DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 4521/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto 11ª
EXPOCANDE - 2025. Contratada: ASSOCIACAO CULTURAL DE CANDELARIA ERICO
VERISSIMO, CNPJ nº 07.795.492/0001-06. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais -
CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 80.000,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
29/04/2025 a 03/08/2025. Data de Assinatura: 28/04/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 122/2025
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0436.0/2025; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades
lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de
Rondônia, item Ariquemes, pelo prazo de
30 (trinta) meses; Data/horário de
credenciamento: até as 09h00min do dia 26/05/2025. Data/horário do recebimento das
propostas: até às 10h00min do dia 26/05/2025. Data/horário do recebimento dos lances:
das 14h00min às 14h30min do dia 26/05/2025. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, opção "Pesquisa de Certame", em modalidade selecionar
"Licitação CAIXA", selecionar comprador "CAIXA", em certame informar o número "122",
em ano informar "2025" e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br
EDUARDO TOFANI LUZ
Licitador
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA N° 63/2025
Processo: 5688.01.0169.0/2025. Comunicamos a republicação do edital da LC
063/2025, em razão de retificações no documento, cujo objeto é: Contratação de empresa
para a prestação de serviço de gerenciamento e correlacionamento de eventos e
informações de segurança SIEM (Security Information and Event Management) e SOAR
(Serviço de Orquestração, Automação e Resposta de Segurança) baseada em nuvem (SaaS),
com garantia e suporte 24x7, incluindo Serviços de Suporte à Solução que compreendem
a implantação, atualização tecnológica, suporte técnico, administração e operação da
infraestrutura e os serviços especializados de prospecção, construção, customização e
integração de casos de uso, scripts e interpretadores (parsers) e transferência de
conhecimento, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a serem executados em todo
território nacional. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia
26/05/2025. Horário do recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 27/05/2025.
Data e horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min (+ randômico de até
30 minutos), no dia 27/05/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: cecot29@caixa.gov.br .
MARCELLA AÔR DE BRITTO
Licitadora Substituta
EXTRATOS DAS ATAS
Processo: 5688.01.0026.0/2025; Registro de preços com contratação simultânea, restrito às
empresas declaradas préqualificadas através da PQ 1237/2024, para a prestação de
serviços de pintura, para unidades da Caixa vinculadas às superintendências da Região
Norte - Item II (SR Roraima) 1º CLASSIFICADO; Contratada: M DE LIMA PINTO SEGURANÇA
ELETRONICA-ME CNPJ: 26.926.245/0001-38; Contrato nº 4296/2025, Data de assinatura
24/04/2025, 1° EQUIPARADO: FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CNPJ:
29.138.454/0001-05, Contrato nº 4297/2025, Data de assinatura 24/04/2025; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não;
Valor global: R$ 438.736,60 (quatrocentos e trinta e Oito mil, Setecentos e Trinta Seis Reais
e Sessenta Centavos); Licitação Caixa nº 29/5688-2025; Vigência: 12 (doze) meses da
publicação no DOU;
Processo: 5688.01.0106.0/2025; Contrato nº 4498/2025; Registro de Preços para prestação
de serviços de fornecimento e instalação de sinalização interna, externa, de acessibilidade
e de carenagem para unidades CAIXA existentes e novas, vinculadas às regiões de
abrangência da CILOG/BE - Estados do Pará e Amapá; Contratada: APOIO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ: 40.994.238/0001-02; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ
(MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:MÓDULO MÓVEIS E ARQUITETURA LTDA
- CNPJ: 26.905.570/0001-14; Valor global: R$ 11.689.949,34 (onze milhões, seiscentos e
oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos);
Licitação Caixa nº 48/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de
assinatura 29/04/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
16º termo aditivo do contrato nº 10006/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de
R$ 40.404,96; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE
OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-
20; Assinado em: 29/04/2025.
3º Termo Aditivo do Contrato 5163/2022; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada:
PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL ; CNPJ 40.275.463/0001-80; Novo Prazo:
15/07/2025 até 14/07/2026 ; Assinado em 29/04/2025.
4º Termo Aditivo do Contrato 4735/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada:
ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ; CNPJ 40.275.463/0001-80; Novo
Prazo: 16/07/2025 até 15/07/2026 ; Assinado em 29/04/2025.
3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90312/2015 de locação de imóvel para uso PA
Porteirinha/MG, imóvel comercial situado na Av. Major Fidêncio Cangussu, nº 269, Centro,
Porteirinha/MG, por 60 (sessenta) meses, de 01/12/2025 até 30/11/2030; Data pagamento
10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento, nas mesmas condições
pactuadas, 
com
base 
nas
Leis 
8.245/1991 
e
Lei 
13.303/2016.
Proc. 
Adm.
7065.01.2185/2015; Valor Mensal do Aluguel: R$ 5.000,00; Locador: GEANDRO MIRANDA
MACIEL, CNPJ/CPF: 044.XXX.XXX-50; Assinatura: 29/04/2025 RUBRICA: 5704-01
4º Termo de aditamento do contrato nº 4661/2021; Objeto: revisão de preços por
repactuação; Contratada: TPZ Informática Ltda; CNPJ: 05.827.610/0001-87; Valor estimado
da revisão: R$ 408.465,04; Período 01/01/2025 a 19/07/2026; Enquadramento legal:
Decreto 9.507/2018, art. 12; Processo administrativo: 5307.01.0909.01/2021; Data da
assinatura: 11/04/2025.
1º Termo de Aditamento do Contrato 12406/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: R2D
OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ(MF) nº 32.292.975/0001-27; Valor do acréscimo/supressão:
R$ 30.724,30. Data assinatura: 29/04/2025.
Processo nº 5688.01.0297.035/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de
serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais
sob demanda
desta
em caráter
temporário
e
sem exclusividade,
para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único I, (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementa,; 5º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3043/2021; fornecedor: RUEDA
& RUEDA ADVOGADOS, CNPJ:
10.829.483/0001-95; prazo de entrega/execução:
16/08/2025 a 15/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº
13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 16/08/2021.
1º Termo de Aditamento do Contrato 9793/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: MTA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ(MF) nº 04.940.766/0001-07; Valor do acréscimo: R$ 125.715,27.
Data assinatura: 29/04/2025.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 9746/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços 4282/2024, cujo objeto o Registro de preços, com contratação
simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA
vinculados ao estado do Rio de Janeiro, composto por 4 (quatro) itens, com as seguintes
abrangências: Item 2 - SR Região Metropolitana; Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ(MF) 32.292.975/0001-27, Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir
da assinatura do Termo aditivo: R$ 41.982,11; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei
nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do
Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0160.0/2024; data assinatura: 29/04/2025.
1º Termo de Prorrogação do contrato 4884/2024; Objeto: ITEM I - Registro de Preço para
execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento e instalação de
equipamentos de ar condicionado e atividades correlatas, para unidades da CAIXA
vinculadas à CEINF - Base CT, abrangendo os estados do Paraná (Ag Guarapuava/PR,
0389);
Contratada:
ENCLIMAR
ENGENHARIA 
DE
CLIMATIZAÇÃO
LTDA;
CNPJ:
76.XXX.704/0001-XX; 
Novo 
prazo: 
13/05/2025
até 
12/08/2025; 
Assinado 
em:
14/04/2025.
7º Termo - Aditamento de supressão ao Contrato nº 1001/2022. Objeto: Supressão de
Serviços a partir de 01/05/2025 no valor de R$ 40.241,53; Contratada: MPM ENGENHARIA
LTDA; CNPJ: 09.531.729/0001-69; Data assinatura: 29/04/2025.
1º 
Termo
Aditamento 
acréscimo 
serviços
contrato 
3498/2024,
Proc. 
Adm
5688.01.0029.0/2024, Licitação Caixa 12/2024; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 09.262.608/0001-69 Objeto: acréscimo de serviços no
valor total de R$ 223.309,66; Valores: mensal R$ 83.426,47, global R$ 1.802.896,94 e
serviços esporádicos de R$ 5.080,00.
4º Termo Aditivo do Contrato 5718/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada:
BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ 13.710.695/0001-47; Novo Prazo: 14/07/2025
até 13/07/2026 ; Assinado em 29/04/2025.
4º Termo Aditivo do Contrato 4742/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada:
BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ 13.710.695/0001-47; Novo Prazo: 18/08/2025
até 17/08/2026 ; Assinado em 29/04/2025.
1º Termo de Aditamento contrato 2000/2025, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico
nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2190/2024; Contratada: ARMORED SAFES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos
de 09/05/2025 a 27/02/2026 no valor de R$ 17.940,00, passando o global para R$
103.140,00. 1º Termo de Aditamento contrato 2003/2025, Processo Administrativo: Pregão
Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2191/2024; Contratada: ARMORED
SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de
equipamentos de 09/05/2025 a 27/02/2026 no valor de R$ 43.470,00, passando o global
para R$ 246.330,00. 1º Termo de Aditamento contrato 996/2025, Processo Administrativo:
Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2191/2024; Contratada:
ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo
de equipamentos de 12/05/2025 a 04/02/2026 no valor de R$ 14.490,00, passando o
global para R$ 72.450,00. 1º Termo de Aditamento contrato 10407/2024, Processo
Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2191/2024;
Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto:
acréscimo de equipamentos de 12/05/2025 a 05/11/2025 no valor de R$ 28.980,00,
passando o global para R$ 173.880,00. 1º Termo de Aditamento contrato 10410/2024,
Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços
2192/2024;
Contratada:
ARMORED
SAFES 
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
-
15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos 12/05/2025 a 05/11/2025 no
valor de R$ 16.810,00, passando o global para R$ 134.480,00. 1º Termo de Aditamento
contrato 5134/2024, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de
Registro de Preços 2191/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos de 12/05/2025 a 20/05/2025
no valor de R$ 28.980,00, passando o global para R$ 188.370,00. 1º Termo de Aditamento
contrato 5976/2024, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de
Registro de Preços 2191/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos de 12/05/2025 a 23/06/2025
no valor de R$ 14.490,00, passando o global para R$ 72.450,00.
Processo Administrativo nº. 7063.01.017.0/2010; Objeto:6º termo Aditivo de prorrogação
de locação de imóvel AG Av. Siqueira Campos/SP situado Avenida Siqueira Campos, 1013,
Jardim Esperança, Jacareí, SP ;Locador: JLC EMPREENDIMENTOS LTDA CPF/CNPJ nº
40.154.388/0001-08 ;Valor Anual: R$ 399.360,00;Enquadramento Legal: Lei nº. 8.245/91,
da Lei nº. 13.303/2016; Prazo 60 meses; Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2030;Data de
Assinatura 30/04/2025;Rubrica:5704-01
EXTRATO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 23/04/2025
do contrato de prestação de serviço nº 20983/2024 do Proc.: 5688.01.0244.01/2024,
firmado 
em 
06/01/2025 
com 
a 
empresa 
CÓDICE 
CONSULTORIA 
LTDA, 
CNPJ:
54.611.696/0001-11, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei
8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem
como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento ao contrato 420/2023; objeto: prorrogação de vigência de
10/07/2025 a 09/07/2026; contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICACOES LTDA, inscrita no
CNPJ(MF) sob o nº 35.756.641/0001-55; modalidade: Contratação Direta, por Dispensa por
Valor; Enquadramento Legal: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0065.1/2023; valor para o novo
período: R$ 6.600,00; termo assinado em 28/04/2025.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 234013/2025- UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PCN-2024/00020. Pregão Nº: 01025/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS
(SERPRO). 
CNPJ
da 
Contratada:
22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços continuados de
manutenção predial e serviços de engenharia sob demanda - Regional Porto Alegre.
Data da Assinatura: 24/04/2025. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2030. Valor total
estimado: R$ 8.627.468,40. Valor anual estimado: R$ R$ 1.725.493,68.
REGIONAL BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 233997/2025 - UASG 803060
Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00015. INEXIGIBILIDADE Nº: 00361/2025 Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
20.513.859/0001-01
-
ASSOCIACÃO
MINEIRA DE
MUNICÍPIOS
-
AMM.
Objeto:
Contratação de cota de patrocínio PRATA para participação no Evento 40º Congresso
Mineiro de Municípios. Vigência: 06/05/2025 a 05/09/2025. Valor total: R$ 230.000,00.
Data da Assinatura: 28/04/2025.

                            

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