DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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329
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa VMI SISTEMAS
DE
SEGURANÇA
LTDA
(CNPJ.:
05.293.074/0001-87)
a
penalidade
de
MULTA
COMPENSATÓRIA DE 1 % (um por cento) sobre o valor do objeto do Termo de Contrato nº
JFRJ-CON-2024/00063 (R$ 271.120,00 - duzentos e setenta e um mil, cento e vinte reais),
em face do atraso de 49 (quarenta e nove) dias para a entrega dos 2 (dois) aparelhos de
Raios-X, tipo escanner de bagagem, objeto do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00063,
em consonância com o 11 do Termo de Referência que integra o instrumento contratual,
nos termos da Cláusula Décima Quinta do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00063,
Item 13 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90021/2024 e itens 2.2.II e 8, alínea "d" ambos,
do Anexo I, da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da
apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90021/2024, mediante
processo administrativo nº 0001066-02.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro
Aditamento
ao
Contrato
Administrativo
06/2022.
Processo
0001123-
51.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação do Contrato até 13/07/2026. Contratante: JUSTIÇA
FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU -
SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESPÍRITO SANTO
- CNPJ:
05.424.467/0001-82. Contratada: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
11.546.980/0001-49. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Valor Anual
estimado do Contrato: R$ 14.997,09. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa:
339030-01, Nota de Empenho: 105, de 28/01/2025. Data de Assinatura: 29/04/2025.
Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de
Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Luzia Calezane, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro
Aditamento
ao
Contrato
Administrativo
29/2022.
Processo
0000029-
34.2025.4.02.8002. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato a partir de
01/01/2025. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.240.869/0001-66. Fundamentação legal: Artigo 65, II, §5º da
Lei nº 8.666/93 e Artigo 9º-A da Lei 12.546/2011. Novo Valor Global do Contrato: R$
1.236.960,86. Programa de Trabalho: 168364. Elemento de Despesa: 339040-11, Nota de
Empenho: 29 de 14/01/2025. Data de Assinatura: 23/04/2025. Vigência: A partir da data de
sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor
do Foro, pela Contratante, e Alcides De Brida Neto, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90017
Nº
Processo:
0000174-66.2025.4.
Objeto:
Aquisição
de
paleteiras
e
empilhadeiras manuais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 05/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/04/2025) 90017-00290-2024NE000180
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 61/2025 SP/FISCAL
Seção Judiciária de São Paulo
A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às
partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia
subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da
3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 61/2025
SP/FISCAL, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a
Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a
serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos
por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo,
encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e,
nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou
DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção
Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande
São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA
PARTICULAR DE PROCESSO".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de
45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento,
poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos
deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
São Paulo, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 24/2025
SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP - Seção Judiciária de São Paulo
A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão
Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus
procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste
edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à
eliminação do Edital nº 24/2025 SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020,
do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará
disponível
na
página
eletrônica
da
Justiça
Federal
de
São
Paulo
(www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-joao-da-boa-vista).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos
a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão
fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São
Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-
suaa@trf3.jus.br e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio
Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada,
disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e
endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados
sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo
de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento,
poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos
deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
São João da Boa Vista, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
P.A.: 0002195-19.2024.4.04.8002. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n.º 02/2025.
CREDENCIANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e
CREDENCIADA: UNO SOLUÇÕES EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. OBJETO:
Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) (clínicas médicas) e/ou física(s) (profissionais
médicos/médicas) para a operacionalização do Programa de Exames Periódicos de Saúde -
EPS - para magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do quadro de pessoal
permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau de Santa Catarina, bem como os
integrantes dos gabinetes da 9ª e 11ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
que atuam em Florianópolis. BASE LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2025, art. 79 da
Lei 14.133/21. VIG.: 29/04/2025 a 28/04/2030. ASS: 29/04/2025, Henrique Luiz Hartmann,
Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022
P.A.:
0002929-38.2022.4.04.8002. Espécie:
5º
Aditivo
ao Contrato
nº
35/2022.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: JL SERVIÇOS LTDA; CNPJ 25.117.443/0001-98. OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e
equipamentos necessários à execução das atividades, para as Subseções Judiciária de: ITEM
I - Região Centro-Oeste/SC: Caçador, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do
Oeste e UAA de Videira. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 01/05/2025 a
30/05/2025 VALOR TOTAL: R$ 45.159,32. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED 339037 NE
2025NE000056 de 10/01/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASS: 30/04/2025,
Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 12.4.000035732-1. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/13, de locação
de imóvel não residencial na cidade de Francisco Beltrão. Locatária: Justiça Federal de 1º
Grau - SJPR. Locadora: City Bell Loja de Conveniência Ltda - ME. Objeto: 1) Prorrogar o
prazo de vigência do mencionado contrato, pelo período de 60 meses, contados a partir do
dia 30.04.25 ; 2) Alterar a Cláusula V - DO PREÇO, item 5.1 para estabelecer, a partir do dia
30.04.25, o valor mensal da locação em R$ 66.000,00. Base legal: art. 62, §3º , I, da Lei n.
8.666/93, c/c art. 18 da Lei nº 8.245/91. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.10. NE:
2025/386. Ass: 28/04/25.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.000503/2025-97. Contrato: 7/2025. Objeto: contratação de serviços de
facilitação de nos eventos Oficinas de Capacitação da Rede Colaborativa de Assuntos
Políticos, XI Encontro de Coordenadores das CEFs UFs e II Seminário de Relações
Institucionais e Parlamentares do CAU/BR. Valor Global: R$ 63.825,00 (sessenta e três mil,
oitocentos e vinte cinco reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratado(a): CRIAFLUX ME, CNPJ 21.224.045/0001-10. Assinaturas: pelo(a) Contratante:
Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente Financeira;
pelo(a) Contratado(a): Talita Porto dos Anjos, Diretora.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
(CAU/BR), criado pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso das atribuições
legais a ela conferidas, torna pública a presente 3ª Retificação ao Edital do Concurso Nova
Marca do CAU. Documento disponível por meio do endereço: caubr.gov.br/novamarca.
PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN
Presidente do CAU/BR
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.008154/2024-85
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN/AMI
Objeto: Semana de Enfermagem 2025
Valor Repassado: R$ 272.065,86 (duzentos e setenta e dois mil sessenta e cinco reais e
oitenta e seis centavos)
Valor Global: R$ 302.295,40 (trezentos e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e
quarenta centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 30/04/2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
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