DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.729144/2024-81.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços, comum e continuados, de gestão de frotas, com
implantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento
por meio de cartão magnético ou microprocessado nas redes de estabelecimentos
credenciados localizadas nos municípios onde existam veículos, lanchas ou grupo geradores
de energia elétrica, podendo realizar manutenção preventiva e corretiva, incluindo o
fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura,
eletricidade, ar
condicionado, trocas de óleo
e filtros, alinhamento
de direção,
balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral,
serviço de guincho, com exceção das lanchas, para superintendência da receita federal do
brasil e demais unidade administrativas da 2ª região fiscal, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2025 a
28/04/2027. Valor Total: R$ 4.943.475,05. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 NÚMERO DO CONTRATO:
37/2024. Nº PROCESSO: 10280.721778/2024-96
Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 38.309.461/0001-13 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração qualitativa consensual
consistente na extensão da prestação dos serviços, sem o fornecimento de material, às
seguintes
unidades:
DRF/Santarém,
ARF/Altamira,
ARF/Itaituba,
ARF/Oriximiná
e
ARF/Óbidos, o que equivale a 24,30% (vinte e quatro, vírgula trinta por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, com fundamento nos arts. 104, 124, caput, inciso ii, 125 e
130, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/04/2025 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.025.228,16. Data de Assinatura: 22/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.073209/2025-27.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 14.391.028/0001-01 - SETEBOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de técnico em secretariado, recepcionista, auxiliar de escritório e porteiro, a
serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total: R$
500.992,56. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº
13075.163733/2024-16, resolve:
Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com
fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Pedro Gomes do
Nascimento LTDA, CNPJ nº 29.440.998/0001-27, a apresentar, se querendo, no prazo de 15
(quinze) dias
úteis, contados
desta publicação, defesa
prévia no
processo nº
13075.163733/2024-16 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento do Lote n° 58, infringindo, em tese, as obrigações que lhe
vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000001/2024,
sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e
contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021.
A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de
quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos
cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da
Seção (contratos.dipol.rf03@rfb.gov.br), dentro do prazo estipulado, onde também poderão
ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº
13075.209627/2024-88, resolve:
Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com
fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: João Ferreira Leal, CNPJ nº
39.620.958/0001-10, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.209627/2024-88 instaurado
para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos Lotes
n° 91, 92 e 95, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item
9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000002/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções
administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado
Edital e na Lei 14.133/2021.
A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de
quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos
cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da
Seção (contratos.dipol.rf03@rfb.gov.br), dentro do prazo estipulado, onde também poderão
ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
6A
RF.
Contratado:
05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do
contrato nº 17/2022 de r$ 194.458,34 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos e
cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para r$ 210.419,99 (duzentos e dez mil
quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), a partir de 01 de janeiro de
2025, e que seja paga diferença no valor de r$ 30.992,35. (trinta mil novecentos e
noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), referente ao período de 01/01/2025 a
31/03/2025. Valores apurados em conformidade com as novas convenções coletivas de
trabalho - mg 000594/2025 - alfenas/mg, campo belo/mg, itajubá/mg, lavras/mg,
passos/mg,
pouso
alegre/mg,
são
sebastião
do
paraíso/mg,
varginha/mg;
mg
000592/2025 - são lourenço, mg 000165/2025 e mg 612/2025 - poços de caldas, mg
00482/2025-guaxupé memória de
cálculo e instrução.°. Vigência:
09/01/2023 a
08/01/2026. Valor Atualizado do Contrato: R$ 2.525.039,88. Data de Assinatura:
30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720169/2025-42.
Dispensa Nº 81/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação emergencial de pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado
de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de
combustíveis, por meio de sistema integrado, utilizando rede de estabelecimentos
credenciados para atender a frota de veículos da 7ª Região Fiscal. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total: R$
778.881,96. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.770882/2024-24.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contrato SRRF08 de Número 19/2025, cujo objeto é a contratação de postos de serviços de
técnico em secretariado com jornada de 40 horas semanais para o Estado de São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/04/2025 a 29/10/2027. Valor Total: R$
7.824.915,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.770882/2024-24.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de motoristas, com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2025 a
28/10/2027. Valor Total: R$ 8.029.736,70. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
RFB E MUNICÍPIO DE JAHU/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
-
SRRF08,
CNPJ nº
00.394.460/0058-87,
e
o
Município
de Jahu/SP,
CNPJ
nº
46.195.079/0001-54.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Jahu/SP, o Sr Jorge Ivan
Cassaro, Prefeito.
EXTRATO DE CONVÊNIO
RFB E MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ
nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Taboão da Serra/SP, CNPJ nº 46.523.122/0001-63.
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital ( ECD ) no Ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED ).
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir da data da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Taboão da Serra/SP, o Sr.
Daniel Plana Bogalho, Prefeito, e a Sra. Viviane de Almeida Camargo, Secretária Municipal
de Finanças.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo nº 10905.720130/2023-27, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
COMUNIDADE TERAPEUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, que foi aplicada,
com
fundamento
nos
itens
11.1.3
e
11.1.2,
respectivamente,
do
Edital
nº
0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 7.600,00
(sete mil e seiscentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado
- e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB
pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados,
descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens
9.1 e subsequentes do mencionado edital.
De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco)
dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita
Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial
e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso
deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da
Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá
de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª
Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109
da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da
via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data
de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 22 de abril de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ
M AT T I A Z Z I
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