DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 82
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ..................................................................................... 11
Ministério das Cidades............................................................................................................ 13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 67
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 70
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 81
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 82
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 84
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 86
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 87
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 87
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 87
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 87
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 88
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 90
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 91
Ministério da Saúde................................................................................................................ 92
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 96
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 96
Ministério do Turismo............................................................................................................. 96
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 97
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 97
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 100
Ministério Público da União................................................................................................. 101
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 104
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 104
Poder Legislativo ................................................................................................................... 104
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 108
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 120
Editais e Avisos...................................................................................................................... 122
.................................. Esta edição é composta de 123 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 30/4/2025 a
edição extra nº 81-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 44, de 29 de abril de 2025. Férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
FILHO, no período de 12 a 18 de maio de 2025. Autorizo. Em 30 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 24, de 24 de abril de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 9 a 19 de maio
de 2025, inclusive trânsito, para:
- em Copenhague, Reino da Dinamarca, participar de reunião com a Ministra dos Assuntos
Digitais da Dinamarca, bem como de encontros com autoridades governamentais e com
representantes do setor privado; e
- em Oslo, Reino da Noruega, participar de reunião com o Ministro do Clima e Meio
Ambiente e com a Ministra de Digitalização e Governança Pública da Noruega, bem como
de encontros com autoridades governamentais e com representantes do setor privado.
Autorizo. Em 30 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 7, de 29 de abril de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com
ônus, no período de 9 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com destino a Pequim,
República Popular da China, para participar do seminário The road to COP30: Brazil-China
cooperation on vegetation restoration and forest carbon sinks, de reuniões sobre a
iniciativa Fundo Florestas Tropicais para Sempre, da Cúpula China-Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos - Celac, e do Fórum Empresarial Brasil-China. Autorizo. Em
30 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 6, de 24 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde,
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, no período de 17 a 22 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da 78ª
Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde, bem como
de eventos correlatos. Autorizo. Em 30 de abril de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 531, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
NARTACHA GERTRUD CUNHA DE MELO para exercer o encargo de substituta eventual no
cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, na Secretaria Adjunta V da Secretaria de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria nº 1.241, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 532 - DISPENSAR
VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR da função de Assessor Especial do Gabinete
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.15, a
partir de 30 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 533 - N O M EA R
CARLOS ALBERTO ANDRADE E JURGIELEWICZ, para exercer o cargo de Diretor do Instituto
Nacional de Meteorologia da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 534 - EXONERAR
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE do cargo de Diretor de Gestão de Documentos e Arquivos
do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código
CCE 1.15, a partir de 1º de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 535 - EXONERAR
LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO do cargo de Diretora do Departamento de
Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 536 - N O M EA R
FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR