DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO (R$)
Inserir planilha detalhada com todas as despesas que serão custeadas por meio da parceria proposta, com seu respectivo valor unitário, quantitativo, Natureza de Despesa.
Os valores contidos deverão estar de acordo com as cotações prévias realizadas, no mínimo 03 (três) orçamentos de cada item/despesa prevista no Plano de Trabalho, fornecidos
por empresas especializadas no ramo, de forma a evitar a sublocação.
Os Orçamentos deverão apresentar as seguintes características:
i. Nome, endereço, telefone e CNPJ do fornecedor;
ii. Data de emissão;
iii. Papel timbrado, carimbo e assinatura do Fornecedor.
. . CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
VALORES DO CONCEDENTE (R$)
. .Meta
.AG O
.SET
.OUT
.N OV
.D EZ
.
.
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 100.000,00
.
.
.JAN 2023
.FEV
.MAR
.ABR
.MAI
.JUN
. .
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
VALORES DO CONVENENTE (R$)
. .Meta
.AG O
.SET
.OUT
.N OV
.D EZ
.
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.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 100.000,00
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.JAN 2023
.FEV
.MAR
.ABR
.MAI
.JUN
. .
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Acrescentar informações consideradas relevantes da proposta não contempladas nos itens anteriores.
Local-UF, ____ de ______________ de 20___. ...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA [bens e/ou serviços] (SE COUBER)
Declaro, em conformidade com o Edital nº .........../20......., que a [identificação da organização da sociedade civil - OSC] dispõe de contrapartida, na forma de [bens e/ou serviços]
economicamente mensuráveis, no valor total de R$ ...................... (.................................................), conforme identificados abaixo:
. .Identificação do bem ou serviço
.Valor econômico
.Outras informações relevantes
. .
.
.
. .
.
.
. .
.
.
Local-UF, ____ de ______________ de 20___. ...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA (SE COUBER)
Declaro, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que OSC dispõe de recursos financeiros no valor de R$ (valor numérico e por extenso) para participação
a titulo de contrapartida na Proposta cadastrada na sistema TransfereGov sob nº /2025 a qual objetiva (descrever o objeto ).
Os recursos estão disponíveis conforme rubrica orçamentária abaixo especificada, e cópia anexa:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
At i v i d a d e :
Natureza da despesa:
Na hipótese de eventual necessidade de aporte adicional de recursos, o proponente se compromete pela sua integralização durante a vigência do Termo de Fomento. Esclareço
que neste caso, conforme a legislação determina, será formalizada a proposta de alteração do Termo de Fomento junto ao Órgão Concedente, devidamente justificada e dentro do prazo
máximo estabelecido pelo Termo de Fomento.
Local-UF, ____ de ______________ de 20___. ...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 912363. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAOCARA, CNPJ nº 28615557000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
300.344,45, Valor de Contrapartida: 13.844,45, Vigência: 24/12/2021 a 31/10/2025. Data
de Assinatura: 30/04/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
908300. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DIONISIO, CNPJ nº 20126439000172. Alteração de
Vigência. Valor Total: R$ 711.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 234.400,00, Vigência:
30/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCINY
MARTINS PEREIRA, CPF nº ***.829.856-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
946222. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130056. Convenente: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA, CNPJ nº 65179400000151.
Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 946222/2023, para todas as metas e
etapas pactuadas, até 07/11/2025. Valor Total: R$ 1.315.674,40, Valor de Contrapartida: R$
65.790,00, Vigência:
11/05/2025 a
07/11/2025. Data
de Assinatura:
14/12/2023.
Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente: LUIZA
MOREIRA ARANTES DE CASTRO, CPF nº ***.452.486-**.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 763
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios,
INTIMA o pessoa FÍSICA ADEMIR DA SILVA GOMES, a comparecer pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 764
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, não foi encontrado em seu endereço para recebimento de
correspondência, mesmo após várias tentativas de entrega pelos Correios, INTIMA a pessoa
física, ADEMIR DA SILVA GOMES, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 018/1058636-0/MG/2023, referente ao processo
nº 21028.012079/2024-69, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01145-8/2025, referente ao processo nº
21028.008495/2024-62, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 771
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE OVOS INDAIÁ LTDA, CNPJ 36.573.550/0001-47,
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 060/4ºSIPOA/2025 , processo adm.
nº 21028.007440/2024-35.Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA

                            

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