DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500324
324
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Convocação dos candidatos sub judice negros para a avaliação de títulos, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10611702, Andreia Vicente da Silva Matsuoka / 10069571, Ellen Maria de Sena
Alves.
5 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS
CONCURSO, SOMENTE PARA O CARGO 19 E PARA O CARGO 20
5.1 Os candidatos convocados na forma do item 3 deste edital disporão das 10
horas do dia 5 de maio de 2025 às 18 horas do dia 6 de maio de 2025 (horário oficial
de Brasília/DF) para enviar, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, as imagens legíveis dos documentos
citados nos subitens 5.2 a 5.4 deste edital.
5.2 Para fins de comprovação do maior tempo de serviço prestado à justiça
eleitoral, conforme alínea "b" do subitem 13.1 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio
de 2024, e suas alterações, serão aceitas certidões expedidas pelo órgão em que foi
prestado o serviço.
5.3 Para fins de comprovação do exercício da função de jurado, conforme
alínea "c" do subitem 13.1 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas
alterações, serão aceitas imagens de certidões, declarações, atestados ou outros
documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do
País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado
pela Lei nº 11.689/2008.
5.4 Para fins de comprovação de maior idade, conforme alínea "d" do subitem
13.1 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, será aceita
imagem de certidão de nascimento na qual conste o horário do nascimento.
5.4.1 Caso o candidato não envie a certidão de nascimento para fins de
desempate, terá considerada como hora de nascimento 23h 59min e 59seg.
6 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, SOMENTE PARA OS CARGOS DE ANALISTA
JUDICIÁRIO
6.1 Para a avaliação de títulos, o candidato deverá observar todas as
instruções contidas no item 11 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas
alterações, e neste edital.
6.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 5 de maio
de 2025 às 18 horas do dia 6 de maio de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), via upload,
por meio de link para envio de documentação referente à avaliação de títulos, disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24,
imagens
legíveis dessa documentação.
6.2.1 O envio da documentação constante do subitem 6.2 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer
tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de
ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como
por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente
para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante
do subitem 6.2 deste edital.
6.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida
documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das
informações.
6.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma
e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.
6.5 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos.
6.6 Não será aceito o envio de documentação referente à avaliação de títulos,
em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 6.2 deste
edital.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e
contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos
negros e indígenas, somente para os cargos de Analista Judiciário e para o Cargo 20,
estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 9 de maio de 2025, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24.
7.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
7.3 O edital de resultado provisório no desempate de notas, somente para os
Cargos 19 e 20, será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável
de 14 de maio de 2025.
7.4 O edital de resultado provisório na avaliação de títulos, somente para os
cargos de Analista Judiciário, será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na
data provável de 22 de maio de 2025.
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO
DA JUSTIÇA ELEITORAL
RODRIGO EMANUEL COUTO -
Membro da Comissão
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 90003/2025, cujo
objeto consiste na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os
veículos pertencentes à frota do TSE, com fornecimento de peças originais,
excepcionalmente genuínas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis nos
termos da lei, sagrou-se vencedora para todos os grupos a empresa MTECH COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 14.455.678/0001-73.
SÁSKIA DOS PASSOS DE SOUSA
Pregoeira
(SIDEC - 30/04/2025) 070001-00001-2025NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Fracassada.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 30/04/2025) 050001-00001-2025NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 030/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 00.308.141/0009-23; OBJETO: a) reajuste de 4,831300% sobre o valor
do contrato, com efeitos financeiros a partir de 24/01/2025; b) prorrogação, por 30 (trinta)
meses, da vigência do contrato, a partir de 24/07/2025; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição
Federal, art. 37; Lei n. 10.192/2001, art. 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n.
05/2017, arts. 53 e 61; Lei n. 8.666/1993, art. 65, §8º; cláusula décima do Contrato; Lei n.
8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula sétima do Contrato; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n. 22/2022; PROCESSO N.: 0003812-12.2021.4.90.8000; DATA
DE ASSINATURA: 30/04/2025; VIGÊNCIA: 24/07/2025 a 23/01/2028; VALOR MENSAL DO
ADITIVO: R$ 290.607,58; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: CTN - 1922505 e AI - 168364;
E.D.: 33.90.40.11; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de
Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e VALTER SANTOS LIMA JUNIOR - Sócio-
administrador/Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços LTDA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 022375/2021. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 86/2021.
CONTRATADA:
LAVANDERIA
CRISTAL
SERVIÇOS
EXPRESSOS
EIRELI
ME.
CNPJ:
01.319.181/0001-86. OBJETO: Acréscimo de 24,99 por cento sobre o valor do Contrato STJ n.
86/2021 e alteração da cláusula relativa ao reajuste. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea
b c/c § 1° e art. 65, inciso II todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 24/11/2026.
ASSINATURA: 28/04/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.225,19. SIGNATÁRIOS: Alexandre
Sales de Oliveira - SAD em substituição/STJ e José Alberto Silva Bezerra - Contratada.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2022. Processo SEI nº 000008/22-10.106.
CONTRATANTE: AUDITORIA
DA 10ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR, CNPJ
nº
00.497.552/0021-09.
CONTRATADA:
Empresa
ATD
LOCAÇÃO
LTDA.,
CNPJ
nº
09.019.150/0001-11, anteriormente denominada ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI. OBJETO: Alteração da Razão Social da Contratada e prorrogação, por mais 6
(seis) meses, da vigência do Contrato original. VALOR: R$ 168.904,62 (cento e sessenta e
oito mil novecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEG A L :
Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e a Cláusula Décima do Contrato nº 3/2022.
VIGÊNCIA: 1º/06/2025 a 30/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. ASSINAM: Dr.
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o
Senhor PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
confecção e fornecimento de carteiras de identidade funcional em policarbonato para os
servidores do Tribunal Regional federal da 2ª Região e da Justiça Federal do Rio de Janeiro
e do Espírito Santo, conforme a Resolução CJF n.º 3/2008, alterada pela Resolução CJF n.º
528/2019, incluindo a coleta de fotos e assinaturas dos servidores via portal (sistema on-
line)
PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 30/04/2025) 090028-00001-2024NE000298
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 90030
Nº Processo: 0001530-72.2025.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
em BIM (Building Information Modelling) para desenvolvimento dos projetos básicos e
executivos da futura Sede da Subseção Judiciária de Campo Mourão - PR.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/05/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco
Caruso da Rocha, 300, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-3-
90001-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/05/2025 às
11h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/06/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos
itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATSERV pode não corresponder
exatamente ao objeto pretendido..
MARCIELY KARINE KIST REIS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/04/2025) 90030-00001-2025NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2023. PARTES: União,
por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, denominado Cessionária e Município de
Governador Valadares, denominado Cedente. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo
de Convênio de Cooperação Mútua, de 28/03/2025 até 28/03/2026; permanecendo inalteradas as
demais cláusulas. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0003753-09.2023.4.06.8001, Lei
8.666/93. Assinado em 26/03/2025, pelo Diretor- Geral do TRF da 6ª Região, o Dr. Janio Mady dos
Santos, pelo Cessionário e em 24/03/2025 pelo Sr. Sandro Lúcio Fonseca, Prefeito Municipal, pelo
Sr. Wilson Gomes da Silva Júnior, Secretário Municipal de Administração e pelo Sr. Wilson Santos
de Oliveira, Secretário Municipal de Governo, pelo Cedente.