
.GABARITOS E ACESSÓRIOS DE PISTA DE FERROVIA OU TRANSVIA; SINALIZAÇÃO MECÂNICA
(INCLUINDO ELETROMECÂNICA), EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E CONTROLE DE TRÁFEGO PARA
FERROVIAS, TRANSVIAS, RODOVIAS, HIDROVIAS, INSTALAÇÕES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES
DE PORTO OU CAMPOS AÉREOS; PEÇAS
.A
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.86090000
.RECIPIENTES (INCLUINDO
RECIPIENTES PARA O
TRANSPORTE DE
FLUIDOS) ESPECIALMENTE
PROJETADOS E EQUIPADOS PARA TRANSPORTE POR UM OU MAIS MODOS DE TRANSPORTE.
.A
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.87011000
.TRATORES CONTROLADOS POR PEDESTRE
.A
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.87012000
.TRATORES DE RODOVIA PARA SEMI-REBOQUES
.A
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.87013000
.TRATORES PARA ASSENTAMENTO DE PISTA
.A
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.87019020
.QUATRO RODAS, PROJETADO PARA SER MONTADO PELO MOTORISTA E GUIADO POR MEIO DE
BARRAS MANUAIS MOTORIZADAS
.B
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.87019090
.OUTROS
.A
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.87021011
.COM PESO BRUTO DO VEÍCULO PERMITIDO ACIMA DE 4500 KG
.B
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87021012
DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, QUE É APROVADO PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO PARA
B
. .
.SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO) 1980
(5741)(3*), DESDE QUE TAL APROVAÇÃO ESTEJA EM VIGOR E QUE NÃO ESTEJA ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO NA SUBPOSIÇÃO 1011 (CONDICIONAL)
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.87021019
.OUTROS
.B
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.87021091
.COM TRANSMISSÃO NA RODA DIANTEIRA E TRASEIRA, CUJO PESO BRUTO PERMITIDO DO VE Í C U LO
EXCEDA 3500 KG E NÃO EXCEDA 4500 KG. FURGÃO COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCU LO
ACIMA DE 4500 KG
.B
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.87021092
.FURGÃO COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG. FURGÃO COM UM PES O
BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
.B
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.87021093
.OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
.B
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.87021094
.OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 2200 KG
.B
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.87021099
.OUTRO
.B
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.87029011
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG (*) "KOVETZ TAKANOT" 1981
PÁGINAS 164 E 1071, 379
.B
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87029012
DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, QUE É APROVADO PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO PARA
B
. .
.SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO) 1980
(5741)(3*), DESDE QUE TAL APROVAÇÃO ESTEJA EM VIGOR E QUE NÃO ESTEJA ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO NA SUBPOSIÇÃO 9011 (CONDICIONAL)
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.87029019
.OUTROS
.B
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.87029091
.AQUELES COM UMA COM TRANSMISSÃO NA RODA DIANTEIRA TRASEIRA, COM PESO BRUTO
PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 3500 KG E NÃO ACIMA DE 4500 KG
.B
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.87029092
.FURGÃO DE ENTREGA COM CUBOS DE RODA DUPLOS (AROS) NO EIXO TRASEIRO, COM UM PESO
BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4.500 KG. OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO
BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500 KG.
.B
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.87029094
.OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500
KG. OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE
4500 KG.
.B
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.87029095
.OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG.
.A
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.87029096
.OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 2200 KG.
.B
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.87029099
.OUTRO
.B
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.87031010
.PARA O QUAL UMA LICENÇA DO VEÍCULO OU UMA PERMISSÃO PARA MOVER-SE EM RODOVIAS N ÃO
TENHA SIDO EMITIDA PELA AUTORIDADE DE LICENCIAMENTO, E DESDE QUE ELE NÃO SE MOV I M E N T E
NAS RODOVIAS.
.B
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.87031020
.VEÍCULOS DE CAMPO
.B
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.87031090
.OUTRO
.B
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.87032110
.TÁXIS (CONDICIONAL)
.A
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87032120
VEÍCULO DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, COM UMA LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO
2 DO DECRETO PARA SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU
ARRENDAMENTO) 1980 (5741) (DORAVANTE NESTA POSIÇÃO - "A LICENÇA"), DESDE QUE TODAS AS
S EG U I N T ES
A
. .
.CONDIÇÕES SEJAM ATENDIDAS: (1) A PRINCIPAL OCUPAÇÃO DO MOTORISTA SEJA O TRANSPORTE DE
PESSOAS POR CONTRATAÇÃO; (2) O VEÍCULO SEJA UTILIZADO PARA ESSE OBJETIVO; (3) SEJA EMITIDA
LICENÇA PARA TAL, E AS CONDIÇÕES PARA ESSA LICENÇA SEJAM ATENDIDAS; (4) A LICENÇA DO
VEÍCULO SEJA
PARA O TRANSPORTE
DE ATÉ
SETE PASSAGEIROS MAIS
O MOTORISTA
( CO N D I C I O N A L )
.
.
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.87032130
.VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA
PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
( CO N D I C I O N A L )
.A
.
.
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.87032141
.QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDA TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
.A
.
.
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.87032149
.OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL)
.B
.
.
.
.87032150
.QUE SE MOVEM SOBRE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, QUE NÃO TENHA SIDO
ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
.A
.
.
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.87032190
.OUTRO
.B
.
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.87032210
.TÁXI (CONDICIONAL)
.A
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87032220
VEÍCULO DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, COM UMA LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO
2 DO DECRETO PARA SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU
ARRENDAMENTO) 1980 (5741) (DORAVANTE NESTE TÍTULO "A LICENÇA"), DESDE QUE TODAS AS
S EG U I N T ES
A
. .
.CONDIÇÕES SEJAM ATENDIDAS: (1) A PRINCIPAL OCUPAÇÃO DO MOTORISTA SEJA O TRANSPORTE DE
PESSOAS POR CONTRATAÇÃO; (2) O VEÍCULO SEJA UTILIZADO PARA ESSE OBJETIVO; (3) SEJA EMITIDA
LICENÇA PARA TAL, E AS CONDIÇÕES PARA ESSA LICENÇA SEJAM ATENDIDAS; (4) A LICENÇA DO
VEÍCULO SEJA
PARA O TRANSPORTE
DE ATÉ
SETE PASSAGEIROS MAIS
O MOTORISTA
( CO N D I C I O N A L )
.
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.87032230
.VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA
PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
( CO N D I C I O N A L )
.A
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.87032241
.QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
.A
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.87032249
.OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL)
.B
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.87032250
.QUE SE MOVEM SOBRE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU IN C LU Í D O
EM OUTRO LUGAR
.A
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.87032262
.VEÍCULO DE CAMPO
.B
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