DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050500003
3
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.233/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho
de 2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da
Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.002196/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula SIAPE nº 6718420, detentor do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as vantagens
previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.002196/2025-61).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ABUD CHUCRE KAPPEL
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 46, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR
PEDRO VELLINHO CORSO DUVAL do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 1º de
maio de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 239, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00418.014730/2025-52, resolve:
DISPENSAR
ISRAEL PINHEIRO TORRES JUNIOR, matrícula Siape nº 0148797, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101462), da Coordenação-
Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 240, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00418.014730/2025-52, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CAROLINA GOLIN DE OLIVEIRA LOPES, matrícula Siape nº 1778292, Advogada da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (2101462), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 241, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.028181/2025-42, resolve:
EXONERAR, a pedido,
FRANCISCO SOARES DE LIMA, matrícula Siape nº 1089806, Agente de Correios, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (314008), da Coordenação-
Geral de Assuntos Administrativos, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-
Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 242, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.028181/2025-42, resolve:
N O M EA R
MARCELLA RICHARDELLI MOREIRA COSTA CASTRO SOARES, matrícula Siape nº 1156092,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13
(314008), da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos, da Subprocuradoria-Geral da
União, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 244, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.034695/2025-17, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 106, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 57,
de 22 de março de 2024, Seção 2, página 3, que designou LUCIANA ANDRADE DA LUZ
FONTES, matrícula Siape nº 1379303, Procuradora Federal, para exercer o encargo de
substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014327), do Departamento de Gestão e
Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 245, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.034695/2025-17, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA ANDRADE DA LUZ FONTES, matrícula Siape nº 1379303, Procuradora Federal; e
LARA AUED, matrícula Siape nº 1380412, Procuradora Federal, sucessivamente e nesta
ordem, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15
(21014327), do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da
Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.031438/2025-74, resolve:
DISPENSAR, a pedido
ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA, matrícula Siape nº 1553477, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101472),
da Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso da Procuradoria Regional da União,
da 1ª Região da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 247, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.031438/2025-74, resolve:
D ES I G N A R
JUSCELINO PASSOS DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula Siape nº 3413174, Advogado da União,
para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da União, código FCE
1.13 (2101472), da Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso da Procuradoria
Regional da União, da 1ª Região da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 478/PGF/AGU, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de
2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de
janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho
de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o
Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 10,
de 6 de janeiro de 2025, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 5, de 8 de
janeiro de 2025 e prorrogaga pela Portaria nº 365, de 26 de fevereiro de 2025, publicada
na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2025, objetivando submeter
à pericia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do
Processo Administrativo nº 00407.062820/2024-06 e seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 365, de 26 de fevereiro
de 2025, e anteriores ao presente ato.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.231, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº
11.816, de 6 de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 6º, inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913488 para exercer o encargo de substituto(a)
temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de 5 a 9 de maio de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