DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do
Pará, convoca o Senhor LAÉRCIO COSTA DE MELO, Ex-Prefeito do município de
SANTARÉM NOVO/PA, considerando que não houve sucesso da entrega da Notificação
de Débito, sendo o Envelope devolvido com o STATUS de não procurado pela EBCT de
nº OY 28836083 7 BR, portanto, no interesse do Processo Administrativo de Cobrança
nº 25200.001825/2020-78, de acordo com as normas vigentes da Portaria Funasa nº
1.123, de 05/09/2017, o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º e 37-B da Lei
nº 10.522/2002 e do Inciso I do Artigo 6º da Instrução Normativa TCU nº 76/2016, em
conformidade com os Artigos 5º, Inciso LX e 37 da Constituição Federal, assim como
os Artigos 2º e 26º da Lei nº 9.784/1999, cientifico Vossa Senhoria, o Senhor LAÉRCIO
COSTA DE MELO, da NOTIFICAÇÃO Nº 554/2022/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA, referente
ao DÉBITO no valor de 21.573,45 (Vinte e um mil, quinhentos e setenta e três reais
e quarenta e cinco centavos), atualizado até 31/03/2025, apurada no processo original
de Celebração nº 25100.007044/2014-77 do Termo de Compromisso/PAC nº 0098/2014
-SIAFI-681340 em face das irregularidades ocorridas na Execução Financeira, que teve
como objeto "Implantação de Microssistema de Abastecimento de Água no município
de SANTARÉM NOVO", pactuado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de
SANTARÉM NOVO no Estado do Pará, cuja vigência ocorreu no período de 07/05/2014
a 03/04/2019. O pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU deverá ser
comprovado no prazo de 15 quinze) dias, contados a partir da data de publicação no
DOU, na Sala da Divisão de Convênios, sito a Avenida Visconde de Souza Franco nº
616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas, sendo-lhe facultado
exercer neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa
e/ou requerer o parcelamento da dívida. O não atendimento no prazo, implicará em
demais sanções administrativas cabíveis.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
Superintendente Estadual da FUNASA/PA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
AVISO DE PENALIDADE
IMPEDIMENTO DE LICITAR
A Casa de Oswaldo Cruz, resolve aplicar à empresa DCY SOLUÇÕES MAGAZINE
EIRELI, CNPJ 40.977.107/0001-09, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar no
âmbito da Administração pública por 06 (seis) meses, com base no art. 156, § 4º da Lei
14.133/21, que se iniciará em 05/05/2025 e terminará em 05/11/2025. A penalidade é
resultado da inexecução total do contrato relativo a Dispensa nº 90007/2024, Processo
administrativo nº 25067.000312/2024-55.
MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO PINHEIRO
Diretor
INSTITUTO RENÉ RACHOU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2025 - UASG 254423
Nº Processo: 25381000759202461. Objeto: Aquisição de material hospitalar .
Total de Itens Licitados: 46. Edital: 05/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1715 - Barro Preto, Barro Preto - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/254423-5-90130-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 05/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ GUSTAVO MELO DA SILVA
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
(SIASGnet - 29/04/2025) 254420-25201-2025NE000034
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254446
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 25387.001362/2021-94.
Pregão. Nº 165/2022.
Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA
EM FÁRMACOS.
Contratado: 
04.202.583/0001-94 
- 
T&E 
ANALITICA
- 
CENTRO 
DE 
PESQUISAS,
DESENVOLVIMENTOS, ANÁLISES E CONSULTORIA QU. Objeto: Prorrogação, por mais 12
(doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados.
Vigência: 04/05/2025 à 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.492,00.
Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90069/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
15/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 15/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Hospitalar.
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/04/2025) 254445-25201-2025NE000034
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90101/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
16/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Itens das Marcas OXOID
e REMEL.
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/04/2025) 254445-25201-2025NE000034
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254420
Número do Contrato: 135/2020.
Nº Processo: 25380.001053/2020-01.
Dispensa.
Nº 
155/2020.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
135/2020 (0405303), por mais 18 (dezoito) meses (4775290) , conforme disposto no art.
57, §1º inc. Ii da lei 8.666/93.. Vigência: 30/05/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.033.402,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 41/2012.
Nº Processo: 25380.002227/2012-35.
Dispensa.
Nº 
156/2012.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
06.236.713/0001-35 - KOSHNER HOLDING LIMITED. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 41/2012 por mais 36 (trinta e seis) meses, bem como a alteração
da cláusula décima oitava do referido contrato, com fulcro no art. 51, da lei nº 8.245/91,
no art. 58, inc. I e no art. 65, inc. I, alínea "a", ambos da lei 8.666/93.. Vigência:
28/11/2024 a 28/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.677,95. Data de
Assinatura: 28/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 254420
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 25380.000511/2022-49.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 01.908.170/0001-31 - COO P E R AT I V A
DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO-AMBI.
Objeto: Tem como finalidade o reajuste do contrato pelo índice ipca, de acordo com a
cláusula sexta do contrato 32/2023 (docs. Sei 4847322 e 4868243).. Vigência: 01/05/2023
a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.477.380,10. Data de Assinatura:
28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços contínuos de Segurança e Vigilância
Patrimonial para atendimento das demandas dos campi da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) RJ, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 30/04/2025) 254420-25201-2025NE000034
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Centro de Cidadania
Cidade Maravilhosa, CNPJ XX.593.079/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 25248/2025/MTE foi
devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar
pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 065/2008 - Transferegov.br
702057, processo 46069.004981/2008-36, conforme informado, no prazo de 15 (quinze)
dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de
contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser
solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 50000.032823/2019-91.
Concorrência. 
Nº
1/2019. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB COMUNICACAO E PLANE JA M E N T O
ESTRATEGICO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a transferência,
pela sub-rogante à sub-rogada, de todos os direitos, obrigações, prerrogativas e garantias
decorrentes do contrato nº 04/2020, firmado com a empresa fsb comunicação e
planejamento estratégico ltda., inscrita no cnpj nº 03.585.183/0001-42. Os efeitos da sub-
rogação ora formalizada estão previamente estabelecidos para se iniciarem em 1º de maio
de 2025, passando a partir de então à responsabilidade exclusiva da sub-rogada a gestão
e execução das obrigações contratuais assumidas.. Vigência: 01/05/2025 a 07/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.615.005,42. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000069
Nº Processo: 50000.003188/2025-82.
Dispensa Eletrônica. Nº 90007/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 42.287.352/0001-10 - JACI ANGELICA DO NASCIMENTO. Objeto:
Contratação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da qualidade do ar interior dos
ambientes climatizados do Ministério dos Transportes - MT, em Brasília-DF, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 13/2025. Vigência: 29/04/2025 a
29/04/2026. Valor Total Atualizado da NE: R$ 9.880,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).