DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO
O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor RICARDO
TEOBALDO CAVALCANTI, tendo em vista as tentativas frustradas de encaminhar
correspondências e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar
endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o
endereço eletrônico sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5,
lotes 10 a 60, 1º andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO
O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor VILSON LUIZ DA
SILVA, tendo em vista tentativa frustrada de encaminhar correspondência e que agora se
encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez)
dias
úteis,
a
contar
desta
publicação,
para
o
endereço
eletrônico
sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º
andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2025/0007. Celebrado com o CENTRO FEDERAL DE EDUC AÇ ÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG). CNPJ: 17.220.203/0001-96. Processo:
200.004952/2025-11. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão do CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG) à Rede Equidade, instituída pelo
Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas
no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça, com Vigência
de 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo CEFET-MG: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0098. Processo: 00200.004352/2025-44.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA - MG. CNPJ: 25.218.165/0001-65.
Data da assinatura: 28/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/04/2025
final: 28/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Paulo
Cesar Ferreira dos Santos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.010208/2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos e
sob demanda referentes à operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos
sistemas e equipamentos de ar-condicionado, exaustão e ventilação do Complexo
Arquitetônico do Senado Federal e das Residências Oficiais, com serviços contínuos de
tratamento químico dos sistemas de águas de condensação e gelada e suprimento de
insumos necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
05/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16
1° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90051-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
05/05/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/05/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as constantes do edital
prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/04/2025) 20001-00001-2025NE000006
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.002353/2025-54, resolve notificar a empresa ENGEMIL -
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTEÇÃO E INSTALÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
04.768.702/0001-70, para ciência do teor do Ofício nº 031/2025-NGCIC, meio pelo qual o
Núcleo de Gestão de Contratos de Infraestrutura e Comunicações do Senado Federal, com
base no Ofício nº 012/2025 - COPROJ/SINFRA, comunicou à Assessoria de Apuração de
Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP que, nos dias
03/02/2025 e 04/02/2025, durante a execução do serviço, a supracitada empresa perfurou
eletrodutos da alimentação elétrica de apartamentos funcionais da SQS 309, o que
ocasionou riscos às instalações elétricas do Senado Federal e à integridade física dos
colaboradores, em descumprimento ao que estabelecem o inciso X, caput, e Parágrafo
Sétimo, ambos da Cláusula Segunda do Contrato nº 145/2024.
De acordo com os arts. 156 e 157 da Lei 14.133/2021 c/c art. 6º da Lei
13.726/2018, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser
encaminhada ao e-mail asresp@senado.leg.br, em formato de documento compatível com
extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, o
qual poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 016/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Processo:
04067/2025. Objeto: reunião de esforços para a implementação da Resolução nº 510/2023
do Conselho Nacional de Justiça, por meio da adoção, entre outros, do compartilhamento
de dados, realização de estudos e diagnósticos de temas relacionados, oficinas e
capacitações, bem como a partir das intersecções com a política de acesso à justiça nos
estados da Amazônia Legal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, a
fim de apoiar tecnicamente a atuação dos Tribunais de Justiça e do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região na resolução de conflitos fundiários. Assinatura: 29/04/2025.
Signatário: pelo TJAM, Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernand - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa TS CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A, CNPJ
06.033.739/0001-86, foi declarada vencedora do objeto do Pregão Eletrônico n° 90003/2025.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 27 - CPNUJE, DE 30 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O
PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, , torna públicos os seguintes
resultados e convocações, referentes ao concurso público nacional unificado para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista
Judiciário e de Técnico Judiciário dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral no Tribunal
Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas,
do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do
Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da
Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte,
de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São
Paulo.
a) o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, somente para os cargos de
Analista Judiciário e para o Cargo 20;
b) o resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos
negros e indígenas, somente para os cargos de Analista Judiciário e para o Cargo 20;
c) a convocação para o desempate de notas, somente para os Cargos 19 e 20;
e
d) a convocação para a avaliação de títulos, somente para os cargos de
Analista Judiciário.
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E PARA O CARGO 20
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação
biopsicossocial,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade/Tribunal
Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/AL
10090919, Alex Timoteo da Silva / 10521865, Bruna Camerino Lira Uchoa /
10406797, Eduardo da Rocha Barros / 10527843, Elton Francisco Carvalho de Oliveira /
10729718, Gabriel da Graca Nunes / 10169465, Jamilla de Paula dos Santos / 10560681,
Jose Henrique Ferreira da Silva / 10810495, Karlos Anderson Florencio Araujo Costa /
10148118, Samuel Ferreira Alves / 10699734, Thiago dos Reis Silva / 10499947, Valdemir
Ferreira Silva / 10016357, Willame Gomes de Oliveira.
