DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.903561/2024-31.
Inexigibilidade Nº 55/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de licenciamento corporativo ESRI Excepcional (Enterprise Agreement - EA),
contemplando fornecimento licenc–as de softwares, prestac–ão de servic–os de instalac–ão,
suporte técnico e atualizac–ões de versões..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2025 a
30/04/2028. Valor Total: R$ 14.998.351,27. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 59/2001-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ISA Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.998.611/0001-04; Acionista: ISA Capital
do Brasil S.A. Processo n° 48500.011286/2025-19. Objeto: formalizar a alteração da razão
social da Transmissora. Brasília, em 25 de abril de 2025.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 12/2016-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ISA Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.998.611/0001-04; Acionista: ISA Capital
do Brasil S.A. Processo n° 48500.011286/2025-19. Objeto: formalizar a alteração da razão
social da Transmissora. Brasília, em 25 de abril de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 08/2022-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ISA Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.998.611/0001-04; Acionista: ISA Capital
do Brasil S.A. Processo n° 48500.011286/2025-19. Objeto: formalizar a alteração da razão
social da Transmissora. Brasília, em 25 de abril de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2023-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ISA Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.998.611/0001-04; Acionista: ISA Capital
do Brasil S.A. Processo n° 48500.011286/2025-19. Objeto: formalizar a alteração da razão
social da Transmissora. Brasília, em 25 de abril de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 12/2013-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ISA Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.998.611/0001-04; Acionista: ISA Capital
do Brasil S.A. Processo n° 48500.011286/2025-19. Objeto: formalizar a alteração da razão
social da Transmissora. Brasília, em 25 de abril de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2023-
ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
Contratada: EDF OITI Transmissora S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 49.008.174/0001-90;
Acionista: EDF
BRASIL HOLDING
S.A., Processo
n° 48500.902545/2024-21.
Objeto:
formalizar a transferência do controle
societário da transmissora. Brasília, em 25 de abril de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 02/2024-
ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
Contratada: TECP - Transmissora de Energia Central Paulistana S.A., inscrita no CNPJ sob o
n º 49.786.44/0001-88; Acionistas: ALUPAR Investimentos S.A., e MERCURY Investments
Participações S.A., Processo n° 48500.903418/2024-40. Objeto: formalizar a transferência
da concessão de serviço público de transmissão. Brasília, em 29 de abril de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 31/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 48051.001462/2023-70.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.342.580/0001-19 -
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Tem por finalidade o reajuste de preços do
contrato nº 29/2023. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.331,32. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9033/2022.
Nº Processo: 48640.200294/2022-82.
Pregão. Nº 33/2022.
Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, dos
seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 9.021/2024, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi
nº 190, de 5 de dezembro de 2024; e a redução se aplica a todos os trabalhadores
que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 9.033/2022 (art.
2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024); a redução se estende aos
trabalhadores que exercem a função de encarregados gerais em relação aos serviços
objeto do contrato nº 9.033/2022, acima indicados (art. 2º, §3º, da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 08/02/2025 a 18/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.220,17. Data de Assinatura: 08/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2024NE001658 publicado no D.O de 2025-04-30, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Empenho: 2025/. . Leia-se: EXTRATO DE Empenho: 2024/.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/ 2025
Processo nº 48086.002202/2024-03
Objeto: Registro de Preços para
aquisições futuras de aquisição de
equipamentos e materiais para suporte a videoconferências e transmissões, para atender
as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 20
Edital divulgação: 02/05/2025
Publicação PNCP: 02/05/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 16/05/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/ 2025
Processo nº 48086.000338/2025-51
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de equipamentos de
medição manual de nível d'água em poços tubulares, para atender as demandas da Rede
Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (RIMAS) e projetos relacionados a
águas subterrânea do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 02/05/2025
Publicação PNCP: 02/05/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 16/05/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025
Processo nº 48086.003050/2025-39
Objeto: Aquisição de Caixa de Som Portátil com Microfone Sem Fio para
atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br
Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 19/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018 2025
Processo nº 48086.001966/2024-73
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de equipamentos para as
atividades de campo utilizados pelas equipes de projetos e Unidades, atendendo as
necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB, na pesquisa de minerais estratégicos e
críticos para o país, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo
I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 08
Edital divulgação: 05/05/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 20/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro,Em 30 de abril de 2025.
ALISSON SANTOS AMORIM
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-005/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, por mais 3 meses e o acréscimo de 25%. O valor do contrato acrescerá em mais
R$ 4.000,01 (quatro mil reais e um centavo). Contratada: JPS FRETAMENTOS LTDA. CNPJ:
09.209.275/0001-04. Fundamentado pelos art. 71 e 81 da lei 13303/16. Vigência do
contrato: 22/04/2025 a 23/07/2025. Data da assinatura: 17/04/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: EXTRATO
DE DISPENSA. Nº Processo:
0048739.00000185/2024-32. Objeto:
Contratação de serviços de inspeção para controle da qualidade com ensaios não
destrutivos em projetos de calderaria técnica pesada. Fundamento Legal: o referido
processo foi precedido de Dispensa de licitação, com fulcro no art. 29 - inc. VI, da Lei
13.303/16, nos termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o
presente processo, tendo em vista que a Requisição de Compras nº 83251 foi Aprovada em
TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças); que há
autorização pela autoridade competente permitindo o início do processo de contratação;
Parecer Jurídico
nº 016/2025/CEA/PJG-2/PJ/NUCLEP
emitido pela
Gerente Jurídica
Administrativa e Tributária. Ratificação em 17/04/2025. Diretor Administrativo: MARCELLO
ANDREETTO 
PERILLO. 
Valor
Global: 
R$ 
3.365.040,00. 
CNPJ
DA 
CONTRATADA:
23.526.604/0001-71. RAZÃO SOCIAL: VENTURA SOLUCOES TECNICAS LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação
de sistema de lubrificação centralizada a ser implantada na calandra Voest Alpine, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Entrega das
propostas: a partir de 01/05/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/.
Limite de recebimento das propostas: 21/05/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-
e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 21/05/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão
encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro