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DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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214
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade,
sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de
comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 77 (setenta e
sete).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 050/2025 -
Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado
com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas quanto ao
resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra a decisão de 1ª
Instância. De acordo com o art. 290 do CTB, a decisão encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades. Se não for constatado o pagamento do valor da
multa, e dos respectivos acréscimos, se houver, após 15 dias contados a partir do primeiro
dia útil subsequente à publicação deste Edital, o devedor estará sujeito à inclusão do
CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a
inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais
medidas administrativas e judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido
cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da
quantia paga. A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de
trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 1.000 (um mil).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
AVISO DE LICENÇA
O 
DIRETOR
DE 
INFRAESTRUTURA 
AQUAVIÁRIA 
-
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público
que recebeu do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM a Licença
Ambiental Única n.º 142/2024-01, que autoriza a dragagem emergencial do canal de
navegação na Hidrovia do Solimões (HN-132), compreendendo o trecho situado entre os
municípios de Benjamin Constant/AM e São Paulo de Olivença/AM, com validade de 01
ano. Processo nº 50600.013385/2024-60.
Em 30 de abril de 2025
EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90115/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio
de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de
segurança
e de
sinalização rodoviária
nas
rodovias federais
sob jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens
Licitados: 00006 Novo Edital: 05/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 05/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 26/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FLAVIA CINTRA EVANGELISTA
Pregoeira
(SIDEC - 30/04/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393026 -
NO TERMO ADITIVO Nº 1/2025, publicado no DOU de 25 de abril de 2025,
página 230, Seção 03.
ONDE SE LÊ: Valor Total anual do Contrato: R$ 83.700,00; LEIA-SE: Valor Total
anual do Contrato: R$ 82.863,00.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50620001434202483. , publicada no D.O.U de 24/02/2025 . Objeto: Contratação de
empresa para Execução dos serviços de Revitalização e melhorias referentes ao Programa
Revitaliza-BR, localizados na Rodovia BR-316/AL, km 0,00 ao km 158,50 (pista simples); km
83,60 ao km 84,50 (pista dupla); e km 85,50 ao km 85,50 (pista dupla), DIV PE/AL - ENTR
BR-424/AL-101 (PORTO MACEIÓ), com extensão total de 158,50 km Novo Edital:
02/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador
Almeida Guimarães 22 Pajuçara - MACEIO - AL. Entrega das Propostas: 02/05/2025 às
08h00. - .
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al
(SIDEC - 30/04/2025) 393026-39252-2024NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 911/2016.
Nº Processo: 50605.002359/2014-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 715/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA
LTDA.. Objeto: Nono termo aditivo de prorrogação dos prazos de vigência e de
execução do contrato sr-05/00911/2016, sem aumento de valor. Fica prorrogada o
prazo de vigência e de execução do contrato sr-05/00911/2016 por mais 184dias
consecutivos, a partir de 01/05/2025,com nova previsão de término dos prazos
contratuais em 31/10/2025. Vigência: 01/05/2025 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 13.026.870,83. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 59/2022.
Nº Processo: 50605.003585/2018-16.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.
Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução, sem
reflexo financeiro. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência contratual, sem reflexo financeiro por mais 245 dias consecutivos, a partir de
01/05/2025, com nova previsão de término dos prazos de vigência contratual em
31/12/2025. E o prorroga o prazo de execução contratual por mais 153 dias consecutivos,
a partir de 01/05/2025, com nova previsão de término dos prazos de execução contratual
em 30/09/2025.. Vigência: 01/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 108.611.891,64. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 604/2022.
Nº Processo: 50605.003725/2021-51.
Pregão. Nº 209/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 04.208.867/0001-98
- RTA
ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA. Objeto:
Segundo termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato sr-
05/00604/2022, sem aumento de valor. Prorroga o prazo de vigência contratual por mais
120 dias consecutivos, a partir de 05/08/2025,com nova previsão de término do prazo de
vigência em 02/12/2025 e o prazo de execução contratual por mais 153 dias consecutivos,
a partir de 01/05/2025 com nova previsão de término do prazo de execução em
30/09/2025.. Vigência: 05/08/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.400.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-26, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 24/02/2025 a 26/02/2025. . Leia-se: Vigência: 24/02/2025 a
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210/2025 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001011/2023-51.
Pregão Nº 90121/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na
rodovia federal: BR - 226/MA; trecho: entr. BR 316(A) (div PI/MA) (Teresina/Timon) - div
MA/TO; subtrecho: entr. MA-006(A) (Grajaú) - entr. BR-010(a)(Porto Franco); segmento: km
415,70 ao km 570,70; extensão: 155,00 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:
28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2025 a 02/11/2028. Valor Total: R$ 111.760.470,82. Data de
Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 722/2022.
Nº Processo: 50606.004618/2022-11.
Pregão. Nº 386/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação de prazo: (a) da execução por mais 6 meses, elevando o prazo para 30 meses
consecutivos; (b) da vigência por mais 6 meses, elevando o prazo para 35 meses
consecutivos por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente regional,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.
Aumento de valor contratual: a PI para R$ 79.048.208,38 (setenta e nove milhões,
quarenta e oito mil, duzentos e oito reais e trinta e oito centavos) a PI, face acréscimo de
R$ 6.629.622,64 (seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e dois reais
e sessenta e quatro centavos), autorizado pelo Superintendente regional no estado de
Minas Gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.004618/2022-11.
Vigência: 29/04/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.048.208,38.
Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 499/2020.
Nº Processo: 50600.011349/2020-38.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por 30 (trinta) dias corridos. Fundamento Legal: inciso I do § 1º do art. 57 e
o item a) do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; inciso I do § 4°
do artigo 9º da Lei nº 12.462 de 04/08/2011, e CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Vigência:
30/04/2025 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.421.358,54. Data de
Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 875/2020.
Nº Processo: 50613.001443/2020-30.
Pregão. Nº 426/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual por mais um período de até 213 dias com aumento de valor dos preços
iniciais. O valor global do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ r$ 13.563.607,01
decorrente da prorrogação contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este
termo aditivo.. Vigência: 11/05/2025 a 10/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 13.563.607,01. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).

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