DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COORDENAÇÃO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EDITAL
RESULTADOS FINAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DURANTE O MANDATO DE 2025-2028
ORGANIZAÇÕES NACIONAIS HABILITADAS
. .CATEGORIA I
Organizações Nacionais que atuam na área de transtorno do espectro
autista
.
.Sigla
.Nome
.
.ABRA
.Associação Brasileira de Autismo
.
.ANIA/BR
.Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas
Organizações Nacionais que atuam na área de deficiência auditiva ou
surdez
.
.Sigla
.Nome
.
.FENEIS
.Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Organizações Nacionais que atuam na área de deficiência física
.
.Sigla
.Nome
.
.FC D / B R
.Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas Com Deficiência do
Brasil
.
.MOBR
.Movimento Ostomizados do Brasil
.
.ONEDEF
.Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física
Organizações Nacionais que atuam na área da deficiência mental ou
intelectual
.
.Sigla
.Nome
.
.F E N A P A ES
.Federação Nacional das Apaes
.
. F E N A P ES T A LOZ Z I
.Federação Nacional das Associações Pestalozzi
.
.IJC
.Instituto Jô Clemente
Organizações Nacionais que atuam na área de deficiência decorrente de
causas patológicas ou doenças raras
.
.Sigla
.Nome
.
.ACBG BRASIL
.Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço
.
.ADB
.Aliança Distrofia Brasil
.
.A FAG
.Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com
Doenças Graves, Raras e Deficiências
.
.FEBRARARAS
.Federação Brasileira das Associações de Doenças
Raras
.
.MORHAM
.Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela
Hanseníase
.
.RETINA BRASIL
.Retina Brasil
Organizações Nacionais que atuam na área de deficiência visual
.
.Sigla
.Nome
.
.C B DV
.Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes
Visuais
.
.ONCB
.Organização Nacional de Cegos do Brasil
.
.SBB
.Sociedade Bíblica do Brasil
Organizações Nacionais que atuam na área de deficiências múltiplas
.
.Sigla
.Nome
.
.APABB
.Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência,
de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
Organizações Nacionais que atuam na área de síndromes
.
.Sigla
.Nome
.
.ABSW
.Associação Brasileira de Síndrome de Willams
.
.F BA S D
.Federação Brasileira das Associações de Síndrome de
Down
. .CATEGORIA II
Organizações da Sociedade Civil de âmbito Nacional de Empregadores
.
.Sigla
.Nome
.
.CNC
.Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo
.
.CNT
.Confederação Nacional do Transporte
. .CATEGORIA III
Organizações da Sociedade Civil de Ambito Nacional de Trabalhadores
.
.Sigla
.Nome
.
.CO N T R A F
.Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Fi-
nanceiro
.
.CNTE
.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educa-
ção
.
.CUT
.Central Única dos Trabalhadores
.
.CNM
.Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT
.
.U GT
.União Geral de Trabalhadores
. .CATEGORIA IV
Organizações da Sociedade Civil de Âmbito Nacional da Comunidade Científica
.
.Sigla
.Nome
.
.A B R A S CO
.Associação Brasileira de Saúde Coletiva
.
.REDE UNIDA
.Associação da Rede Unida
Organizações da Sociedade Civil Inabilitadas ou Indeferidas:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS:
INABILITADA pela ausência do item 3.2, inciso II, alínea "g".
Central de Classe Trabalhadora - INTERSINDICAL: INABILITADA pela ausência do
item 3.2, iniciso II, alíneas "a" e "d".
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO: INDEFERIDO
com base no art.2º, inciso I, alínea "a", da Lei 13.019/2014.
APAE - CONCHAL/SP- INDEFERIDA, por não se enquadrar no conceito de
organização de sociedade civil de âmbito nacional, conforme item 1.1.
Conselhos Estaduais e Distrital HABILITADOS como Candidato e Eleitor
. .Conselho estadual de Goiás
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho estadual de São
Paulo
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho estadual do Rio de
Janeiro
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho estadual de Santa
Catarina
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Estadual da Bahia
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Estadual de Mato
Grosso
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho 
Estadual 
do
Amapá
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Estadual de Minas
Gerais
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho 
Estadual
de
Pernambuco
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho 
do 
Distrito
Fe d e r a l
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho 
Estadual 
do
Maranhão
.HABILITADO
.ELEITOR
. .Conselho 
Estadual 
da
Paraíba
.HABILITADO
.ELEITOR
. .Conselho 
estadual 
do
Paraná
.HABILITADO
.ELEITOR
. .Conselho 
Estadual
de
Roraima
.HABILITADO
.ELEITOR
Conselhos Estaduais INABILITADOS:
Conselho Estadual do Pará: INABILITADO pela ausência da documentação
constante no item 1.4, alínea "b" sem assinaturas;
Conselho Estadual de Sergipe: INABILITADO pela ausência do item 1.4, alínea "f".
Conselhos Municipais habilitados como Candidato e/ou Eleitor
. .Conselho Municipal de Cristalina/GO
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Silvânia/GO
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Lages/SC
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Juiz de Fora/MG
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Concórdia/SC
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Santarém/PA
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho de Ipirá/BA
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Campo Formoso/BA
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de São Luiz/MA
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Resende/RJ
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho 
Municipal 
de
São 
José 
dos
Pinhais/PR
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de São Bento do Sul/SC
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Campina Grande/PB
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Jaraguá do Sul/SC
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Maringá/PR
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Blumenau/SC
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Salvador/BA
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Palmas/TO
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Juazeiro/BA
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Aldeias Altas/MA
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Guaramirim/SC
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Uberlândia/MG
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Içara/SC
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Raposa/MA
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Mogi das Cruzes/SP
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Itajaí/SC
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Assis/SP
.HABILITADO
.CANDIDATO E ELEITOR
. .Conselho Municipal de Caxias/MA
.HABILITADO
.ELEITOR
. .Conselho Municipal de Paço do Lumiar/MA
.HABILITADO
.ELEITOR
. .Conselho Municipal de Rio do Sul/SC
.HABILITADO
.ELEITOR
. .Conselho Municipal de Canavieiras/BA
.HABILITADO
.ELEITOR
. .Conselho Municipal de Nova Friburgo/RJ
.HABILITADO
.ELEITOR
. .Conselho 
Municipal 
de 
Vitória 
da
Conquista/Ba
.HABILITADO
.ELEITOR
Resultado do Processo Eleitoral do Conade - Conselhos Municipais INABILITADOS:
Conselho Municipal de Feira de Santana/BA: INABILITADO pela ausência do item
1.4, alíneas "b","c" e "d".
Conselho Municipal de Capão Bonito/SP: INABILITADO pela ausência dos itens
1.4 alíneas "b","c" e "f".
Conselho Municipal de Montes Claros/ MG: INABILITADO pela ausência de
documentação constante no item 1.4, alíneas "a", "b" e "C".
ANNA PAULA FEMINELLA
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência