DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 08666.067904/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 79.673.869/0001-57
- OFICINA MECANICA BRUTSCHER
LTDA. Objeto:
Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 16/2020, por 3 (três)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos
termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.780,40. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 08666.067904/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado:
31.510.412/0001-03 
-
XANDI
GUINCHOS
LTDA. 
Objeto:
Prorrogar,
excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 18/2020, por 3 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do
art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.296.411,61. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 08666.067904/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 23.836.140/0001-08 - ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE. Objeto:
Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 20/2020, por 3 (três)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos
termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.620.243,94. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 08666.067904/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 72.124.498/0001-05 - TAQUARA AUTO MECANICA E GUINCHO LTDA. Objeto:
Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 22/2020, por 3 (três)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos
termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 810.379,44. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 08666.067904/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 79.482.121/0002-58 - OFICINA MECANICA AGRICAR LTDA. Objeto: Prorrogar,
excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 25/2020, por 3 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do
art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.000.857,13. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08666.020529/2023-22.
Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 11.192.915/0001-62 - ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar,
excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 3 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do
art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.421.058,99. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000275202586 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente
preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver
fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000277202575 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000276202521
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto
96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200115
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 08656.069418/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF
EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.XXX.XXX/XXXX-87 - CONSTRUTORA DINIZ LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o prazo de vigência contratual por 90(noventa) dias, passando a vigorar até o dia
29/07/2025.. Vigência: 28/04/2025 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.403.173,91. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200115
Número do Contrato: 76/2022.
Nº Processo: 08650.037301/2022-60.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.XXX.XXX/XXXX-
X7 - LUMU CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º e 2º reajustes de preços nos percentuais de
11,19% sobre o saldo do valor do contrato nº 76/2022, então celebrado junto à empresa
lumu construtora ltda , cnpj/mf: 18.xxx.xxx/xxxx-97, e que objetiva a contratação de empresa
especializada de engenharia para construção da unidade operacional da polícia rodoviária
federal em bom despacho - mg, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto
básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame.
a atualização dos valores do serviço se dará através da variação do incc referente aos
períodos de abril/2022 a abril/2023 e abril/2023 a abril/2024, em conformidade ao disposto
na cláusula sexta do contrato nº 76/2022 (45679411) bem como no item 16 do projeto
básico (45679298) anexo do edital rdc srp nº 19/2022 (45679332).. Vigência: 21/12/2022 a
25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.320.954,56. Data de Assinatura:
11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE
VEÍCULOS DE TERCEIROS, compreendendo as atividades de recolhimento (por guincho
ou condução por meios próprios), guarda, transbordo de carga, destombamento,
içamento e guarda de veículos sujeitos a medidas administrativas previstas na Lei n¨