DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2022/00164 Termo Aditivon° TLB-TAD-2025/00019. Data de Assinatura:
29/04/2025. Contratada: TELLUS INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/MF:
24.935.454/0001-12. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 119 do RELIC,
e na Cláusula Sexta do CONTRATO ORIGINAL. Objeto: A prorrogação do Contrato TLB-C TR-
2022/00064 (TLB-AUT-2022/26662), pelo período de 8 meses, a contar a partir de 2 de maio de
2025, com término em 2 de janeiro de 2026. Signatários: p/ Telebras Levi Pereira Figueiredo Neto
(Diretor Diretoria Comercial) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Diretoria Administrativo-
financeira e Relações com Investidores) e p/ contratada Isaías Borges Gil Santiago (Diretor).
Brasília, 30 de abril de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, Gerente de Compras e Contratos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2023/04725. Termo Aditivo n° TLB-TAD-2025/00016. Data de Assinatura:
15/04/2025. Contratada: TECNO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/MF: 21.306.287/0001-
52. Fundamentação Legal: Art. 15, inciso IX, do Decreto nº 11.432, de 31 de março de 2023 e no
art. 53 do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC). Objeto: A prorrogação da
vigência da Ata de Registro de Preços TLB-ARP-2024/00001 por 12 (doze) meses, para atendimento
do interesse da TELEBRAS. Signatários: p/ Telebras Igor Felipe De Oliveira Araújo (Gerente Gerência
de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Diretoria Administrativo-financeira e Relações
com Investidores) e p/ contratada Jordano Castro Nascimento (Representante legal). Brasília, 30 de
abril de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, Gerente de Compras e Contratos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2024/03010. Termo Aditivon° TLB-ASS-2025/01622. Data de Assinatura:
23/04/2025. Contratada: METODO TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA. CNPJ/MF: 65.295.172/0001-
85. Fundamentação Legal: Inciso I do § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016. Objeto: Alteração da CLÁUSULA
CONTRATUAL QUINTA, DO REAJUSTE, PAGAMENTO E FATURAMENTO, ITEM 5.1, conforme definição da
Telebras e concordância da METODO TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA. Signatários: p/ Telebras
Nauro Luiz Scheufler (Diretor Diretoria Técnico-operacional) e Levi Pereira Figueiredo Neto (Diretor
Diretoria Comercial) e p/ contratada Emmerson Ricieri Brito E Kleber Boscato Christiano. Brasília, 30 de abril
de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, Gerente de Compras e Contratos.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912272151/2012; Contratante:
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO
PAULO METROPOLITANA; Franqueada: PERI SERV. DE COMUNICAÇÃO LTDA EPP - AGF
JARDIM PERI, CNPJ n.º 57.185.621/0001-04; Objeto: Transferência de 01 (um) Guichê de
Retaguarda para imóvel distinto da AGF, localizada na AV. PRESIDENTE ALTINO, 1925 -
GALPÃO, BLOCO D - JAGUARÉ, CEP: 05323-002 - SÃO PAULO - SP.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE ALTERAÇÃO
Chamamento Público nº 1/2024 - SE/BA. Com a finalidade de ampliar as regiões
de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo
3 (Localidades Alvo) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site
dos Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-
mail pontodecoleta.ba@correios.com.br. Telefone: 71 3346-2274.
ALEX SANTOS ABREU
Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação - SE/BA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Convênio nº: 173/2025. Data da assinatura: 25/04/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Jaguariaíva; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Eduardo
Xavier da Silva; Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Eduardo Xavier da Silva, pertencente ao Município
de Jaguariaíva, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Eduardo Xavier da Silva.
Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal:
Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de
2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº11.531/2023, de 22
de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1/2017 - AC RIO PRETO DA
EVA; Objeto: Alterar o Locador do Contrato de Locação de Imóvel nº. 1/2017; a fim de
substituir a titularidade do Contrato, para fazer constar doravante, como Locador LUIZ
STANLEY NASCIMENTO FERREIRA, assumindo todas as obrigações contratuais. Data da
vigência e assinatura: 22/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP
EDITAL Nº 1/2025
Contratação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial
para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento
denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações
estabelecidas pelos Correios no Edital e seus anexos. UF: AP; Município: Macapá.
Informações e
obtenção do
Edital e Anexos
em www.correios.com.br.
Início do
acolhimento 
dos 
cadastramentos: 
30/04/2025. 
Informações 
pelo 
e-mail:
pontodecoleta.ap@correios.com.br ou telefone (96) 3198-7205, no horário de 8h às 17h.
ADRIANO JOSÉ MIRA BARBOSA
Coordenador da Comissão de Credenciamento do Amapá
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor cultural.
CONTRATADO: DANIELE PEREIRA CANEDO. CPF nº ***.462.405-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Consultoria técnica especializada em estruturação de
dados e informações da gestão pública da cultura de modo a aprimorar a gestão das políticas
públicas baseada em evidências
VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 02/03/2026
VALOR: R$ 141.000,00
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Rossi, pela OEI e Daniele Pereira Canedo, contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor cultural.
CONTRATADO: PEDRO SANTORO ZAMBON. CPF nº ***.576.588-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de profissional para desenvolver consultoria mapear e
operacionalizar parcerias internacionais para o desenvolvimento do mercado de games no
Brasil, visando ao fortalecimento das políticas de internacionalização e intercâmbio de
jogos brasileiros.
VIGÊNCIA: 07/03/2025 a 11/11/2025
VALOR: R$ 80.000,00
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Rossi, pela OEI e Pedro Santoro Zambon, contratado.
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 951571, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
MUNICIPIO 
DE
MUQUI, 
Processo 
Administrativo 
01400032304202391
- 
Objeto:
Implantação do Projeto MovCEU do Programa Territórios da Cultura no Município de
Muqui - Motivo anulação: Inexecução total do objeto do convênio. Encerramento de
vigência do instrumento sem ter havido o repasse dos recursos financeiros da União ou
aporte de contrapartida financeira ou qualquer ato executório..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 950643, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
MUNICIPIO DE CANTA, Processo Administrativo 01400024642202359 - Objeto: Implantação
do Projeto MovCEU do Programa Territórios da Cultura no Município de Cantá/RR. -
Motivo anulação: Inexecução total do objeto do convênio. Encerramento de vigência do
instrumento, sem ter havido o repasse dos recursos financeiros da União ou aporte de
contrapartida financeira ou qualquer ato executório.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
903409. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42006.
Convenente: SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 94235330000100. Solicitação de mais 30
dias de prazo de vigência do presente convênio, até 01/06/2025. Valor Total: R$
357.142,86, Valor de Contrapartida: R$ 7.142,86, Vigência: 03/05/2025 a 01/06/2025. Data
de Assinatura: 27/10/2020. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº
***.684.775-**, Convenente: BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO, CPF nº ***.063.170-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949491. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ACORDES DO CAMPESTRE, CNPJ nº 20542506000130.
Prorrogação da vigência para o dia 07 de maio de 2026 por interesse da administração
pública. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023
a 07/05/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JOEDSON FERREIRA DIAS, CPF nº
***.174.273-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949492. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: GAPES - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL, CNPJ nº 17817821000118. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento para
31/12/2025. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: EDSON ANTONIO DOMINGOS,
CPF nº ***.172.984-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949466. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: CENTRO BRASILIENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CENTRODH, CNPJ
nº 13404164000126. Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025.
Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2023 a
31/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: MICHEL PLATINI GOMES FERNANDES, CPF nº
***.994.641-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949470. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ASSOCIACAO DE EVENTOS CULTURAIS - ASSEC, CNPJ nº 57055972000109.
Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025. Data de
Assinatura:
22/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: MARCELO AUGUSTO PAIVA PEREIRA, CPF nº ***.126.308-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949934. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ASSOCIACAO HUMANA POVO PARA POVO BRASIL, CNPJ nº 08949168000150.
Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/02/2024 a 31/12/2025. Data de
Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: JUNIA MARIA PAIVA, CPF nº ***.432.316-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949919. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: INSTITUTO NOVA ERA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, CNPJ nº
17302323000213. Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025.
Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2024 a
31/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: VINICIUS BIAGI ANTONELLI, CPF nº
***.493.078-**.

                            

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