DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500193
193
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBX7A59,
FRMEV00952132025, 
606-82; 
JDH8F65,
FRMEV00959792025, 
606-82; 
JDB1B69,
FRMEV00975372025, 606-82; IZU1E62, FRMEV01011932025, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES
KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXX8A16, FRMEV00955482025,
606-82; QJY3515, FRMEV00960842025, 606-82; RDV1B93, FRMEV00968582025, 606-82;
QJP1592, FRMEV00974082025, 606-82; QHC4438, FRMEV00977782025, 606-82; RXK0B66,
FRMEV00980852025,
606-82; 
QJC3282,
FRMEV00975502025, 
606-82;
RXR6J84,
FRMEV00973992025, 
606-82;
RLK0J43, 
FRMEV01015152025,
606-82; 
RYG7B60,
FRMEV01023902025, 
606-82; 
RLM0B36,
FRMEV01056572025, 
606-82; 
QJY3515,
FRMEV01088962025, 
606-82; 
RLK0J33, 
FRMEV00988982025, 
606-82; 
RAH2486,
FRMEV01109242025, 
606-82; 
RLK0J43, 
FRMEV01092942025, 
606-82; 
MIQ8664,
FRMEV01122752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMASI 
TRANSPORTES
LTDA., 
13.022.072/0001-81,
RXZ4F14,
FRMEV01110862025, 
606-82;
SXA1F74, 
FRMEV01124742025,
606-82; 
QHJ9498,
FRMEV01133882025,
606-82;
SXA1F74, 
FRMEV01143282025,
606-82;
RYS7G24,
FRMEV01162492025, 606-82; QJZ2024, FRMEV01162912025, 606-82; TRANSPORT ES
TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWR1J28, FRMEV01114482025, 606-82; TRAN S P O R T ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5H34, FRMEV01114742025, 606-82; JDF8D94,
FRMEV01115702025,
606-82;
JBE0B16, 
FRMEV01133432025,
606-82;
IZI7J66,
FRMEV01143652025, 
606-82; 
JDH2I23,
FRMEV01145422025, 
606-82; 
JDH2C84,
FRMEV01153182025,
606-82; 
IZH6B26,
FRMEV01153622025, 
606-82;
JDH1C26,
FRMEV01164612025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLA3A56,
FRMEV01114942025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26,
JCS4D98,
FRMEV01111452025, 
606-82;
ECM6834, 
FRMEV01126482025,
606-82;
JDC6B64, FRMEV01143272025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS 
LTDA, 
01.618.261/0001-32,
QJI9845, 
FRMEV01117312025, 
606-82;
TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, BDY5D83, FRMEV01128172025,
606-82; 
TRANSPORTES
TRANSPRADO 
LTDA,
92.954.593/0001-43, 
JCQ0H52,
FRMEV01132442025,
606-82; JCS4C68,
FRMEV01136032025, 606-82;
TRANSPORT ES
TOZZO 
LTDA, 
80.424.914/0001-19, 
RYD5G19, 
FRMEV01136172025, 
606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUM9I36, FRMEV01139502025, 606-
82; 
BKU1H61,
FRMEV01162332025, 
606-82;
TRANSPORTES 
SQUIZZATO
LTDA,
01.996.506/0001-65, JBT9E67,
FRMEV01141372025, 606-82;
TNH TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXV4D00, FRMEV01150112025, 606-82; TMC-
TRANSPORTE 
MULTIMODAL
DE 
CARGAS
LTDA., 
02.350.315/0001-94,
QJN2450,
FRMEV01150182025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXD1A19,
FRMEV01151212025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0004-13, SFO6G80, FRMEV01158162025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0004-02, 
SDS2D48, 
FRMEV01119402025,
606-82; 
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS 
LTDA,
03.831.403/0001-70,
TKK3C22,
FRMEV01165452025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAH9H02,
FRMEV01165922025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, RLM0B36, FRMEV01164872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
28.989.494 
MARILEI 
BARBOSA,
28.989.494/0001-06, 
KJT2E58,
FRMEV01129592025, 
606-82; 
35.262.562 
FELIPE 
RODRIGO 
SCHLINDWEIN,
