DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 779
Espécie:O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5552329/2025, protocolado em 02/04/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto de investimento de Laticínio União Ltda, CNPJ nº 12.262.338/0001-09, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/04/2025 a 02/04/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 779
Espécie:O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5537425/2025, protocolado em 31/03/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto de investimento de ENTREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ,
CNPJ nº 64.550.031/0001-07, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 31/03/2025 a 28/02/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 781
Espécie:O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5527121/2025, protocolado em 28/03/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto de investimento de Laticínios Belo Monte Ltda, CNPJ nº 32.006.794/0001-97, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/03/2025 a 28/02/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 781
Espécie:O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5347220/2025, protocolado em 28/02/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios
Ozorio Barros Ltda, CNPJ nº 32.833.000/0001-69, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 28/02/2025 a 31/01/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 783
Espécie:O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5551742/2025, protocolado em 02/04/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto
de investimento
de Laticínios
GF Industria
e Comercio
Ltda, CNPJ
nº
10.797.862/0001-40, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
02/04/2025 a 31/03/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 784
Espécie:O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5481375/2025, protocolado em 19/03/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto de investimento de INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS CARVALHO & CARVALHO LTDA, CNPJ
nº 86.622.909/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
20/03/2025 a 19/03/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 785
Espécie:O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5341558/2025, protocolado em 27/02/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Pauma de
Ouro Queijos e Laticínios Ltda., CNPJ nº 13.210.555/0001-00, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 27/02/2025 a 31/01/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 785
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5270907/2025, protocolado em 17/02/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de PRODUTOS
YOYO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE DERIVADOS DO LEITE LTDA, CNPJ nº 00.805.327/0001-
30, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 18/02/2025 a
17/02/2028
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 787
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.5590497/2025, protocolado em 10/04/2025 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto
de investimento de Laticínios Minas Alimentos LTDA, CNPJ nº 39.601.826/0001-41, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/04/2025 a 10/04/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 788
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5341002/2025, protocolado em 28/02/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios
Verde Campo S.A , CNPJ nº 07.757.005/0001-02, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 28/02/2025 a 27/02/2028
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.008199/2024-64.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S P .
Contratado: 28.254.336/0001-08 - RCA LIMPEZA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação
de serviço contínuo terceirizado de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de
material, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência, em proveito dos Terminais Pesqueiros
Públicos de Santos e Cananeia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2025 a
01/05/2026. Valor Total: R$ 252.786,36. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de aprovação Projeto Mais Leite Saudável, publicado no D.O.U. de 28
de abril de 2025, Seção 3, página 2, no período de execução.
Onde se lê: 28/02/2028,
Leia-se: 28/02/2025
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130094
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21030.004721/2021-44.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA .
Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência
estabelecido na cláusula segunda do contrato administrativo nº 001/2021, por mais 12
(doze) meses compreendidos entre 14 de maio de 2025 a 13 de maio de 2026, no
permissivo do art. 57, ii da lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.. Vigência:
14/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 871.335,00. Data de
Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 21181.001269/2021-35.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 10.261.106/0001-00 - RSTECH REPAROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de
que trata a Cláusula Segunda, bem como promover o reajuste do preço do serviço
conforme Cláusula Sexta do Contrato Original. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 14.684,54. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 21181.001456/2020-38.
Inexigibilidade.
Nº
6/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 03.053.589/0001-84 - ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA
PAUL EHRLICH - APABCAM. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda, bem como promover
o reajuste do preço do serviço conforme Cláusula Sexta do Contrato Original.. Vigência:
16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.937,26. Data de
Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2020 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001390/2020-86. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPR ES A R I A L
LTDA. Objeto: A rescisão amigável motiva-se pelo pedido apresentado pela Pontual Serviços
Empresarial EIRELI para antecipação do encerramento da vigência do Contrato nº 46/2020
devido a dificuldades administrativas e operacionais que a empresa está enfrentando.
Fundamento Legal: Art. 79 inciso II Lei n] 8.666/93. Data de Rescisão: 20/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001851/2022-82. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/MG.
Contratado:
03.917.124/0001-24
-
RCE
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: A rescisão unilateral motiva-se pela
impossibilidade de o LFDA-MG atender o acordo prévio feito com a empresa RCE Comércio
de Equipamentos de Telematica LTDA., de acesso remoto para manutenção das centrais
telefônicas.. Fundamento Legal: Art. 79 inciso I, pelo motivo disposto no inciso XVII do Art.
78 da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Rescisão: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).