DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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330
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo SEI nº 00196.008127/2024-11. Objeto: Contratação de espaço físico
para a realização do "XVII Congresso da Federação Panamericana de Profissionais de
Enfermagem (FEPPEN)", que acontecerá no período de 12 a 14 de novembro de 2025, na
cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.
Contratada: GL
EVENTS CENTRO
DE CONVENCOES
LTDA., CNPJ
Nº
05.495.076/0001-59. Valor: R$ 470.770,42 (quatrocentos e setenta mil, setecentos e setenta
reais e quarenta e dois centavos). - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 -
Congressos, Convenções, Seminários, Simpósios e Reuniões. Fundamentação legal: art. 74,
I, da Lei nº 14.133/202 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 30 de abril de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 22/2025, assinado em 29/4/2025; firmado com o Crea-RN; Objeto: Auxílio
financeiro a realização dos encontros microrregionais e do Congresso Estadual de
Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23,
Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota
de Empenho nº 521, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 128.502,33; Processo SEI Nº
00.002624/2025-28.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 23/2025, assinado em 29/4/2025; firmado com o Crea-RR; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº
14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11,
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0438/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de
Empenho nº 526, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 72.400,26; Valor do Convenente:
R$ 8.044,47; Processo SEI Nº 00.001919/2025-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 24/2025, assinado em 29/4/2025; firmado com o Crea-PI; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº
14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11,
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0440/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de
Empenho nº 524, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 685.854,13; Valor do
Convenente: R$ 76.206,01; Processo SEI Nº 00.001976/2025-66.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 25/2025, assinado em 29/4/2025; firmado com o Crea-AC; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº
14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11,
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0439/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de
Empenho nº 522, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 82.157,62; Valor do convenente:
R$ 9.128,62 Processo SEI Nº 00.001920/2025-10.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 26/2025, assinado em 30/4/2025; firmado com o Crea-TO; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº
14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11,
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0428/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de
Empenho nº 535, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 536.117,45; Valor do
Convenente: R$ 59.568,61; Processo SEI Nº 00.001882/2025-97.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 27/2025, assinado em 29/4/2025; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº
14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11,
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0432/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de
Empenho nº 523, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 491.822,10; Valor do
convenente: R$ 54.646,90 Processo SEI Nº 00.001896/2025-19.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 28/2025, assinado em 29/4/2025; firmado com o Crea-AL; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº
11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e
Decisão Plenária nº 0434/2025; Vigência até 29/4/2026; Nota de Empenho nº 528 e 529,
de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 466.777,34; Processo SEI Nº 00.001905/2025-63.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 29/2025, assinado em 29/4/2025; firmado com o Crea-AL; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº
14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11,
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0433/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de
Empenho nº 525, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 169.482,94; Valor do
convenente: R$ 18.831,44 Processo SEI Nº 00.001897/2025-55.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 31/2025, assinado em 30/4/2025; firmado com o Crea-RO; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº
14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11,
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0429/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de
Empenho nº 534, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 646.358,79; Valor do
Convenente: R$ 71.817,64; Processo SEI Nº 00.001886/2025-75.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 32/2025, assinado em 29/4/2025; firmado com o Crea-RN; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº
11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e
Decisão Plenária nº 0444/2025; Vigência até 29/4/2026; Nota de Empenho nº 527, de
30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 586.338,00; Processo SEI Nº 00.002629/2025-51.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 35/2025, assinado em 30/4/2025; firmado com o Crea-PE; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei
nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e
088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0431/2025; Vigência até 30/4/2026;
Nota de Empenho nº 533, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 543.142,46; Valor
do Convenente: R$ 135.785,62; Processo SEI Nº 00.001895/2025-66.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 36/2025, assinado em 30/4/2025; firmado com o Crea-PE; Objeto: Auxílio
financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de
Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23,
Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota
de Empenho nº 532, de 30/4/2025, Valor do Concedente: R$ 130.000,00; Valor do
Convenente: R$ 47.242,71; Processo SEI Nº 00.002634/2025-63.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº Nº 2/2024
Aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, o Conselho Federal de
Medicina Veterinária - CFMV, de acordo com o que consta da Listagem de Eliminação de
Documentos n° 02/2024, aprovada autorizada pela titular do titular do Conselho Federal de
Medicina Veterinaria - CFMV, Sra. Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - Presidente do
CFMV - Médica-veterinária CRMV-BA nº 1130 e respectivo Edital de Ciência de Eliminação de
Documentos nº 02/2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União - DOU, de 18 de
setembro de 2024, procedeu à eliminação de 73,08 (setenta e três e oito décimos) metros
lineares dos documentos relativos ao códigos de classificação documental designados:
052.211- RECEITA CORRENTE (RECEITA/EXECUÇÃO FINANCEIRA) - Período de abrangência:
1992 a 2015; 052.221 - DESPESA CORRENTE (RECEITA / EXECUÇÃO FINANCEIRA) - Período de
abrangência: 1992 a 2012; 053.3- GESTÃO DAS CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS: TIPO A, B,
C, D e E (OPERAÇÃO BANCÁRIA) - Período de abrangência: 1989 a 2010; 059.2-
RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS - Período de abrangência: 1993 a 2010;,
do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.
Brasília, 29 de abril de 2025.
ELISMAR PEREIRA DIAS
Arquivista - Responsável pela seleção
LEONARDO NÁPOLI
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
Aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, o Conselho Federal de
Medicina Veterinária - CFMV, de acordo com o que consta da Listagem de Eliminação de
Documentos n° 01/2024, aprovada autorizada pela titular do titular do Conselho Federal de
Medicina Veterinária - CFMV, Sra. Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - Presidente do
CFMV - Médica-veterinária CRMV-BA nº 1130 e respectivo Edital de Ciência de Eliminação
de Documentos nº 01/2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União - DOU, de 28
de agosto de 2024, procedeu à eliminação de 97,41 (noventa e sete e quarenta e um
décimos) metros lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental
designado: 028.11 - Missões fora da sede. Viagens a serviço. No País (ajudas de custo,
diárias passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagem (Com
ônus para a instituição). Período de abrangência: 1992 a 2016, do Conselho Federal de
Medicina Veterinária - CFMV.
Brasília, 29 de abril de 2025.
ELISMAR PEREIRA DIAS
Arquivista - Responsável pela seleção
LEONARDO NÁPOLI
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2024
Aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, o Conselho Federal de
Medicina Veterinária - CFMV, de acordo com o que consta da Listagem de Eliminação
de Documentos n° 03/2024, aprovada autorizada pela titular do titular do Conselho
Federal de Medicina Veterinária - CFMV, Sra. Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida -
Presidente do CFMV - Médica veterinária CRMV-BA nº 1130 e respectivo Edital de
Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2024, publicado na Seção 3 do Diário
Oficial da União - DOU, de 25 de setembro de 2024, procedeu à eliminação de 73,92
(setenta e três e noventa e dois décimos) metros lineares dos documentos relativos ao
código 
de 
classificação 
documental 
designados:
030.02 
- 
Cadastramento 
de
Fornecedores e de Prestadores de Serviços (Abrangência: 1991 a 2008); 031.11 -
Material Permanente (Abrangência: 1992 a 2012); 031.12 - Material de Consumo
(Abrangência: 1991 a 2008); 031.21 - Material Permanente (Abrangência: 1991 a 2015);
031.41 - Material Permanente (Abrangência: 1 - 993 a 2007); 032.01 - Termos de
Responsabilidade. Cautela (Abrangência: 1993 a 2012); 032.1 Controle de Estoque
(Abrangência: 1992 a 2010); 032.2 - Autorização de Entrada e Saída de Material
(Abrangência: 2003); 033.6 - Extravio, Roubo, Desaparecimento, Furto e Avaria
(Abrangência: 2000 - 2003); 034 - Contratação e Prestação de Serviços (Abrangência:
1992 a 2010); 041.61 - Bens Móveis (Abrangência: 1983 a 2014); 041.62 - Veículos
(Abrangência: 1993 a 2015); 042.12 - Veículos - venda/alienação (Abrangência: 1992 a
2014); 043.2 - Serviços de Condomínio (Abrangência: 1978 a 2015); 043.62 - Dentro do
Imóvel (Abrangência: 2000 a 2010); 044.2 - Abastecimento e Manutenção (Abrangência:
2012 a 2014); 044.5 - Estacionamento. Garagem (Abrangência: 1992 a 2003); 044.6 -
Notificações de Infrações e Multas (Abrangência: 983 a 2013); 045.01 - Seguro
Patrimonial (Abrangência: 1992 a 2014); 045.11 - Água e Esgotamento Sanitário
(Abrangência: 1994 a 2013); 045.12 - Gás (Abrangência: 2004 a 2015); 1 0 2 45.13 -
Energia Elétrica (Abrangência: 1983 a 2015); 045.21 - Elevadores(Abrangência: 2005 a
011); 045.22 - Sistemas Centrais de Ar Condicionado (Abrangência: 1993 a 2015);
045.24 - Conservação Predial (Abrangência: 1993 a 2015); 045.4 - Vigilância Patrimonial
(Abrangência: 1 0 993 a 2015); 045.5 - Abastecimento e Manutenção de Veículos
(Abrangência: 1992 a 2016); 46.13 - Instalação e Manutenção de Equipamentos de
Combate a Incêndio (Abrangência: 1995 a 2010); 046.4 - Controle de Portaria
(Abrangência: 1995 a 2010); 061.1 - Adoção e Controle dos Procedimentos de
Protocolo (Abrangência: 1990 a 2014); 062.11 - Compra(Abrangência: 1991 a 2 2 012);
062.21 - Registro (Abrangência: 1999 a 2012); 063.2 - Empréstimos (Abrangência: 1992
a 012); 064.4 - Restauração (Abrangência: 2013); 065.2 - Editoração e Programação
Visual (Abrangência: 1992 a 2018); 065.3 - Promoção, Divulgação e Distribuição
(Abrangência: 2008 a 2010); 067 - Contratação e Prestação de Serviços (Abrangência:
2008 a 2010); 069.2 - Fornecimento de Cópias de Documentos (Abrangência: 1993 a
2016); 069.3 - Publicação de Matérias (Abrangência: 1991 a 2014); 211.2 - Aplicação
de Provas (Abrangência: 2001 a 2010); do Conselho Federal de Medicina Veterinária -
CFMV.
Brasília, 29 de abril de 2025.
ELISMAR PEREIRA DIAS
Arquivista - Responsável pela seleção
LEONARDO NÁPOLI
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos