DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PIAUÍ e a FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA - ESTÁCIO TERESINA. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 24/04/2025. MARCO AURÉLIO ALVES
ADÃO, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Piauí, TALITA DE SOUZA, Diretora
Geral e RAQUEL FERREIRA BONA Gerente Administrativa Financeira da FACULDADE ESTÁCIO
DE TERESINA - ESTÁCIO TERESINA. Processo Administrativo 1.27.000.001446/2024-38.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 2/2021, publicado no DOU - SEÇÃO III de 01/06/2021,
Página 210. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41.
Unidade Gestora: 380006. Contratada: RORAIMA ENERGIA S.A,, CNPJ nº 2.341.470/0001-
44. Processo nº 1.32.000.000392/2025-12. Objeto do contrato: Aluguel de postes a título
oneroso. Objeto do aditivo: Reajuste de 8,61% (IGP-M) e prorrogação de vigência
contratual. Data da assinatura: 29/04/2025. Vigência: 29/04/2025 a 24/05/2026. Valor do
contrato após aditivo: R$ 430,20 (quatrocentos e trinta reais e vinte centavos). Assinaram:
pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada,
Elizandro
Tataíra
Coutinho
(Coordenador).
Consulta
à
íntegra
disponível
em:
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
05/2022;
PROCESSO
PR
SP/DICGC:1.34.001.011329/2021-95; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RCA-SERVIÇOS DE
LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 03.848.916/0001-94; OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira - Da Estimativa de Preços e dos Preços
Referenciais, da Cláusula Sexta - Do Pagamento dos Serviços Prestados e da Cláusula Nona
- Da Garantia da Execução Contratual, todas do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA
TERCEIRA - DA ESTIMATIVA DE PREÇOS E DOS PREÇOS REFERENCIAIS: A partir de 08 de
novembro de 2024, em função da aplicação do índice IPCA acumulado para reajuste dos
insumos, o valor global mensal passa a ser de R$4.099,71 e o anual de R$49.196,52; A partir
de 01 de janeiro de 2025, em função da aplicação dos reajustes estabelecidos pela
Convenção Coletiva de Trabalho 2025, o valor global mensal passa a ser de R$4.666,97 e o
anual de R$56.003,64; A partir de 06 de janeiro de 2025, em função do reajuste na tarifa de
transporte público na Capital, o valor global mensal passa a ser de R$4.702,33 e o anual de
R$56.427,96; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL:
A partir de 08 de novembro de 2024, a garantia correspondente a 5% do valor global do
Contrato será de R$4.099,71; a partir de 01 de janeiro de 2025 a garantia passará ao valor
de R$4.666,97; e, a partir de 06 de janeiro de 2025 a garantia passará ao valor de
R$4.702,33, podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo
56 da Lei nº 8.666/93;SIGNATÁRIOS MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e
CONTRATADA: CELCIMAR BARBOSA FERREIRA; DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 11/2022
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins e a empresa LM COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
- CNPJ nº 27.273.391/0001-74. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2022,
o qual fica prorrogado por 30 (trinta) meses a contar de: 10/05/2025 a 09/11/2027 -
VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 04/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. VIGÊNCIA: 10/05/2025 a 09/11/2027. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira
Maia, pela Contratante, Brenda Ramos da Silva, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão unilateral do Contrato nº 14/2023 de prestação de serviços continuados
de recepção para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de
26/05/2025, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e BELA VISTA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 44.207.580/0001-68; Fundamento: Cláusula décima
quarta do contrato nº 14/2023 e dos artigos 78, VIII, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não
cumprimento de cláusulas contratuais. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-
Procurador-Chefe; Assinatura: 30/04/2025; PGEA: 20.02.0202.0003047/2024-06.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação 2023. Partes: Ministério Público do Trabalho, Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento -
PADF. Objeto: conjugação de esforços para o fortalecimento das políticas públicas de
direitos humanos, ações de promoção da democracia e governança. Vigência: 48 (quarenta
e oito) meses, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 02/05/2023. Assinam:
José de Lima Ramos Pereira, Procurador Geral do Trabalho; Rejane de Barros Meireles
Alves, Procuradora-Chefe da PRT8ª, Ramon Fernandez Aracil Filho, Representante Legal
PADF - Brasil; e Irina Karla Bacci, Diretora Técnica PADF - Brasil.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 02/2021.
Processo: 20.02.2200.0000179/2025-06. Contratada: AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA .
CNPJ 06.870.091/0001-00. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato n.º 02/2021 de
execução de atividades para implantação do programa Adolescente Aprendiz na Sede
da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Nova vigência: 04/05/2025 a
03/05/2026, podendo encerrar antes do prazo previsto, caso seja concluída a
contratação de novos aprendizes que está sendo conduzida pela Procuradoria Geral do
Trabalho (PGT). Assinam: Marcos Duanne Barbosa de Almeida, Vice-Procurador-Chefe
da PRT 22ª, pela contratante e, pela contratada, CARLA SIMONE MIRANDA BORGES, em
30/04/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE RESCISÃO Nº 3/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho - 24ª Região/MS, neste ato representado
por sua Procuradora-Chefe, Exma. Senhora Cândice Gabriela Arosio, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
1. Rescindir Contratual Unilateral Administrativa do Contrato nº 21/2023,
celebrado com a empresa Engedema Engenharia - Alexsandro Cesar do Nascimento - ME,
que tem por objeto a execução de serviços de manutenção preventiva/corretiva do portão
eletrônico e da cerca elétrica da PTM de Três Lagoas/MS, representada pelo Sr. Alexsandro
Cesar do Nascimento, com fundamento os arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, ambos da Lei
14.133/2021 c/c Cláusula Décima Terceira do Contrato 21/2023.
CÂNDICE GABRIELA AROSIO
Procuradora-Chefe da PRT 24ª Região
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Credenciamento número 161/2024 publicado no DOU
SEÇÃO III de 16/04/2025, Página 231, Onde se lê: vigência de 25/04/2025 a 24/04/2025 ;
Leia-se: vigência de 14/04/2025 a 13/04/2030.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 183/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM SÁUDE LTDA - EPP, CNPJ nº
03.241.690/0001-69. Objeto: Prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por
até 12 (doze) meses, de 06/05/2025 até 05/05/2026, ou até que seja assinado o novo
termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme o disposto no § 4° do art. 57
da Lei 8.666/1993. Vigência a partir de 06/05/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado ANTÔNIA SEBASTIANA RODRIGUES (Administradora).
Processo nº 1.00.000.004995/2020-84.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 131/2024, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CPO - CENTRO PARAÍBANO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ:
07.510.778/0001-90, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.011586/2024-10.
Objeto: 1) a mudança da razão social atual da empresa CPO - CENTRO PARAIBANO DE
ONCOLOGIA S.A., CNPJ 07.510.778/0001-90, para a razão social ONCOBIO SERVIÇOS DE
SAÚDE S.A., CNPJ 26.645.426/0003-58; 2) a alteração do representante legal da empresa.
Vigência: a partir de 25/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 837/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 837/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e ENDONUTRI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF: 24.543.562/0001-40. Objeto:
Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem
como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho
Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura
do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º
de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados
em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho,
mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert
Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Sidney Batista de
Oliveira, pelo Credenciado.
Tribunal de Contas da União
EDITAL Nº 1 - TCU/AUFC E TFCE, DE 30 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO
PÚBLICO PARA
PROVIMENTO
DE
VAGAS E
FORMAÇÃO
DE
CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO E
TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a autorização do Presidente
do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de concurso público destinado ao
provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC), em
Brasília/DF, e formação de cadastro reserva, e de 40 vagas para o cargo de Técnico Federal
de Controle Externo (TFCE), em Brasília/DF, e formação de cadastro reserva.
As normas de realização do concurso serão divulgadas no edital de abertura de inscrições.
ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES
Presidente do Concurso
EXTRATO DE TERMO DE FILIAÇÃO
a) Espécie: Termo de Filiação do Tribunal de Contas da União (TCU), ao Instituto
Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), para desenvolver ações voltadas ao
aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como
uniformizar entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas e
procedimentos de auditoria de obras públicas, reuniões técnicas, cursos, capacitações
e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros; b) Processo:
TC 002.551/2020-9; c) Objeto: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão
e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de
entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de
Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas, cursos, capacitações e
eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros; d) Fundamento
Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e em consonância com o
previsto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021; e) Vigência: 5 (cinco) anos, a contar
de sua assinatura, salvo desfiliação, conforme Cláusula Quarta do presente Termo; f)
Data de assinatura: 30/04/2025; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Vital do Rêgo,
Presidente, e pelo Ibraop, Adriana Cuoco Portugal, Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO
JURISDICIONAL
EDITAL Nº 258/2025-TCU/SEPROC, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo TC 017.421/2024-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADA a empresa MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA, CNPJ:
04.700.632/0001-19, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias,
a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências
descritas a seguir e/ou recolher aos cofres da Autoridade Portuária de Santos S.A. valores
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