DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Considerando a não apresentação de defesa prévia, esta Pró-Reitoria entende
que o fornecedor falhou com as obrigações elencadas no instrumento convocatório e nas
legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
Dessa forma, acolhe-se o Relatório de Análise de Sanção (Doc. SEI nº
1133792) emitido pela Comissão de Instauração e Processamento de Processos
Sancionatórios (CIPPS), cujos fundamentos passam a integrar esta decisão por força do
art. 50, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Com observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e nos
termos da Portaria Reitoria/UNILAB n° 729, de 21 de novembro de 2024, a dosimetria da
pena aplicada levou em conta:
- a natureza e a gravidade da infração cometida;
- as peculiaridades do caso concreto;
- as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Ante o exposto, fica o fornecedor notificado para, se lhe aprouver, apresentar
RECURSO, em nome próprio ou por meio de representante designado, dirigido à
autoridade máxima desta Pró-Reitoria, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do
recebimento desta notificação, por meio do endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. O
processo seguirá o fluxo estabelecido independentemente da efetiva manifestação do
fornecedor.
Por 
oportuno, 
informa-se 
que 
os
autos 
do 
Processo 
SEI 
n°
23282.001831/2025-41 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante
solicitação pelo e-mail supracitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável
de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso.
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 23282.013009/2022-81. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de
Colaboração nº 03/2022. Partes: A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia
Afro-Brasileira - UNILAB e o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental - IDS. Objeto:
Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 03/2022, que tem por objeto a execução
do projeto "Fortalecimento do Saneamento dos Domicílios Rurais nos Estados da Paraíba e
Bahia", no âmbito da FUNASA/Ministério da Saúde. Fundamentação legal: art. 55, parágrafo
único, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Data da assinatura: 29/04/2025. Vigência: até
30/10/2025. Signatário: Pela UNILAB: Roque do Nascimento Albuquerque - Reitor.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 22, DE 30 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR
SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE LINGUAGENS E LITERATURAS
A SUPERINTENDENTE
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA
UNIVERSIDADE DA
INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela
Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela
Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018,
alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de
14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas, em conformidade com o Edital nº
10/2025, de 18.03.2025, publicado no DOU de 21.03.2025, Seção 3, Página 75, resolve
homologar o resultado final da Seleção Pública para PROFESSOR SUBSTITUTO do INSTITUTO
DE LINGUAGENS E LITERATURAS - ILL, conforme discriminado abaixo:
Setor de Estudo: Língua Portuguesa
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.
.1º
.01
.José Wesley Vieira Matos
.
.2º
.05
.Brenda Kessia Arruda de Souza
.
.3º
.03
.José Armando Araújo Pires Neto
REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23064.012866/2024-08
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Universidade Estadual do Oeste
do Paraná (UNIOESTE). Objeto: prorrogação da parceria pelo período de 01 (um) ano.
Signatários: Everton Ricardi Lozano da Silva (UTFPR) e Alexandre Almeida Webber (UNIOESTE).
EDITAL Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) torna
público, para conhecimento dos interessados, que prorroga por mais 01 (um) ano o prazo
de validade do Edital nº 27/2024, publicado no DOU de 06 de maio de 2024, Seção 3,
página 48, para contratação de Professor Substituto da Carreira do Magistério Federal,
para atender ao Campus Francisco Beltrão da UTFPR, nos termos do artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal. (Processo nº 23064.005312/2024-46).
EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
CÂMPUS CAMPO MOURÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2025
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM),
Instituto Maringaense de Autismo (IMA) e Município de Santa Helena. Objeto: cooperações
e intercâmbios científicos e tecnológicos, abrangendo atividades de criatividade, inovação,
sustentabilidade, qualidade de vida, pesquisa aplicada, desenvolvimento, formação e
treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias, prestação de
serviços tecnológicos e a utilização de instalações e equipamentos e, em especial, para
aproximação dos parceiros visando a implantação de fase piloto de projeto intitulado
"TEAEdu: pesquisa e desenvolvimento de Plano de Ensino Individual (PEI) para pessoas com
autismo", projeto aprovado e em desenvolvimento pela UTFPR-CM com outros parceiros
em edital de fomento da AGEUNI. Sem repasses financeiros diretos. Vigência: 12 (doze)
meses. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM); Gilberto Braz Palma (IMA) e Ana
Paula da Silva (Município).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-
CM) e Município de Campo Mourão-PR; interveniente: Fundação de Apoio à Educação,
Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF). Objeto:
prorrogação da parceria até 30/06/2025 e alteração do representante legal do
Município. Sem novos repasses. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM), João
Douglas Fabrício (Município), Jorge Luiz de Sá Riechi (FUNTEF).
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I nº 06/2025 - Processo SEI UTFPR nº
23064.006147/2025-21
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Campo Mourão (UTFPR-CM)
e Município de Rio Branco do Ivaí - Paraná; interveniente: Fundação de Apoio à Educação,
Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF-PR). Objeto:
desenvolver o projeto intitulado LEVANTAMENTO ECOLÓGICO DA FLORA DA ESTAÇÃO
ECOLÓGICA MUNICIPAL CACHOEIRA EM RIO BRANCO DO IVAÍ-PR. Repasses: a UTFPR-
CM/FUNTEF-PR fará jus ao recebimento de R$254.117,65 (duzentos e cinquenta e quatro
mil, cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos trinta e sete reais e noventa e três
centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM);
Pedro Taborda Desplanches (Município); Jorge Luiz de Sá Riechi (FUNTEF-PR).
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153178
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 23064.031939/2022-91.
Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado:
02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da
cláusula terceira (dos recursos financeiros) e da cláusula sétima (da vigência e do prazo) do
contrato.. Vigência: 01/05/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
253.507,85. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 155007
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 23477.013517/2023-62.
Pregão. Nº 33/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALA R ES .
Contratado: 06.164.906/0001-28 - MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 7 (sete) meses, com início na data
de 01/05/2025 e encerramento em 01/12/2025, com fundamento no art. 150 do rlce 2.0..
Vigência: 01/05/2025 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.498.971,73.
Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EBSERH - FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ (HUCFF, IPPMG,
ME)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 157243
COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Número do
Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23079.200527/2022-48
Pregão. Nº 126/2022. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL.
Contratado: 01.622.958/0001-87 - ENGELOC MANUTENCAO & LOCACAO HOSPITALAR LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/05/2025 e
encerramento em 01/05/2026, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/1993,
que tem como objeto a contratação de serviços especializados de manutenção preventiva
e corretiva de máquinas de hemodiálise, sistema centrais de tratamento de água e
osmoses reversas para hemodiálise, incluindo fornecimento de peças e todos os materiais
necessários a execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 619.190,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 156956
Nº Processo: 23872.002407/2024-93
Concorrência Nº 90078/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO
AMAPA. Contratado: 07.342.268/0001-50 - STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada no ramo de construção da central
de resíduos, bancadas, solução de cobertura tipo beiral para os blocos D, J e K do HU-
UNIFAP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/05/2025
a 05/05/2026. Valor Total: R$ 870.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90023/2025 - UASG 156956
Nº Processo 23872.008456/2024-30,
Aquisição de Material Respiratório - lote 01, visando atender as necessidades
do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Licitação por
itens. Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP
68.903-419. Entrega
das Propostas: a partir
de 29/04/2025 às 08h
no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
do 
Certame: 
14/05/2025 
às 
09h 
no 
site
www.gov.br/compras. Mais informações: (96) 3213-6105.
MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 156956
Nº Processo 23872.002099/2025-87,
Aquisição de Produtos para saúde - lote 1, visando atender as necessidades do
Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Licitação por itens.
Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419.
Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2025 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura do
Certame: 16/05/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. Mais informações: (96) 3213-6105.
MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS
Superintendente