DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DO ESPORTE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 537 - EXONERAR
JOSE AFONSO COSMO JUNIOR do cargo de Diretor de Formalização de Parcerias da
Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do
Esporte, código CCE 1.15.
Nº 538 - N O M EA R
BARBARA SALATIEL MATOS DE ALENCAR, para exercer o cargo de Diretora de Formalização de
Parcerias da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do
Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 539 - EXONERAR, a pedido,
SERGIO PINHEIRO FIRPO do cargo de Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.17.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
D ES I G N A R
JUSSIMARA CAMPOS MATSUMOTO DE MIRANDA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral do
Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 648,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 281, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LUCIANA CRISTINA LUCENA DURANS do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, na
Divisão de Apoio da Coordenação de Governança da Imprensa Nacional da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 1º de maio de 2025. 
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve tornar sem efeito o afastamento do País dos servidores MICHAEL PEREIRA
FLORES, Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente Técnico, ambos em exercício
no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para a
cidade de Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 30 de
abril a 5 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2025,
Edição 76, Seção 2, página 1. Processo nº 00200.000984/2025-39.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CÉSAR ANTÔNIO DE AR AÚ J O
DALLA CORTE, Assessor Técnico Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Pequim,
República Popular da China, no período de 6 a 14 de maio de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000230/2025-21.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686,
de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do
País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Pequim, República Popular da China, no período
de 6 a 14 de maio de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000136/2025-85.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO DONDICI MOREIRA, Supervisor,
em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão
Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República,
a realizar-se na cidade de Pequim, República Popular da China, no período de 6 a 14 de maio
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000359/2025-31.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ANTONIO JOSÉ DE SENA
BOMFIM, Supervisor, MAURÍLIO FRANCO AQUINO OLIVEIRA, Supervisor, e ELMO JOSE DE
ALBUQUERQUE, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Pequim, República Popular da
China, no período de 6 a 14 de maio de 2025, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00094.000469/2025-11.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EPAMINONDAS JOSÉ FREIRE,
Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do
Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se na cidade de Pequim, República Popular da China, no período de 6
a 14 de
maio de 2025, incluído
o deslocamento, com ônus.
Processo nº
00087.000346/2025-61.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País
dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIAN O,
Assistente Técnico, ambos em exercício no Apoio a ex-Presidentes da República da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de apoio e segurança pessoal
do ex-Presidente da República Michel Temer, que participará da 12ª edição LIDE BRAZIL
INVESTMENT FORUM - EUA, a realizar-se à cidade de Nova York, Estados Unidos da
América, no período de 10 a 15 de maio de 2025, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00200.001185/2025-80.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS
PINTO, Assessor Técnico Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Pequim,
República Popular da China, no período de 6 a 14 de maio de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000243/2025-09.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO