DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.522/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES LUPATINI LTDA, 31.057.575/0001-74, , FREVP00259612025, 773-
0;
TRANSPORTADORA
SIMOES
BEBEDOURO
LTDA,
49.225.790/0001-00,
,
FREVP00261942025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00262622025, 773-0; , FREVP00261232025, 773-0; , FREVP00261252025, 773-0; ,
FREVP00252742025, 773-0; , FREVP00261242025, 773-0; , FREVP00263972025, 773-0; ,
FREVP00263952025, 773-0; , FREVP00263912025, 773-0; TRANSPORTADORA LORENZI LTDA,
15.186.375/0001-65, , FREVP00262772025, 773-0; TRANSPORTADORA TELES PIRES LTDA,
35.577.374/0001-59,
,
FREVP00261002025,
773-0; TRANSPORTES
PITASSI
RJ
LTDA ,
13.648.760/0002-32,
, FREVP00270332025,
773-0;
,
FREVP00270362025, 773-0; ,
FREVP00270252025, 773-0; , FREVP00270422025, 773-0; , FREVP00270542025, 773-0;
TRANSPORTES
D&G
LTDA,
26.104.311/0001-94,
,
FREVP00267422025,
773-0;
,
FREVP00264262025,
773-0;
TRANSPORTE
SS
LTDA,
27.361.270/0001-84,
,
FREVP00267352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.523/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA
OPCAO LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA, 30.083.123/0001-02,
,
FREVP00259702025, 773-0; OCULAR CLINICA E DAY HOSPITAL LTDA, 19.774.797/0001-02, ,
FREVP00261402025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ***.637.228-**, ,
FREVP00259772025, 773-0; NIVALDO MOREIRA, ***.881.268-**, , FREVP00258082025,
773-0;
ORIGINAL
XANGAI
COMERCIO DE
VEICULOS
S.A.,
46.010.923/0002-06,
,
FREVP00252402025,
773-0;
MARIA
APARECIDA DA
SILVA
ALVES,
***.980.701-**,
,
FREVP00265682025, 773-0; ONADIR DA COSTA, ***.546.268-**, , FREVP00265162025, 773-
0; NERI ROSA MACIEL, ***.480.209-**, , FREVP00266532025, 773-0; OBENALDO FERREIRA
DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00266722025, 773-0; , FREVP00271312025,
773-0; , FREVP00271342025, 773-0; , FREVP00268522025, 773-0; ORL TRANSPORTES LTDA,
14.780.926/0001-51,
,
FREVP00268222025,
773-0;
MAYCON
MARASSI
MOREIRA
TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00266412025, 773-0; MARGARIDA DOS ANJOS
LOPES, ***.197.265-**, , FREVP00263822025, 773-0; MARGARIDA MARIA VENTURA
RODRIGUES, ***.074.867-**, , FREVP00268112025, 773-0; NEWSYSTEMS - TECNOLOGIA E
INFRAESTRUTURA LTDA, 22.739.374/0001-66, , FREVP00268912025, 773-0; NOLETO
TRANSPORTES LTDA, 37.273.170/0001-50, , FREVP00265732025, 773-0; NELSON FELIPE
NASCIMENTO
DE
QUADROS,
***.694.280-**,
,
FREVP00265992025,
773-0;
MH
TRANSPORTES LTDA, 13.057.901/0001-61, , FREVP00270012025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACM
TRANSPORTES
LTDA,
30.357.597/0001-97,
FFC5A06,
FRMEV01210362025,
606-82;
ADEMIR
BARBOZA,
***.678.758-**,
JZR1A25,
FRMEV01210952025, 606-82; ADELMO AUGUSTO FONSECA, ***.661.726-**, BXC4C26,
FRMEV01214292025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39,
RDW7J51, FRMEV01216172025, 606-82; RXM9J79, FRMEV01209292025, 606-82; ADEMIR
FLACH, ***.908.269-**, QCL0088, FRMEV01219082025, 606-82; ACTIVAS PLAST I CO S
INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, GGS8I25, FRMEV01226352025, 606-82; ADAIR
JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01230622025, 606-82; ADAO
ELOTERIO DE SOUZA, ***.230.509-**, RXN5H35, FRMEV01232192025, 606-82; ACRISIO
BATISTA DE OLIVEIRA, ***.286.585-**, QKP1E60, FRMEV01216732025, 606-82; ACM
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
72.269.822/0002-64,
ABU8I55,
FRMEV01225532025, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-
87,
ISX0D37, FRMEV01227092025,
606-82;
ADEMIR
COMERCIO DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT4I55, FRMEV01235992025, 606-82;
GAT3A64,
FRMEV01236122025,
606-82;
ADEMILSON
CERQUEIRA
DE
JEQUIE,
31.584.228/0001-08, ATY4C64, FRMEV01237012025, 606-82; ADALBERTO SANTOS PIRES,
***.632.025-**, OZR2G58, FRMEV01247362025, 606-82; ACV TECLINE ENGENHARIA
LTDA, 01.448.758/0001-50,
BCV2872, FRMEV01249442025,
606-82; ADEMAR
ALV ES
BRANDAO TRANSPORTES, 29.192.163/0001-03, IZY8B85, FRMEV01246582025, 606-82;
ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MLK5G08, FRMEV01200322025, 606-
82; ACL TRANSPORTES LTDA, 25.146.009/0001-36, QIZ5F08, FRMEV01265322025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02,
AFH9242,
FRMEV01207452025,
606-82;
AFH9242,
FRMEV01243482025,
606-82;
AGROVETERINARIA
BOM
PASTOR
LTDA,
03.017.288/0001-03,
RDW6C34,
FRMEV01215742025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360,
FRMEV01208992025, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPG3I48, FRMEV01208882025, 606-82; AGUA LIMPA
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
VERDURAS
LTDA,
45.852.333/0001-87,
SGC7E52,
FRMEV01217752025, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, MMK3G70,
FRMEV01225172025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-
96, RYM4I33, FRMEV01228762025, 606-82; RLP3E29, FRMEV01254852025, 606-82;
RYM4G73, FRMEV01255562025, 606-82; AGUAS DE CHAPECO S/A, 33.101.539/0001-96,
NPE9A75,
FRMEV01180002025,
606-82;
AGROINDUSTRIA
BRAMBILA
LTDA,
02.087.876/0001-42, QJY3176,
FRMEV01230442025, 606-82;
AGROCAL COMERCIO E
TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2E02, FRMEV01242532025, 606-82;
RRP2E02,
FRMEV01247672025,
606-82;
AGROAMARAL
REPRESENTACOES
LTDA,
32.953.093/0001-65, RNN1B47, FRMEV01265582025, 606-82; AGROPECUARIA PI C A - P AU
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 04.064.870/0001-85, OHS2J34, FRMEV01269452025,
606-82; AGROPRODUTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 19.088.575/0001-36,
RSQ2D39,
FRMEV01203192025,
606-82;
AGRO
COMERCIAL
SANTA
CRUZ
LTDA,
60.795.275/0001-90, TLC2F84, FRMEV01254042025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS
LTDA, 21.344.856/0001-54, JBG8G91, FRMEV01276402025, 606-82; AGROPECUARIA JR
SIRENA LTDA, 81.695.934/0001-97, SSH9B05, FRMEV01255512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025.
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