DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
Extrato de EDITAL DE CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA/BA, por seu
Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 49 da Lei Federal nº 5.194/66,
tendo em vista a Decisão CEEMM/BA nº 233/2024 da Câmara Especializada de Engenharia
Mecânica e Metalúrgica - CEMM/BA, no processo de apuração de infração ética, DEP nº
81741/2018, com trânsito em julgado administrativamente em 05 de novembro de 2024,
aplica ao profissional Eng. Mecânico Diego Vinicius Oliveira Silva, registro RNP nº 82451BA,
a penalidade de CENSURA PÚBLICA, em conformidade com a alínea "b" do Artigo 71 e
Artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art 10, incisos III, alínea "" do Código de Ética
Profissional estabelecido pela Resolução nº 1.002/2002, do Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia - Confea, em razão de ter apresentado em pregão eletrônico da Caixa
Econômica Federal, Certidão de Acervo Técnico - CAT com irregularidades.
Salvador, 3 de janeiro de 2025.
JOSEVAL COSTA CARQUEIJA
P r e s i d e n t e - C r e a - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n°05.001843/2025-40, 2° Termo Aditivo ao Contrato n°04/2021, decorrente de
contratação direta por dispensa de licitação; Processo Administrativo n°96067/2021;
Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF
nº 15.233.026/0001-57; Contratado: ALMEIDA GALVÃO PATRIMONIAL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 13.147.065/0001-06, objetivo: Reajuste de valor, bem como inclusão de
Cláusula contratual (antinepotismo), cujo objeto é a locação de imóvel não residencial para
uso exclusivo de funcionamento da inspetoria do Crea-Ba na cidade de Santo Antônio de
Jesus-BA o valor contratual passa a ser R$20.686,68 (vinte mil seiscentos e oitenta e seis
reais e sessenta e oito centavos), com pagamento mensal no importe de R$ 1.723,89 (mil
setecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos) conta orçamentária,
6.2.2.1.1.01.04.09.071; data de assinatura 15/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n°05.002493/2025-39, 3° Termo Aditivo ao Contrato n°07/2022, decorrente
do Pregão n°08/2022; Processo Administrativo n°14809/2022; Contratante: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº 15.233.026/0001-
57; Contratado: PRODUS - PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no
CNPJ nº 63.270.797/0001- 67, objetivo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Original, por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 13 de junho de 2025 a 12 de junho
de 2026, acréscimo de 10 (dez) horas ao item "Serviços contínuos de suporte", bem como
inclusão de Cláusula contratual. o valor máximo contratual passa a ser R$147.488,76 (cento
e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), conta
orçamentária, 6.2.2.1.1.01.04.09.021; data de assinatura 25/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SITAC.n°164989/2021; 3° Termo Aditivo ao Contrato n°04/2022, Processo
Administrativo n°164989/2021 decorrente do Pregão Eletrônico n°04/2022; Contratante:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº
15.233.026/0001-57; Contratado: RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº27.232.288/0001-86; objetivo: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12
(doze) meses, passando a viger de 24 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026, reajuste do
valor, bem como a inclusão de Cláusula contratual(antinepotismo). cujo objeto é impressão
e acabamento de 04 (quatro) edições da Revista CREA-Bahia; o valor global anual
correspondente a quatro tiragens passa a ser de R$27.504,08 (vinte e sete mil quinhentos
e quatro reais e oito centavos), em razão do INPC do período de 4,866500 %; conta
orçamentáia 6.2.2.1.1.01.04.09.041; data de assinatura, 25/04/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo SEI.N°05.0009835/2024-61, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°07/2025, mediante
Contratação Direta, por dispensa de licitação na forma eletrônica; Contratante: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea-BA, inscrito no CNPJ sob o
n°15.233.026/0001-57; Objeto: Registro de Preços para aquisição de 150 (cento e
cinquenta) headsets USB-A, supra-auriculares, monoauricular com microfone, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que é parte integrante desta
Ata, independentemente de transcrição, conforme tabela abaixo. O valor estimado da
contratação é de até R$22.905,00 (vinte e dois mil novecentos e cinco reais); Prazo e
vigência, 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente instrumento e divulgação no
PNCP, data de assinatura 25/04/2025; conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.010.
Fornecedor Registrado: INFINITY DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI., inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 01.176.989/0001-51;
Ata de Registro de Preços nº07/2025;
Signatários, pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-BA e pela LICITWORK,
Sabrina Shaieni Novaes da Silva, representante legal.
. .ITEM
.D ES C R I Ç ÃO
.QTDE
.V A LO R
UNITARIO
.V A LO R
T OT A L
. .01
.Headset Corp Uno USB-A, supra-auriculares,
monoauricular com microfone
.150
.150,00
.22.500,00
. .02
.Frete-mínimo de 50 unidades por envio
.03
.135,00
.405,00
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 488.378/2022. Contrato nº 023/2023. Contratante: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-
37. Contratada: COLINA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 11.331.297/0001-94
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e reajuste nos insumos do contrato. Vigência:
15/05/2025 a 14/05/2026. Valor estimado anual R$ 932.888,76.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 90004//2025/UASG
389426/CREA-PA, publicado no D.O.U. nº 80, Seção 3, em 29/04/2025, pág. 465, onde se
lê: "Edital: disponível a partir de 29/04/2025 nos Sítios PNCP, com o acesso pelo link
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1,
Compras.gov,
com acesso pelo link https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do
CREA-PA,
com
acesso
pelo
link
https://crea-
pa.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio. Data de início para a entrega das
Propostas: a partir de 29/04/2025 no site https://www.gov.br/compras/pt-br", leia-se:
"Edital: disponível a partir de 30/04/2025 nos Sítios PNCP, com o acesso pelo link
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1,
Compras.gov,
com acesso pelo link https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do
CREA-PA,
com
acesso
pelo
link
https://crea-
pa.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio. Data de início para a entrega das
Propostas: a partir de 30/04/2025 no site https://www.gov.br/compras/pt-br".
