DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 01/2025
.
. RAZÃO SOCIAL /NOME
.AUTO DE INFRAÇÃO
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
.
.JOSE RIBAMAR DE JESUS FREITAS
.3143274
.***.885.***-15
.52629.000913/2018-80
.
.MCS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
.3343262
.**.944.717/0001-**
.52629.000436/2020-77
.
.ICOMERCIAL DE ELETRONICOS ICON LTDA
.3201130002653
.**.148.391/0001-**
.52629.000112/2021-10
.
.VALDIMAR ALVES DE ALMEIDA
.3344428
.***.318.393-**
.52629.000968/2021-95
.
.A. L. VIANA DA SILVA
.3343997
.**.878.315/0001-**
.52629.000445/2021-49
.
.ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA MENDES
.3623440
.***.408.212-**
.52629.001821/2023-84
.
.A. R. RIBAS TRANSPORTES LTDA
.3623447
.**.576.352/0001-**
.5262900.1827/2023-51
.
.EDILSON FEITOSA DA SILVA
.3623462
.***.386.874-**
.52629.001843/2023-44
.
.ANTONIO JOSE BRANDALHA
.3623471
.***.374.408-**
.52629.001852/2023-35
.
.BRAGA MARTINS ELETRICA LTDA
.3623483
.**.560.515/0001-**
.52629.001882/2023-41
.
.LUIZA SILVA HERCULANO
.3623486
.***.226.214-**
.52629.001885/2023-85
.
.WILIAN DE MELO ROSA
.3623497
.***.392.636-**
.52629.001894/2023-76
.
.J.R. DE OLIVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA
.3623543
.**.314.526/0001-**
.52629.001926/2023-33
.
.DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
.3622967
.**.344.186/0001-**
.52629.001252/2023-77
.
.RAIMUNDO TOIZINHO SAMPAIO
.3622969
.***.221.815-**
.52629.001254/2023-66
.
.FRANCISCO MACEDO DE LACERDA JUNIOR
.3622975
.***.963.005-**
.52629.001259/2023-99
.
.RONALDO PEREIRA DA SILVA
.3345275
.***.762.294-**
.52629.000245/2023-58
.
.JOÃO BATISTA RODRIGUES ROCHA
.3345330
.***.286.113-**
.52629.000294/2023-91
.
.CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA
.3345431
.***.553.404-**
.52629.000413/2023-13
.
.LOJAS RIACHUELO S/A CD NATAL
.3201130002848
.**.200.056/0343-**
.52629.000324/2022-88
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, órgão delegado do INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas obrigações
legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo
relacionados, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação(ões) de decisão
encaminhada(s) pela via postal e o fato de que os interessados se encontram em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura da(s) notificação de decisão abaixo
relacionado(s) e para, querendo, oferecerem RECURSO no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do inciso LV, do art. 5º da
Constituição Federal/88 e do art. 13 da Resolução CONMETRO Nº 08/2006. Decorrido o prazo,
sem o pagamento da GRU ou interposição de recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em
Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos
termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta
Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de
Títulos e Protestos, nos termos da Lei n° 9.492/97. Destaca-se que a apuração de infrações
administrativa e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos
artigos 3º, 5º, 7º, 8º, e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão
continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registre-se, por fim, que
os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Procuradoria
Jurídica do IMEPI, localizada na Av. Barão de Gurguéia, nº 3336, Bairro Tabuleta, CEP: 64.018-
450. Teresina - PI, telefone: (86) 98832-1078, por e-mail juridico@imepi.pi.gov.br, no horário
de 07:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo.
FRANCIMAR ALVES DE MACEDO JÚNIOR
Diretor Geral
ANEXO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 01/2025
.
.RAZÃO SOCIAL/NOME
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
. .L 
V
U 
DE
ARRUDA
TRANSPORTE
.**.212.708.0001-**
.52629.002244/2018-81
. .SIMEAO 
JOSE 
COSTA
SOUSA
.**.798.707/0001-**
.52629.000077/2018-33
. .SIMEAO 
JOSE 
COSTA
SOUSA
.**.798.707/0001-**
.52629.000176/2018-15
. .KACIO 
KALLS 
TAVARES
FERREIRA
.***.323.382-**
.52629.000021/2018-89
. .BRANDÃO 
TRANSPORTES
LT DA
.**.198.343/0001-**
.52629.002489/2023-75
. .WESLEY
DE 
PAULA
E
S I LV A
.***.801.199-**
.52629.002946/2023-21
.
.F F TRANSPORTE LTDA
.**.481.479/0001-**
.52629.002146/2023-19
. .TLX 
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA
.**.475.228/0001-**
.52629.002099/2023-03
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a regularidade
dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico nº 90003/2025
(03/2025), referente ao Processo nº 52402.004611/2023-01. Sagrou-se vencedora: Itens 1, 2, 3
e 4 - SILVA EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ 44.532.592/0001-68, com o valor global de R$ 7.280,00.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/04/2025) 183038-18801-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 22/2025, data da assinatura: 29/04/2025. Partes: SUFRAMA,
CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa NATALIA CARDOSO BARATA, CNPJ/MF n° 50.522.607/0001-
00. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE
HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor sua representante legal, Natalia Cardoso Barata. Objeto: Registro
de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da
Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico n°
90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido
registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 1.645,00 (um mil seiscentos e
quarenta e cinco reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor,
desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002208/2025-17.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 23/2025, data da assinatura: 25/04/2025. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa DISTRIBUIDORA VITORIA E SOUZA
COMERCIO, CNPJ/MF n° 11.334.268/0001-86. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o
Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo
Fornecedor seu representante legal, Vitor Antonio Ferreira de Souza. Objeto: Registro de
preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender a
demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as
propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor
global de R$ 687,70 (seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), com vigência de
um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo
ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002210/2025-96.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 27/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 27/2025, data da assinatura: 29/04/2025. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF
n° 04.407.029/0001-43 e a empresa J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA, CNPJ/MF n°
01.631.853/0001-94. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração,
Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Jordan Silveira
Brandao Junior. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos
para atender a demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 1.915,00 (um mil
novecentos e quinze reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde
que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002219/2025-05.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 4/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 4/2025, data da assinatura: 28/04/2025. Partes: SUFRAMA,
CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa TH MIX LTDA, CNPJ/MF n° 10.614.075/0001-16.
Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE
HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Herbert Pereira Tome. Objeto: Registro
de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da
Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico
n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido
registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 2.401,80 (dois mil quatrocentos e
um reais e oitenta centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data
de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor,
desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002199/2025-64.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - BNDES
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Chamamento Público de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos,
para a doação, para fins e uso de interesse social, de bens móveis inservíveis, de
propriedade do BNDES, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
ENVIO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 - BNDESDE REQUERIMENCHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 02/2025 - BNDESTOS: A partir da publicação deste Aviso de Chamamento Público no
D.O.U., os interessados poderão apresentar requerimento, por meio de correspondência
eletrônica a ser enviada para almoxarifado@bndes.gov.br, mediante o preenchimento do Modelo
de Requerimento (Anexo III do Edital) disponível em formato editável no endereço eletrônico
www.bndes.gov.br, na seção destinada ao presente Chamamento Público, observadas as demais
disposições contidas no edital, em até 20 (vinte) dias corridos, a partir da publicação deste Aviso.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025
Processo n°. 00135.209958/2025-03
Espécie: Convênio nº 001/2025, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, CNPJ/MF sob o nº 27.136.980/0018-59, e a Secretaria de Estado
de Direitos Humanos do Espírito Santo, CNPJ nº 25.217.366/0001-48. Objeto:
Implementação de ações visando a manutenção e continuidade do Programa de Proteção
a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo, conforme detalhado no
Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 10.729.040,54, sendo R$ 4.270.158,13 da
Concedente, e R$ 6.458.882,41, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$
1.500.000,00 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação
orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025,
consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota
de Empenho 2025NE000011. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2028. Data da Assinatura:
29/04/2025. Janine Mello dos Santos, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, e Nara Borgo Cypriano Machado, Secretária de Estado de
Direitos Humanos do Espírito Santo.

                            

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