DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA
AVISO DE LICENÇA
A Shell Brasil Petróleo Ltda. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a solicitação de renovação
de sua Licença de Operação (LIO) Nº 1/2019 - 2ª Renovação, para atividades de transporte
de Material Radioativo de Ocorrência Natural (NORM).
Em 30 de abril de 2025.
ADRIANA GONZAGA SÁTYRO
Engenheira de Segurança do Trabalho
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA
REGIÃO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Região Sul
do Estado de Minas Gerais - SAAESUL/MG, com base territorial conforme cláusula 2ª da
Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, firmada com o SINEPE/SM - Sindicato dos
Estabelecimentos Particulares de Ensino do Sul de Minas Gerais, NOTIFICA a todos os
Auxiliares de Administração Escolar e Estabelecimentos Particulares de Ensino do município
de Poços de Caldas/MG o que se segue: conforme a Assembleia Geral Extraordinária - AGE
da categoria, realizada no dia 23 de abril de 2025 às 18h30min de forma presencial no
Salão de Reuniões do SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Poços
de Caldas e Região, localizado na Av. Santo Antônio, nº 200 Sala 05, Bairro Jardim
Cascatinha - Poços de Caldas/MG, nos termos do Edital de Convocação publicado no dia 16
de abril de 2025 no Jornal D.O.U "Diário Oficial da União", e também publicado no dia 18
de abril de 2025 no Jornal Mantiqueira de Poços de Caldas/MG. Dentre as determinações
estabelecidas, foi aprovada a cobrança da contribuição assistencial 2025 no valor de 4% do
salário bruto, a ser descontada do salário do mês de junho/2025 de todos os integrantes
da categoria, associados e não associados, em conformidade com o Tema 935 do STF. O
sindicato profissional fará as devidas comunicações às instituições de ensino, no que diz
respeito à forma do desconto da contribuição assistencial ali estabelecida.
Varginha, 2 de maio de 2025.
LEANDRO CARNEIRO BATISTA
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DA
BAIXADA FLUMINENSE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro da Baixada Fluminense, CNPJ
sob o nº 28.750.016/0001-30, nesse ato representado por seu presidente e subscritor,
Pedro Batista Fraga Henriques, conforme dispõe seu Estatuto e nos termos da Portaria nº
3.472/2023, convoca as associadas, os associados e trabalhadores da categoria profissional
Empregados em Estabelecimentos Bancários - Integrantes do 1º Grupo, Empregados em
Estabelecimentos Bancários do Plano de C.N.T. em Empresas de Crédito de Duque de Caxias,
Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Guapimirim, Mesquita, Japeri, Belford
Roxo e Queimados, municípios do Estado do Rio de Janeiro, a participarem da Assembleia
Geral Extraordinária de Alteração Estatutária que se realizará no dia 29/05/2025, às 18h em
primeira convocação, e às 18:30 em segunda convocação, na sede do Sindicato, localizada
na Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, nº 179, Centro - Duque de Caxias-RJ. Na pauta,
deliberar-se-á sobre a reforma do Estatuto Social da entidade. Dentre os pontos de
alteração, para fins de registro sindical, deliberar-se-á sobre: 1) Aprovação da extensão da
base territorial intermunicipal, alcançando os municípios de Duque de Caxias, Magé,
Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Guapimirim, Mesquita, Japeri, Belford Roxo e
Queimados, municípios do Estado do Rio de Janeiro; 2) Aprovação das alterações no
Estatuto Social; 3) Outros assuntos. A base atual do Sindicato, conforme o que está descrito
no CNES, é: Rio de Janeiro: Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de
Meriti. A base pretendida é: Rio de Janeiro: Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu,
São João de Meriti, Guapimirim, Mesquita, Japeri, Belford Roxo e Queimados.
Duque de Caxias, 29 de abril de 2025
PEDRO BATISTA FRANGA HENRIQUES
Presidente do Sindicato
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS OPERADORAS DE
TELEVISÃO POR ASSINATURA E DE SERVIÇO DE ACESSO
CONDICIONADO - SETA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Pelo presente edital ficam os associados ao Sindicato Nacional das Empresas
Operadoras de Televisão por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado - SETA -
convocados para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará pelo sistema de
videoconferência Microsoft Teams, no dia 16 de maio de 2025, em primeira convocação às
10h, em segunda convocação às 10h30min, para, de acordo com o Artigo 21 do Estatuto Social,
discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Aprovação das Demonstrações
Contábeis de 2024 e Parecer dos Auditores; II - Aprovação do orçamento de 2025; III - Outros
assuntos de interesse. Para a votação em Assembleias do SETA, a participação poderá ser por
meio de correio eletrônico, conforme previsto no Artigo 26 do Estatuto Social. A nomeação de
procurador deverá ser feita por escrito, com, no mínimo 24 horas de antecedência.
São Paulo, 30 de abril de 2025
RODRIGO ANDRE FERNANDES
Presidente
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Município de Livramento de Nossa
Senhora/BA - SPEL, inscrito no CNPJ: 07.166.586/0001-08, com base territorial no município de
Livramento de Nossa Senhora/BA, através do representante legal Jenilson Tadeu Rego de
Souza, portador do CPF: 469.XXX.XXX-87, por meio do presente edital em conformidade com a
Portaria 3.472, de 04 de outubro de 2023, convoca a Categoria dos Professores do Magistério
Público, Ativos e Inativos, com base territorial no município de Livramento de Nossa
Senhora/BA, para Assembleia Geral de Ratificação da Fundação do Sindicato, no dia
07.06.2025, às 09 horas, Centro Diocesano de Treinamento Pastoral, na Avenida Dr. Nelson
Leal, 1009, Centro, Livramento de Nossa Senhora/BA- CEP: 46.140-000, seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da ratificação da fundação do Sindicato; 2. Aprovação da ratificação do
Estatuto/Alteração do Estatuto
Livramento de Nossa Senhora/BA, 30 de abril de 2025.
JENILSON TADEU REGO DE SOUZA
Presidente
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPINZAL
DO NORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E RATIFICAÇÃO DO ESTATUTO ALTERADO
O SINDSERPM-CN, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE
CAPINZAL DO NORTE-MA, registrado no CNPJ: 05.264.846/0001-52 com sede na Rua da
Matriz, s/n, Bairro centro, CEP nº 65.735-000, Capinzal do Norte - MA, representado por
sua presidente, a Sra. Rozimar Vieira Leite Silva, CONVOCA os Servidores Público Municipal
de Capinzal do Norte-MA, para a assembleia geral extraordinária de alteração estatutária
e ratificação do estatuto alterado que será realizada no dia 28 de maio de 2025 na sede
do sindicato no endereço supracitado às 17 horas em primeira chamada e às 17:30 horas
em segunda chamada para tratar da seguinte ordem do dia: 1° Alteração Estatutária do
SINDSERPM-CN; 2° Ratificação do estatuto alterado
Capinzal do Norte -MA, 30 de abril de 2025
ROZIMAR VIEIRA LEITE SILVA
Presidente.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM, ESTRADAS, PONTES E
CONSTRUÇÃO DE MONTAGENS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, AMPLIAÇÃO E EXTENSÃO DE CATEGORIA E BASE TERRITORIAL.
O SINTINORTE - Sindicato dos trabalhadores na indústria da construção civil
terraplanagem, estradas, pontes, pavimentação, construção, montagens e mobiliário do
norte do Estado do Espírito Santo, com sede na cidade de São Mateus/ES, à Rua Doutor
João Evangelista Monteiro Lobato, n° 437, Ribeirão, CEP 29.936.140, inscrito no CNPJ sob
nº 27.466.507/0001-91, representante laboral da categoria profissional dos Trabalhadores
nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Plano da CNTI, com abrangência
intermunicipal, tendo como base territorial os municípios de: Nova Venécia, São Mateus no
Estado do Espirito Santo, CONVOCA todos os trabalhadores ativos, inativos e aposentados
da categoria e base atualmente representada, conforme Estatuto Social e sua Carta
Sindical, quais sejam: categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção
e do Mobiliário do Plano da CNTI, da base territorial atualmente representada dos
municípios de: Nova Venécia, São Mateus no Estado do Espirito Santo, e também todos os
trabalhadores ativos, inativos e aposentados da categoria atualmente representada e das
categorias pretendidas, quais sejam: Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do
Mobiliário do Plano da CNTI e Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Construção
Pesada, Montagem, Edificações, Terraplenagem, Estradas, Pavimentação, Pontes, Obras
Viárias e Urbanas, Rodovias, Passarelas, Viadutos, Portos, Canais, Aeroportos, Túneis,
Barragens, Aquaviários, Ciclovias, Eclusas, Obras de Saneamento, Obras de Arte Correntes
e Especiais, Obras de Montagem e Manutenção Industrial; Obras de Construção e
Conservação de Obras Públicas e Privadas, Obras de Construção e Montagem Civil e Pesada
em Linhas de Transmissão de Energias Elétricas, Eólicas, da base territorial dos municípios
atualmente representados: Nova Venécia, São Mateus no Estado do Espirito Santo e da
base territorial dos municípios pretendidos: Agua Doce do Norte, Barra de São Francisco,
Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Montanha, Mucurici, Pedro Canário,
Pinheiros, Ponto Belo e Vila Pavão no Estado do Espirito Santo, para comparecerem à
Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, Ampliação e Extensão de
Categoria e Base Territorial da entidade sindical de primeiro grau Sintinorte, designada
para o dia 25 de maio de 2025, às 18:30 horas, em primeira convocação e as 19:30 horas
em segunda convocação, a realizar-se na cidade de São Mateus/ES, à Rua Doutor João
Evangelista Monteiro Lobato, n° 437, Ribeirão, CEP 29.936.140, para deliberação dos
seguintes pontos de pauta: 1- Proposta de Alteração Estatutária; 2 - Ampliação e Extensão
para novas Categorias; 3 - Ampliação e Extensão da Base Territorial; 4 - Alteração do nome
da entidade de Sintinorte para SINTICON/ES; 5 - Assuntos Gerais.
São Mateus/ES, 29 de abril de 2025.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Presidente do Sindicato
JOSÉ DOS SANTOS SOUZA
Subscritor
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS CALÇADISTAS
DE TEUTÔNIA
CNPJ 89.356.935/0001-19
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O
Presidente
do
SINDICATO 
DOS
TRABALHADORES
NAS
INDÚSTRIAS
CALÇADISTAS DE TEUTÔNIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os
membros da categoria representada, sendo eles os trabalhadores com vínculo
empregatício nas indústrias calçadistas, do vestuário e Malharias de Teutônia, Poço das
Antas, Westfália, Santa Clara do Sul e Paverama, base de representação da entidade
sindical, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada, no dia 27 de
maio de 2025, tendo por local o auditório da entidade, sito a Rua Carlos Arnt, nº 618,
Bairro Canabarro, na cidade de Teutônia/RS, às 18:00h em primeira convocação, e, não
sendo obtido o quórum, às 18:30h em última convocação, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: 1) Discussão e deliberação, aprovando ou não, da proposta de
alteração da base territorial de representação do Sindicato, de forma a incorporar em sua
representação os trabalhadores com vínculo empregatício nas indústrias calçadistas, do
vestuário e Malharias dos municípios de Estrela, Colinas e Imigrante, todos no estado do
Rio Grande do Sul. 2) No caso de aprovação, discussão e deliberação sobre proposta de
alteração estatutária.
Teutônia, 30 de abril de 2025
ROBERTO MÜLLER
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SALGADO DE SÃO
FÉLIX
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTARIA
O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB,
inscrito no CNPJ sob o nº: 09.060.278/0001-29, com Carta Sindical concedida pelo
Ministério do Trabalho e Emprego sob Nº L043 P080 A1963, com endereço na Rua Eunice
Barbosa, 39- Centro - CEP: 58.370-000. Salgado de São Félix/PB convoca pelo presente
edital todos os membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Ativos,
Inativos e aposentados rurais, agricultores e agricultoras familiares e assalariados e
assalariadas rurais, do Município de Salgado de São Félix/PB, à participarem da Assembleia
Geral Extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Salgado de São Félix/PB, a ser
realizada no dia 25 de maio de 2025, na sede do Sindicado, no endereço citado acima, com
início às 08:00 (oito) horas, em primeira convocação e em segunda convocação, 2 (duas)
horas após, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1)
Alteração Estatutária para: a) alterar a sua representação sindical profissional para a

                            

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