Belém-PA, 29 de abril de 2025.
ADRIANA FALCONERI REBELO BOY
Presidente do CREA-PA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA AO CONTRATO n° 002/2024 - DISP-002/2024 - ACESSO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME.
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses; O
reajuste do valor mensal, com o acréscimo de 4,83%, de acordo com o Índice IPCA/IBGE.
VIGÊNCIA: 07/02/2025 à 06/02/2026. VALOR: R$ 1.050,96. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA AO CONTRATO n° 008/2024 - INEX-002/2024 - WH ESPINHEIRO COWORKING E
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual,
pelo período de 12 (doze) meses; O reajuste do valor mensal, com o acréscimo de 3,57%,
de acordo com o Índice IPCA/IBGE. VIGÊNCIA: 01/04/2025 à 31/03/2026. VALOR: R$
34.788,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA AO CONTRATO nº 008/2022 - DISPENSA nº 002/2022 - A2M TECNOLOGIA EM INTERNET
LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, e
reajuste contratual com acréscimo de 3,69% correspondente ao IPCA/IBGE. VIGÊNCIA:
21/03/2025 à 20/03/2026. VALOR GLOBAL: R$ 51.731,78. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA AO CONTRATO nº 005/2024 - DISPENSA nº 003/2024 - A2M TECNOLOGIA EM INTERNET
LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, e
reajuste contratual com acréscimo de 4,55% correspondente ao IPCA/IBGE. VIGÊNCIA:
22/03/2025 à 21/03/2026. VALOR GLOBAL: R$ 5.018,88. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3° TAP AO CONTRATO N° 031/2022 - ARP 003/2022 - PGE 006/2022 - JSP SERVIÇOS E
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A repactuação, em virtude do advento da
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2025, registrada no Ministério do Trabalho e
Previdência sob o n°: PE000113/2025. Em razão da repactuação, o valor total estimado da
contratação ficou consolidado no importe de R$ 3.941.943,32. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3° TAP AO CONTRATO N° 001/2023 - ARP 003/2022 - PGE 006/2022 - JSP SERVIÇOS E
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A repactuação, em virtude do advento da
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2025, registrada no Ministério do Trabalho e
Previdência sob o n°: PE000113/2025. Em razão da repactuação, o valor total estimado da
contratação ficou consolidado no importe de R$ 2.012.397,00. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo
17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, resolve-se:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº
90001/2025, Processo nº 4738488/2024, que trata da contratação de empresa
especializada na implantação, fornecimento, instalação e configuração de Câmeras IP de
Monitoramento via PROTOCOLO RTSP (em comodato), com monitoramento 24 (vinte e
quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, através da plataforma com gravação 100% em
nuvem com 15 dias de gravação em todos os prédios do CREA/RN, além de instalação de
sistema de alarme e monitoramento, englobando também fornecimento e instalação de
cerca com seus respectivos eletrificadores, nas condições e exigências estabelecidas no
Edital e anexos do Pregão nº 90001/2025.
2. ADJUDICAR o objeto do certame à AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.070.309/0001-34, no valor total de R$ 841.800,00
(oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) para custear os serviços prestados
durante 60 (sessenta) meses.
3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da
referida empresa.
SILVANA PATRÍCIA FERNANDES SOARES DA SILVA
Presidente em Exercício do CREA/RN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
O Agente de Contratação do CREA/RN, designado pela portaria nº 116/2024,
torna público o presente Pregão Eletrônico, que trata da contratação de empresa
especializada na prestação contínua do serviço de limpeza, conservação, copeiragem,
recepcionista e jardinagem nos prédios do CREA-RN, além dos serviços, sob demanda, de
jardinagem, limpeza de caixas d'água e calhas, aplicação de herbicida e dedetização,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos,
agendado para a data de 15/05/2025 às 9h. O edital encontra-se à disposição dos
interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-
rn.org.br a partir do dia 28/04/2025. Informações: e-mail licitacao@crea-rn.org.br.
Natal/RN, 24 de abril de 2025.
SÉRGIO LUÍS PEGADO LEMOS
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Espécie: Prestação de serviços. Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
GERENCIAMENTO DE FROTAS POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, COM CARTÃO
MAGNÉTICO, DISPONÍVEL EM TODO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A FROTA DOS
VEÍCULOS PERTENCENTES AO CREA-RS, PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE
VEÍCULOS
AUTOMOTORES (ETANOL
COMUM
E
ADITIVADO, GASOLINA
COMUM
E
ADITIVADA, E DIESEL COMUM E ADITIVADO), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO MECÂNICA, ELÉTRICA, SISTEMA DE AR
CONDICIONADO, LANTERNAGEM, PINTURA, RETÍFICA DE MOTORES, BALANCEAMENTO DE
RODAS, BORRACHARIA, TROCAS DE ÓLEOS PARA MOTOR, TROCAS DE FILTROS DE ÓLEO E
FILTROS DE AR, ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS,
PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO GENUÍNOS. Modalidade: Pregão Eletrônico
(PE90001/2025). Contrato: PS008/2025. Processo: 2024.000017103-5. Vigência: 02/05/2025
a 02/05/2026. Percentual de desconto: Manutenção preventiva e corretiva (18,20%);
Combustível
(4,37%).
Dotações
orçamentárias:
6.2.2.1.1.01.04.03.002.001
e
6.2.2.1.1.01.04.09.031. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo
CREA/RS e Luciano Rodrigo Weiand e Mathieu Dehaine pela TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
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