35.262.562/0001-98, QCD9E88, FRMEV01129952025, 606-82; 49.236.354 ANDREA CRISTINA
FILA, 49.236.354/0001-29, SSS0A00, FRMEV01134672025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE
CARVALHO,
28.405.885/0001-28,
QIN5G28, FRMEV01053612025,
606-82;
13.547.824
VALDECI LIBERATO DE SOUZA, 13.547.824/0001-28, REW0E20, FRMEV01136312025, 606-
82; 
A.C.M
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
LTDA,
06.030.377/0001-70, 
RYI7D30,
FRMEV01138862025, 
606-82; 
A 
L 
DE 
MORAIS 
COMERCIO 
DE 
APARAS 
LTDA,
14.651.497/0001-12, SFJ3F19, FRMEV01129572025, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA ,
07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV01141972025, 606-82; 58.794.460 ROSINEI DE
AMORIM 
BORGES, 
58.794.460/0001-19, 
LZM0E79, 
FRMEV01143372025, 
606-82;
35.556.998 
MAICON
GUIDOTTI 
DOS
SANTOS, 
35.556.998/0001-90,
MKS0970,
FRMEV01144432025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I61,
FRMEV01145692025, 606-82; 48.662.575 LUIZ JUNIOR OLIVEIRA REIS, 48.662.575/0001-04,
KPL4I37, FRMEV01146462025, 606-82; 1953 STORE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA,
36.143.932/0001-30, BDP6B51, FRMEV01146562025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E
ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV01149582025, 606-82; A A
C CORREA D2 VEICULOS PARTS, 43.538.200/0001-05, IUL8C59, FRMEV01149602025, 606-
82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IZW4I27,
FRMEV01154062025, 
606-82; 
A.B. 
RABELLO 
LTDA, 
29.412.034/0001-75, 
OUI2F42,
FRMEV01156102025, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30,
JBA7G66, FRMEV01153072025, 606-82; 3R FUSION TRANSPORTES LTDA, 13.778.650/0001-
04, SUA3J56, FRMEV01164562025, 606-82; 36.029.231 JOSE CARLOS GONCALVES DE
FREITAS, 36.029.231/0001-75, ONE1887, FRMEV01166662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORANDIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 20.722.607/0001-92, INF1C28,
FRMEV01130262025,
606-82; 
MOTA
LOGISTICA 
CARGAS
E 
DESCARGAS
LTDA,
49.983.753/0001-53, MLB9H58, FRMEV01131342025, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
SCB1H06, 
FRMEV01138612025,
606-82;
QIU4J13,
FRMEV01171072025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83,
FRMEV01140982025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE
ALIMENTOS 
LTDA,
29.755.226/0001-84, 
QJZ4I31,
FRMEV01091742025, 
606-82;
MUNICIPIO DE ERMO, 01.608.905/0001-01, MAA7834, FRMEV01145092025, 606-82;
MIX ESPUMAS INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 34.509.707/0001-40,
RLO9I17, FRMEV01147842025, 606-82; MONICA TAVARES BETUN, 16.632.485/0001-76,
NXY7C20, FRMEV01154542025, 606-82; MORAES TRANSPORTES LTDA, 34.440.440/0001-
81, QHO7E54, FRMEV01154972025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-
54, JCQ6C65, FRMEV01156592025, 606-82; MJ HOLDING LTDA, 57.102.734/0001-07,
JAE1D15, FRMEV01159182025, 606-82; MODELO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
93.740.801/0001-74, IYR7562, FRMEV01164382025, 606-82; MIRIAN RICARDO CREFTA ,
***.417.639-**, RHA0D06, FRMEV01167712025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS,
***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV01169922025, 606-82; MGM TRANSPORTE E LOCAC AO
DE VEICULOS
LTDA, 26.076.229/0001-01,
SXN9A48, FRMEV01175192025,
606-82;
METAIS 
E 
NAO 
METAIS 
OLIVEIRA 
LTDA, 
13.763.451/0001-22, 
IMY6172,
FRMEV01175352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar