DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autorizar o Afastamento do País do empregado público EDSON PERITO
AMORIM, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Mandioca e
Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar
visita técnica à Corporación colombiana de investigación agropecuária, a ser realizada em
Bogotá, República da Colômbia, no período de 04 a 10/05/2025, com ônus limitado para
a Administração Pública e custeio pelo SAIC e Fundação Arthur Bernardes.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.028845/2025-04, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor ALEXANDRE MORAIS DO AMARAL,
em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Coordenação-Geral de Sustentabilidade e
Regulação, do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da 96ª
Sessão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Working Party on
Agricultural Policies and Markets, bem como da reunião na Delegação junto a organizações
internacionais econômicas sediadas, a serem realizadas em Paris, República Francesa, no
período de 17 a 24/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB N° 46, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva
(SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
Art.1º Cancelar o pagamento de pensão da sra. INÊS ALVES DA SILVA , CPF
674***.***91, em decorrência de apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de
Contas da União - TCU, concorrendo para a perda da qualidade de beneficiária temporária
da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU.(Processo: 21032.001190/2024-61).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 303, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DE
RONDONIA, Portaria/SE/MAPA n° 1.324, de 16 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 17 de maio de 2023; no uso da competencia que lhe foi atribuida pelo item
VII, do artigo 292, do Regimento Interno das Superintendencias Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario
Oficial da Uniao de 13 de abril de 2018, CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 21046.000387/2025-12, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntaria a partir de 01 maio de 2025 com
proventos integrais com fundamento na EC103 4 §6º II - MÉDIA ARITMÉTICA 100% EC
103/2019, ao servidor Caio Marcio Vasconcellos Cordeiro de Almeida, Matricula Siape:
28682, LOTACAO: ORGAO/UORG: 13300/000000809 - SUP DE AGRIC E PECUARIA NO
ESTADO DE RONDONIA, UORG DE EXECÍCIO: 13300 000000813 - NUCLEO DE SUPORTE A
PRODUCAO ORGANICA - NUSORG-RO; ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuario, Classe: S; Padrao: V, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministerio.
ENIO ROBERTO MILANI
PORTARIA Nº 304 DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DE
RONDONIA, Portaria/SE/MAPA n° 1.324, de 16 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 17 de maio de 2023; no uso da competencia que lhe foi atribuida pelo item
VII, do artigo 292, do Regimento Interno das Superintendencias Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario
Oficial da Uniao de 13 de abril de 2018, CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 21046.000454/2025-91, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntaria a partir de 01 maio de 2025 com
proventos integrais com fundamento na EC103 4 §6º II - MÉDIA ARITMÉTICA 100% EC
103/2019, ao servidor PAULO GIL GONÇALVES DE MATOS, Matricula Siape: 0029301,
LOTACAO: ORGAO/UORG: 13300/000000809 - SUP DE AGRIC E PECUARIA NO ESTADO DE
RONDONIA, UORG DE EXECÍCIO: 13300 000000812 - SERV INSP FISC INSUM SANI VEGETAL
- RO; ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuario, Classe: S; Padrao: V, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministerio.
ENIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA SFA/AP/SE/MAPA Nº 246, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do processo SEI nº 21008.000326/2025-01, resolve:
Art. 1° - CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais ao servidor JOSE MARIA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0003050, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amapá - SFA/AP, com base no Art. 3º,
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK DE CASTRO CANTUÁRIA