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/AM
10493009, Ana Carolina Leonel / 10004516, Francisco Luiz Pereira Ferreira /
10426009, James Aranha Rodrigues / 10223875, Josenildo Pereira Soares / 10260064, Luis
Henrique Pinto Gonzaga / 10359751, Manoel Olimpio da Costa Junior / 10111133, Moyses
Castro da Silva / 10434008, Rodisney Antonio de Oliveira Santos / 10371923, Sebastiao de
Morais Silva / 10086517, Soraia da Rocha Meira / 10860320, Ulisses Arjan Cruz dos
Santos.
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/AP
10811634, Andressa Veiga da Silva / 10113429, Cleuson Ramon Mendes
Monteiro / 10454539, Derrison Rodrigues de Brito / 10525814, Hyorrana Nascimento
Alves / 10399626, Jessica Helena Borges Siqueira / 10436295, Luis Miranda Batista.
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/BA
10153102, Alexandro de Almeida Barbosa / 10543229, Alexandro dos Reis
Santos / 10350370, Amilton Alves da Silva / 10520688, Ana Carolina Gama Robazza /
10479056, Antoniaurea de Araujo Oliveira / 10191298, Daiane de Jesus Gama / 10153152,
Daniel Grangeiro Maia / 10406777, Dirceu Alves Nascimento / 10060470, Elenildo Costa
dos Santos / 10451188, Fernanda de Castro e Silva / 10679063, Frederich Duque Morcerf
Ebrahim / 10339277, Grace Anselmo Viana / 10296219, Jacqueline da Silva Crispim /
10415533, Janete Teixeira da Silva / 10001309, Luciana Barreto Pires / 10729380, Luciana
Oliveira da Silva / 10395909, Lucineide da Silva Araujo / 10158094, Luziane Silva Batista
/ 10613539, Marcelo Henrique dos Santos Ferreira / 10012095, Matheus Ferreira
Rodrigues / 10388289, Nailton Santos de Araujo / 10394195, Paula Souza de Oliveira /
10018480, Rafael Carlos Ensa Varella Borges / 10489839, Raniel Borges da Costa /
10618786, Rodrigo Milton Barbosa Leite / 10063480, Ruy Artur Lima Macedo / 10641830,
Tais Pires da Silva / 10624950, Tatiane Nogueira Rodrigues / 10418587, Thaise Alves de
Aragao Cruz Brasil / 10429809, Toninho Antunes da Luz / 10016567, Uzila Indiara Silva
Santos.
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/CE
10473827, Abnadan de Melo Martins / 10103049, Albert Malone Rocha Mendes
/ 10529586, Ana Flavia de Menezes Guimaraes / 10270699, Claudianne Aguiar da Ponte /
10018995, Daniele de Fatima Moreira Marques Paz / 10755650, Diego Gomes de Oliveira
/ 10457169, Diego Queiroz Gomes / 10026195, Douglas Jivago Alves Barbosa / 10154877,
Edson dos Santos Lopes / 10223090, Erick Alves de Oliveira / 10330106, Eveline Pereira
Sousa Generoso / 10671997, Fabricio Gomes de Freitas / 10754948, Francisco Ricardo de
Souza Barros / 10231513, Gisele Karina de Oliveira Cunha / 10464855, Igory Alves de
Moura / 10095135, Jacia Gardenia Oliveira Ferreira / 10073341, Jose Iuri Soares de
Carvalho / 10279789, Kelvy Wanderson de Morais Maia / 10507031, Larissa Karla Sampaio
de Oliveira / 10527118, Lydia Mendonca do Plado / 10570463, Marcio Loureiro Taveira /
10013367, Marco Antonio Fontes Pinheiro / 10062435, Maria Jose da Silva Lemos /
10698549, Marilia Barros de Morais Pereira / 10380877, Patricia Markan Rios Pinheiro Maia
/ 10303195, Rafaella Figueiredo Cysne / 10418088, Raniel Freire Lourenco / 10061983,
Roberta Acelice Lopes Guimaraes / 10536979, Roberta Greidinger / 10517048, Sulli Silva
Sales / 10575167, Tarciana Andrade Pereira / 10669538, Vicencia Figueredo da Costa.
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